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Nº 162 | Ano 17 | Abr 2012
ENSINO PRIVADO
DIREITO AO DESCANSO

Mediação do Ministério Público busca consenso

Foto: Valéria Ochôa Ascom/Sinpro/RS

Mediação do Ministério Público busca consenso

Foto: Valéria Ochôa Ascom/Sinpro/RS

O Sinpro/RS, em reunião realizada no dia 30 de março com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado (Sinepe/RS), para apurar denúncia sobre descumprimento do direito de descanso dos professores relacionado ao excesso de trabalho extraclasse, destacou os aspectos legais que regem o trabalho docente, em contraponto ao documento que fora apresentado na reunião do dia 9 de março pelo sindicato das escolas. Essa foi a terceira reunião entre os sindicatos, mediada pelo procurador Rogério Uzun Fleishmann. A próxima reunião está agendada para o dia 23 de abril.

No último encontro, a direção do Sinpro/RS destacou que “o trabalho do professor tem jornada específica e registrada e está sujeito aos limites impostos pela lei; que todos os professores têm direito ao descanso semanal e aos intervalos inter e intrajornadas; que as ordens emitidas por instituições de ensino, por e-mail ou outros meios eletrônicos estão sujeitas ao pagamento; que aplicam-se aos professores, quando houver trabalho em casa, os preceitos legais; que o direito ao tempo de lazer é direito fundamental que deve ser respeitado pelas instituições de ensino”.

O diretor do Sinpro/RS, Marcos Fuhr, diz que o objetivo da negociação é a defesa do direito dos trabalhadores ao descanso. “O Sinpro/RS acionou o MPT para defender o direito que já existe. Este deve ser o foco das discussões”, reiterou Fuhr. O Sinpro/RS também apresentou o resultado da pesquisa contratada pela Fetee/Sul à Pós-Graduação de Psicologia da Unisinos, que aponta o alto grau de estresse dos professores do ensino privado gaúcho devido à sobrecarga de trabalho, às atividades on-line e excesso de trabalho extraclasse – leia matéria à página 12 desta edição.

Já a direção do Sinepe/RS sustentou na reunião com o MPT que não avaliza excessos praticados por instituições de ensino e que está em consenso com o Sinpro/RS em relação a alguns pontos, como o não fornecimento dos contatos dos professores para os estudantes e o não envio de solicitações aos trabalhadores durante o final de semana, respeitando o descanso dos professores.

O procurador do MPT propôs que os sindicatos apresentem por escrito as questões pontuais que desejam acordar e defendeu a continuidade do debate na esfera do MPT. A primeira reunião entre o Sinpro/RS e o Sinepe/RS, mediada pelo MPT, ocorreu no dia 20 de dezembro, como resultado da audiência pública realizada no dia 9 de dezembro, a partir de denúncia do Sindicato dos Professores sobre o descumprimento do direito ao descanso dos docentes e sua relação com o excesso de trabalho extraclasse praticado por instituições de ensino privado.

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