Convenção Coletiva de Trabalho 2000 já está em vigor

Ensino Privado Passados seis meses da data-base dos professores do ensino privado e após uma das mais longas negociações salariais dos últimos anos, o Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) e Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado (Sinepe/RS) assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho 2000. Neste mês, o Sinpro/RS distribuirá aos seus associados um caderno, especialmente editado, com as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho 2000 e informações sobre aposentadoria, licenças, hora-extras, entre outras. O mesmo material também está à disposição no site da entidade

Fruto da negociação anual entre o Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) e o Sindicato dos Estabelecimento de Ensino Privado do estado (Sinepe/RS), a Convenção Coletiva de Trabalho 2000 é retroativa a março e traz reajuste salarial de 7.06% e a manutenção das cláusulas sociais da Convenção de 99. O prazo para as escolas cumprirem os reajustes previstos é 5 de agosto, mesmo prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário. O acordo também garante a criação de uma comissão paritária para discutir, no decorrer deste ano, a Hora-Atividade.

“É a Convenção Coletiva que regulamenta as relações de trabalho da categoria”, observa Cecília Bujes, diretora do Sinpro/RS. “Para se ter uma idéia da importância desse documento, muitas escolas, sob o argumento de que a Convenção ainda não tinha sido assinada, não respeitaram nem os prazos de pagamento de salários nos meses de março a junho”.

Entre as cláusulas mantidas está a que assegura desconto na mensalidades para dependentes de professores nas escolas em que os mesmos trabalham, adicional por aprimoramento acadêmico e por tempo de serviço, plano de saúde e estabilidade para aposentandos.

A Hora-Atividade passará, a partir do mês de agosto, a ser ponto de pauta de uma comissão paritária do Sinpro/RS e Sinepe/RS. “As escolas usaram as ações ajuizadas pelo Sinpro/RS, no ano passado, postulando o pagamento do trabalho extraclasse, como empecilho nas negociações salariais deste ano. Retiramos as ações mas a remuneração da Hora-Atividade continua sendo uma reivindicação da categoria”, conta Cecília. “Com a comissão, prevista em nossa Convenção Coletiva, estaremos dando continuidade às negociações”.