EDUCAÇÃO

Secretário de Educação do Paraná deve assumir o MEC

Cotado para ser o novo ministro da Educação de Bolsonaro, Renato Feder já foi alvo de denúncias do MP por sonegação fiscal de R$ 22 milhões. Em livro, defende a privatização do ensino e a extinção do MEC
Por Gilson Camargo / Publicado em 3 de julho de 2020
Feder, que já defendeu a privatização de escolas e universidades e a extinção do MEC, deve assumir o Ministério

Foto: ANPr/ Divulgação

Feder, que já defendeu a privatização de escolas e universidades e a extinção do MEC, deve assumir o Ministério

Foto: ANPr/ Divulgação

Depois de anular a indicação de Carlos Decotelli, que nem chegou a assumir o MEC devido ao escândalo do currículo fake, o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar nesta sexta-feira, 3, a nomeação do atual secretário de Educação do Paraná, o empresário Renato Feder, para ministro da Educação. Feder, que já havia se reunido com Bolsonaro antes da indicação de Decotelli, é ligado ao PSD, partido que integra o Centrão, e deve avançar na agenda de privatizações pautado pelo programa de governo para a educação, o Future-se. Apontado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como o sétimo maior doador da campanha de João Dória para a prefeitura de São Paulo em 2016, o empresário que à época era dono da Multilaser, entrou com R$ 120 mil do total de R$ 12 milhões arrecadados. Em um livro publicado em 2007, Feder defendeu a privatização de todas as escolas e universidades e abolir o MEC.

O livro Carregando o Elefante – Como Transformar o Brasil no País Mais Rico do Mundo foi escrito em parceria com o também empresário Alexandre Ostrowiecki, sócio de Feder na Multilaser, e publicado em 2007. Na publicação, os autores defendem um estado mínimo na educação e acreditam que a iniciativa privada seria mais eficiente. “Todas as escolas e universidades públicas devem ser privatizadas e o governo deve financiar a Educação Fundamental por meio de um sistema de vouchers”, prega Feder, justificando que “assim como é melhor que uma empresa privada frite hambúrgueres, ao invés do governo, o mesmo ocorre no caso da Educação”.

Como secretário de Educação do governo de Ratinho Jr. (PSD) no Paraná, Feder é apontado pela contratação, com dispensa de licitação, de uma rede afiliada da TV Record no estado para transmitir vídeo-aulas para alunos da rede estadual durante a pandemia de Covid-19. A empresa contratada não possui sinal de transmissão em quase a metade do estado. “Mais de 2 milhões de pessoas vivem nas cidades que ficaram no escuro educacional – o que é quase um quinto da população do Paraná”, aponta reportagem do site The Intercept. “A empresa pertence à família catarinense Petrelli – em Curitiba, é comandada por Leonardo Petrelli, filho do fundador do grupo e ele mesmo dono de uma empresa de ensino à distância. O contrato original previa R$ 2,7 milhões por três meses de serviço, iniciado em abril. Mas, em 5 de maio, com as aulas já funcionando de forma precária, a secretaria de Feder deu aos Petrelli um aditivo de mais um mês, o que rendeu R$ 800 mil a mais para a empresa”, acrescenta.

O provável novo titular do MEC responde por sonegação fiscal e a um processo milionário na justiça de São Paulo. Ele foi alvo de duas denúncias do Ministério Público por sonegação no valor de R$ 22 milhões, uma do MP do Rio de Janeiro e outra de São Paulo, na condição de sócio da empresa Multilaser, por não recolhimento de valores devidos de ICMS nos dois estados. As duas ações ainda estão tramitando no TJ e abrangem o outro sócio da empresa, Alexandre Ostrowiecki.

Na denúncia apresentada em abril de 2017, o promotor do MP paulista, Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, afirma que os dois sócios deixaram de recolher, no prazo legal, “por 14 vezes e de modo continuado”, ICMS no valor total de R$ 19.647.517,77.

No Rio de Janeiro, a denúncia do MP contra Feder é por sonegação de R$ 3,2 milhões pela Multilaser. “Os denunciados creditavam-se indevidamente do referido imposto, cobrando-o antecipadamente de seus clientes, pelo regime de substituição tributária, e deixando de recolhê-lo integralmente ao erário do Estado do Rio de Janeiro, com o nítido propósito de se locupletar do dinheiro público”, afirma o promotor Rubem Vianna, na denúncia de março de 2016. O empresário se defendeu afirmando que não participa da gestão da Multilaser. Em nota, a empresa alegou que os governos de São Paulo e Rio devem mais de R$ 100 milhões à Multilaser.

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