Votação do Fundeb adiada para terça-feira, 25, no Senado

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O relator Flávio Arns ressalta a importância do Fundeb: “trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país”

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

No final da tarde da última quinta-feira, 20 de agosto, o Senado adiou para a próxima terça-feira, 25, às 16 horas,  a votação da PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A avalanche de derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro durante a semana sinaliza para o Governo, que o legislativo está com disposição para não só fazer passar o Fundeb com agilidade, mas também promulgá-lo na sequência. A proposta será o único item da pauta de votações e, caso aprovada, deverá ser promulgada no dia seguinte em sessão do Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comentou nas redes sociais que o adiamento da votação vai permitir a participação de todos os senadores no aperfeiçoamento do texto.

“Garantir recursos para a educação pública do país é uma das maiores prioridades de todos nós, senadores. Por essa razão, decidimos pelo adiamento da análise da PEC do novo Fundeb para a próxima terça-feira, 25, para garantir, acima de tudo, a sua aprovação.”

Mas o fato é que foi a sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais que também ocorria na casa, que impediu a votação da PEC pelos senadores. E, com o adiamento também terão mais tempo para discursar sobre a aprovação e fazer política.

Além da PEC do Fundeb, também estavam na pauta outras quatro matérias, que tratam de alterações no Imposto sobre Serviços (ISS); alívio para hospitais filantrópicos; subnotificação de casos de covid-19 entre a população negra; e transporte rodoviário interestadual e internacional.

Política permanente

Além de tornar o fundo uma política permanente de Estado, a PEC 26/2020 aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundeb, principal financiador da educação básica e pública no país. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.

A PEC teve como primeira signatária a ex-deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e como relatora na Câmara dos Deputados a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).

Consenso

O texto foi fruto de consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido desde o início de 2019. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal.

Relator

Em seu relatório, Flávio Arns ressalta a atual importância do Fundeb: “trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual”.

O Fundeb atualmente representa 63% do investimento público em educação básica. Ele diz que, se o fundo não existisse, estima-se que os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres do Brasil. Com o Fundeb atual esse investimento é em torno de R$ 3.600. Com a PEC, esse valor deve aumentar cerca de 50% até 2026, podendo alcançar o valor de R$ 5.500.

Valorização do professor

Foto: Reprodução/TV Senado

Senador Humberto Costa destaca a valorização dos professores

Foto: Reprodução/TV Senado

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu, em pronunciamento, a aprovação da proposta de emenda do Fundeb, que entre outras coisas o torna permanente. Humberto destacou ainda que outros 10% dos recursos serão aplicados levando-se em consideração a relação “valor aluno total/ano”. Assim, os municípios mais pobres, mesmo de estados mais ricos, passarão a ter direito a receber o Fundeb, a depender de quanto custa o aluno por ano em cada um desses municípios do país, explicou.

“A educação infantil também será beneficiada com a destinação de recursos, acrescentou, principalmente para o atendimento de crianças, por meio de creches. Não somente gerando melhores condições para que as famílias possam trabalhar e ter o seu sustento garantido, mas, ao mesmo tempo, garantir que a educação nessa fase da vida tenha já um componente importante, do ponto de vista pedagógico”, explica.

Humberto lembrou que, pela proposta, pelo menos 70% do dinheiro do Fundeb deverá ser usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Na opinião dele, uma das formas para melhorar a qualidade do ensino é por meio profissionais bem remunerados e qualificado.

O senador ponderou, no entanto, que os recursos do fundo não poderão ser destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões nem ser investidos em outros setores.

Agilidade

Foto: Reprodução/TV Senado

O senador Carlos Fávaro defende agilidade na votação do novo Fundeb

Foto: Reprodução/TV Senado

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu, em seu pronunciamento nesta quinta-feira, 20, agilidade na aprovação da proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb.

“Tomamos no Senado a decisão de não ficar alterando o texto que veio da Câmara, que já é bom, para que nós possamos dar rapidez e o presidente (do Senado e do Congresso) David Alcolumbre possa promulgar essa PEC, que traz segurança jurídica e financeira para a educação brasileira. Vamos juntos todos trabalhar pela educação”, defendeu.

Como o senado não alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.  De acordo com Fávaro, após a aprovação os parlamentares podem continuar o debate por meio de projetos de leis e fazer melhorias necessárias.