Carrefour destina 250 bolsas a pessoas negras em instituições de ensino do RS

Foto: Igor Sperotto/Arquivo Extra Classe

João Alberto Silveira de Freitas, o Beto, foi espancado e morto por seguranças do Carrefour, em Porto Alegre, enquanto fazia compras com a mulher. O caso ganhou repercussão nacional e motivou protestos da comunidade negra

Foto: Igor Sperotto/Arquivo Extra Classe

Uma das medidas para tentar amenizar os danos coletivos causados pelo espancamento e morte de um homem negro no interior de uma das lojas no Grupo Carrefour dois anos atrás é que pessoas negras poderão concorrer a 262 bolsas de estudo e permanência para cursos de graduação e pós-graduação em instituições públicas e privadas do Rio Grande do Sul em 2023.

As bolsas fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Grupo Carrefour com o Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições em decorrência do assassinato de João Alberto Silveira de Freitas, o Beto, em 19 de novembro de 2020.

Um dia antes das celebrações Dia da Consciência Negra, Beto foi espancado e sufocado até a morte por seguranças de uma das lojas da rede, na zona norte de Porto Alegre, enquanto fazia compras com a mulher. O caso  teve repercussão nacional e provocou uma onda de protestos. O termo de ajustamento de conduta assinado pela empresa prevê várias medidas de reparação do dano moral coletivo, entre elas a oferta de 880 bolsas em todo Brasil, a um custo de R$ 68 milhões.

Segundo o MPF, no Rio Grande do Sul serão 90 bolsas para graduação, 61 para especialização latu sensu, 91 para mestrado e 20 para doutorado. Os valores a serem pagos mensalmente aos estudantes são de R$ 1 mil para graduação e especialização, R$ 3,5 mil para mestrado e R$ 5 mil para doutorado. Para conferir as instituições e as vagas ofertadas, basta clicar aqui.

A seleção dos bolsistas será feita diretamente pelas instituições de ensino conforme calendários próprios. Os candidatos devem ficar atentos às chamadas para os processos seletivos. De acordo com o TAC, as universidades devem utilizar mecanismos de heteroidentificação e aplicar, para alunos de graduação, os requisitos da Lei nº 12.711/2012.

A definição dos cursos considerou a distribuição de recursos com ênfase em localidades com alta presença de pessoas negras e baixo IDH; áreas do conhecimento em que há subrepresentação histórica de pessoas negras, como ciências biológicas, medicina, odontologia, engenharias, direito, comunicação, ciências da computação, economia, administração e arquitetura; a preferência por instituições de ensino públicas; e os critérios de pontuação dos cursos em programas de ensino nacionais.

A banca de seleção das instituições de ensino contou com a participação dos professores Sílvio Luiz de Almeida, Rosane da Silva Borges, Dennis de Oliveira e Vera Regina Rodrigues da Silva.

MODELO – Além do MPF, o TAC firmado com Grupo Carrefour contou com o trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da União (DPU). O acordo é considerado um paradigma em reparação por dano moral coletivo e de enfrentamento ao racismo histórico no Brasil, mostrando-se como um mecanismo de efetivação dos direitos humanos no país, em especial no âmbito das empresas privadas.

Outras ações afirmativas estão previstas no TAC. Clique aqui para acessar a íntegra do documento.

Confira a relação de instituições e cursos que foram selecionados:

Edital de seleção de Instituições de Ensino
Relação final dos cursos-candidatos de graduação e de pós-graduação selecionados e aptos a participar do programa de bolsas
Comunicado – Relação final dos cursos-candidatos de graduação e de pós-graduação selecionados e aptos a participar do programa de bolsas