A sociedade quer saber a posição de candidatos(as) sobre Auditoria da Dívida Pública

Arte: EC/Gemini

Em todos os anos eleitorais, assistimos candidatos(as), de todos os partidos, prometerem tudo que agradaria à população, em busca de votos. Prometem melhorar os investimentos em saúde, educação, infraestrutura, porém, não dizem de onde virão os recursos para garantir a concretização dessas promessas, pois, em geral, não tratam do enfrentamento ao maior rombo das contas públicas: o Sistema da Dívida.

Por isso, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) tem colocado em prática, nos diversos pleitos eleitorais, a iniciativa de enviar, a todos os partidos políticos uma Carta-Aberta, contendo questões a serem respondidas por seus respectivos candidatos(as) a todos os cargos em disputa, a fim de verificar o seu comprometimento com as pautas defendidas pela ACD e suas entidades apoiadoras.

Os gastos com juros e amortizações da chamada dívida pública federal consomem, anualmente, mais de 40% do orçamento geral da União. O privilégio desse gasto está por trás do modelo econômico aplicado no Brasil, que limita todos os demais gastos e investimentos sociais e em nosso desenvolvimento socioeconômico e ambiental, para que sobrem mais e mais recursos para os juros. Ademais, essa chamada dívida está por trás de todas as privatizações e contrarreformas (como as da Previdência e a Administrativa). E não para por aí! O Tribunal de Contas da União já comprovou que nenhum investimento tem sido financiado com recursos dessa chamada dívida pública. Diante disso, qualquer programa de governo que de fato pretenda resolver efetivamente os problemas do país terá que enfrentar o Sistema da Dívida e a necessidade de limitar os juros em lei, como fazem quase 80 países mundo afora.

Arte: ACD/Divulgação

Neste ano de 2026, a Carta-Aberta foi preparada com bastante antecedência e poderá ser enviada por qualquer pessoa a todos os partidos políticos, com apenas um clique, conforme ferramenta disponibilizada pela ACD. Dessa forma, além da entrega formal aos partidos, a participação de todas as pessoas no envio dessa carta aos partidos deverá aumentar a pressão para que candidatos(as) incluam temas estruturais em seus respectivos programas de governo e plataformas eleitorais.

Dentre as perguntas elencadas na Carta-Aberta Eleições 2026, destaca-se o questionamento referente à principal pauta da ACD: transparência das contas públicas e realização da auditoria integral da dívida pública, conforme previsto na Constituição Federal (artigo 26 do ADCT), garantindo-se a participação social e cidadã.

Também perguntamos se candidatos(as) concordam que é urgente auditar a chamada “dívida dos estados” e rever as ilegitimidades do refinanciamento feito pela União desde o final da década de 90, a exemplo da transformação de dívida de bancos em dívida pública (PROES).

Fonte: ACDO questionário inclui pautas de diversas entidades que lutam por direitos sociais. A ACD criou um espaço em sua página, vinculado à Campanha Nacional por Direitos Sociais, no qual as diversas entidades apoiadoras da ACD estão inserindo suas pautas.

A pauta da política monetária vigente no país, operada pelo Banco Central, também faz parte do questionário. Queremos saber a posição de candidato(a) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/2022, que limita os juros no Brasil e prevê o fim da Bolsa-Banqueiro. Essa benesse que garante abusiva remuneração diária aos bancos, com graves reflexos para toda a economia, levando milhões de brasileiros ao drama do superendividamento, entre outros danos, inclusive desemprego.

Candidatos(as) serão questionados acerca de seu empenho em relação a ações destinadas à anulação da equivocada independência do Banco Central, a fim de evitar a repetição de escândalos como o do Banco Master, entre outras ações, como: garantir uma política monetária voltada aos interesses do país e não de bancos, com baixas taxas de juros (a exemplo das praticadas no Japão, China, Estados Unidos, países da zona do Euro), fim da Bolsa-Banqueiro, e estabelecimento do controle sobre o fluxo de capitais.

Outro item da Carta-Aberta Eleições 2026 visa aferir qual a posição de candidatos(as) sobre o modelo econômico injusto e produtor de escassez que atua no Brasil, como tratamos na campanha É hora de virar o jogo.

Com a iniciativa dessa Carta-Aberta, mais uma vez a ACD busca inserir o tema da auditoria da dívida pública no debate eleitoral, pois essa é a hora de escolher aquelas pessoas que se candidatam e que, se eleitas, terão o poder de promover a auditoria da dívida pública. Essa auditoria poderá se dar por decisão da presidência da República (mediante decreto presidencial, por exemplo, como ocorreu no Equador); por decisão de parlamentares eleitos para o Congresso Nacional, ou, ainda, por determinação judicial (como ocorreu na Argentina, com o Caso Olmos). No caso da auditoria de dívidas de estados, estas poderão ser feitas a partir da vontade política de governadores ou parlamentares estaduais.

O importante é que toda a sociedade pressione os partidos políticos, para que estes enviem a Carta-Aberta Eleições 2026 a todos os seus respectivos pré-candidatos(as), para que assumam as pautas nela elencadas: auditoria da dívida pública, limite de juros, regramento do Banco Central e garantia dos Direitos Sociais.

Maria Lucia Fattorelli é coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB (CBJP). Escreve mensalmente para o Extra Classe.