Conselhos vão pressionar MEC por mais aulas presenciais em graduações EaD

Integrantes do Fórum dos Conselhos da Área da Saúde pedem revisão das diretrizes no CNE

Foto: Fábio Nakamura/ MEC

Um movimento de dez categorias profissionais ligadas ou próximas à área da Saúde está sendo formado para que o Ministério da Educação (MEC) endureça as novas regras do Ensino a Distância (EaD) apresentadas em maio. Elas defendem que suas formações de nível superior sigam o mesmo padrão estabelecido para as graduações com maior carga horária presencial obrigatória.

A articulação envolve os conselhos federais de Nutrição, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Farmácia, Biomedicina, Fonoaudiologia, Educação Física, Serviço Social, Biologia e Medicina Veterinária. Embora nem todos sejam estritamente da área da Saúde, integram o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) devido à interface de suas atividades com questões sanitárias e de saúde pública.

As diretrizes anunciadas pelo MEC em maio estabeleceram critérios distintos para os cursos. Medicina, Odontologia, Psicologia, Enfermagem e Direito ficaram restritos à modalidade presencial, permitindo apenas 30% de aulas on-line. Para Medicina, as regras são ainda mais rígidas, vedando completamente o ensino remoto.

Fim ao tratamento diferenciado

As demais graduações foram enquadradas no formato semipresencial, que exige no mínimo 40% de aulas presenciais. O restante da carga horária deve ser dividido entre 20% de aulas on-line síncronas (com controle de frequência) e 40% de conteúdo assíncrono, onde não há interação em tempo real com docentes.

A mobilização dos integrantes do FCFAS está se concentrando na revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) no Conselho Nacional de Educação (CNE). As DCNs orientam os currículos de cada curso e podem estabelecer exigências mais rigorosas que as normas gerais do MEC.

Responsável pela Comissão do Novo Marco Regulatório do CNE, o Conselheiro Celso Niskier, confirma que as categorias insatisfeitas terão espaço para apresentar suas demandas durante o processo de revisão das DCNs.

“Quando iniciarmos as discussões sobre essas áreas, realizaremos consultas públicas para ouvir as propostas dos conselhos profissionais”, declara Niskier. O trabalho de revisão das diretrizes pode se estender por até dois anos.

Foco na técnica e na segurança

O FCFAS defende mudanças nas DCNs para estabelecer limites mais rigorosos de carga horária presencial para todas as graduações que representa.

Na área da Nutrição, por exemplo, há o entendimento de que uma baixa carga horária presencial compromete a qualidade da assistência à saúde e a segurança alimentar da população.

Outro exemplo é do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Ele destaca que a formação de seus profissionais abrange áreas técnicas complexas como análises clínicas, toxicologia e biotecnologia, que demandam “forte componente prático”.

O FCFAS representa 14 categorias profissionais. As graduações envolvidas na mobilização somam 1,4 milhão de estudantes. Dados do Censo de Ensino Superior de 2023 revelam que 46% desses alunos – mais de 672 mil pessoas – estudam na modalidade EaD.

Questão pode ser judicializada

Callegari: “maior presencialidade não significa, necessariamente, maior qualidade”

Foto: Fábio Nakamura/ MEC

Em nota pública, o FCFAS expressa que “a nova regulamentação representa tratamento desigual entre profissões que exigem habilidades práticas e competências técnicas complexas”.

Silano Barros, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), indica que a judicialização pode ser o próximo passo: “Ainda buscamos o diálogo, mas a via judicial, que preferíamos evitar, surge como possibilidade caso não haja revisão”, declara.

Para o presidente do CNE, César Callegari, já era esperado que os conselhos profissionais pressionem para aumentar a carga horária presencial nos cursos superiores.

“Isso se deve, principalmente, à luta contra a precarização das profissões que, no mercado de trabalho, pode causar uma espécie de concorrência desleal com excesso de oferta de profissionais de menor qualidade e consequente rebaixamento dos salários”, entende Callegari.

Mas, o presidente do CNE lembra que “maior presencialidade não significa, necessariamente, maior qualidade”. Callegari, ao registrar que nem todo curso EAD é ruim, enfatiza: “Cabe ao MEC e aos conselhos de educação reforçar o seu papel regulatório e de avaliação de toda a educação superior”.