Educação
Extrema direita quer projeto de ensino domiciliar no Senado sem discussão
Parlamentares querem levar proposta diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Educação; especialistas veem…

Foto: Uergs/Divulgação
A assinatura da Lei nº 11.646, em 10 de julho de 2001, marcou a criação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), encerrando quase duas décadas de mobilização em defesa de uma universidade pública estadual e inaugurando um novo capítulo para o ensino superior gaúcho. Vinte e cinco anos depois, a instituição chega ao seu jubileu de prata consolidada como uma universidade multicampi voltada ao desenvolvimento regional, mas ainda convivendo com antigos desafios relacionados à estrutura, ao quadro de servidores e à autonomia universitária.
Muito antes da aprovação da lei, a criação da universidade era defendida por estudantes, professores, sindicatos, movimentos sociais e parlamentares. O debate ganhou força ainda no fim da década de 1980, passou pela Constituinte estadual e por iniciativas populares durante os anos 1990. Em 2001, o projeto enviado pelo Executivo foi amplamente discutido em 22 audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa antes de ser aprovado por unanimidade. Naquele mesmo período, entidades reunidas no Fórum Estadual dos Movimentos Sociais Pró-Uergs, lançado na sede do Sinpro/RS, defendiam que a universidade representava um projeto estratégico de desenvolvimento para o Estado e pressionavam para que as atividades começassem já em 2002.
A mobilização estudantil a favor da criação de uma universidade estadual foi intensificada no final dos anos 80 e incentivou a adesão de outras categorias, como a de professores de universidades privadas e do movimento sindical. Alguns estudos foram realizados durante os anos 90 e projetos para a viabilização da universidade foram submetidos à aprovação da Assembleia Legislativa do estado. Mas foi só em 2001, após um amplo debate com a sociedade gaúcha, ocorrido em 22 audiências públicas, que o Projeto de Lei que autoriza a criação da Uergs é aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa.
A proposta rompia com a concentração do ensino superior público nas universidades federais e apostava em uma estrutura descentralizada. Hoje, a Uergs está presente em 23 unidades universitárias distribuídas em sete campi regionais, oferecendo cursos gratuitos de graduação e pós-graduação nas áreas das Ciências Humanas, Ciências Exatas e Engenharias e Ciências da Vida e do Meio Ambiente. Também desenvolve atividades de pesquisa e extensão voltadas às demandas das diferentes regiões do Rio Grande do Sul.
A universidade mantém um dos sistemas de inclusão social mais antigos do ensino superior gaúcho. Desde sua criação, reserva metade das vagas da graduação para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, negros e indígenas, além de 10% para pessoas com deficiência, política considerada pioneira entre as instituições estaduais.

A Uergs reúne mais de 5 mil estudantes de graduação, mais de mil alunos de pós-graduação, cerca de 270 docentes e 190 técnicos e servidores administrativos.
Foto: Uergs/Divulgação
Os números atuais mostram a dimensão alcançada pela instituição. A Uergs reúne mais de 5 mil estudantes de graduação, mais de mil alunos de pós-graduação, cerca de 270 docentes e 190 técnicos e servidores administrativos. A universidade oferece 49 cursos de graduação, 22 especializações e cinco programas de mestrado, além de desenvolver centenas de projetos de pesquisa e extensão em parceria com municípios, escolas e organizações sociais.
DIFICULDADES – Apesar dos avanços, a trajetória da universidade também foi marcada por sucessivos embates institucionais para preservação do projeto. Desde seus primeiros anos, enfrentou dificuldades relacionadas à contratação de professores, reconhecimento de cursos, infraestrutura e consolidação de sua autonomia administrativa e, falta de vontade política de sucessivos governos estaduais. Parte desses problemas foi amplamente acompanhada pelo Extra Classe ao longo de sua história e permanece presente no debate sobre o futuro da instituição.
ADUERGS – Em nota divulgada nesta quinta-feira, 10, a Associação dos Docentes da Uergs (Aduergs) afirma que o aniversário deve servir não apenas para celebrar as conquistas da universidade, mas também para reafirmar a necessidade de recomposição do quadro de docentes e técnicos, fortalecimento institucional, respeito à autonomia universitária e garantia de condições permanentes de funcionamento. Segundo a entidade, a universidade “necessita de docentes, orçamento, estrutura, estabilidade normativa e governança democrática”.
AGENDA – As comemorações do jubileu de prata prosseguem ao longo de julho. Nos dias 13 e 14 ocorre o Fórum de Áreas da Uergs, com lançamento do Painel de Dados da universidade. No dia 14, a Assembleia Legislativa realiza um Grande Expediente em homenagem aos 25 anos da instituição, por proposição da deputada Sofia Cavedon (PT). Entre 29 e 31 de julho, a universidade promove a quinta edição do Congresso Luso-Brasileiro sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Educação Inclusiva, reunindo pesquisadores brasileiros e portugueses.