Conselho Nacional de Educação reforça exigências para formação de professores

Foto: Pavel Danilyuk/Pexels

Após meses de debate sobre a formação docente e a educação a distância, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira, 23, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas e para o curso de Pedagogia. A resolução amplia as exigências de presencialidade, fortalece a formação prática e utiliza os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como instrumento de regulação da qualidade dos cursos.

A aprovação ocorre em um momento de crescente preocupação com a qualidade da formação docente no país. Dados divulgados recentemente pelo Ministério da Educação mostram que mais da metade dos concluintes das licenciaturas estudou em cursos com desempenho insuficiente no Enade. Já a primeira edição da Prova Nacional Docente apontou que 42% dos futuros professores não demonstram domínio adequado dos conteúdos e métodos que deverão ensinar em sala de aula.

O professor César Callegari, presidente do CNE, afirma que um dos principais avanços da resolução foi elevar a exigência de atividades presenciais em comparação com o decreto federal que regulamentou a EAD em 2025.

“É obrigatório, em qualquer curso, 50% de presencialidade. Então não é 30%, como o decreto falava. Nós aumentamos a exigência da presencialidade na formação de professores”, disse ao Extra Classe.

Pelas novas diretrizes, metade da carga horária dos cursos deverá ser realizada presencialmente. A parcela restante poderá combinar atividades síncronas mediadas — aulas realizadas ao vivo, com interação entre estudantes e professores — e atividades assíncronas. Além disso, cursos que obtiverem notas 1 ou 2 no Enade por dois ciclos consecutivos estarão sujeitos a exigências adicionais relacionadas à oferta de atividades mediadas e ao acompanhamento de sua qualidade acadêmica.

Enade e IA

Outra inovação destacada por Callegari é a utilização dos resultados do Enade como instrumento de regulação da oferta. “Pela primeira vez nós estamos relacionando os resultados do Enade para forçar os cursos mal avaliados a melhorarem. E caso não o façam, eles desaparecem”, afirmou.

O texto aprovado também reforça o papel da formação prática. O estágio supervisionado passa a ser tratado como elemento central do processo formativo e deverá ocorrer sob acompanhamento efetivo de profissionais da educação.

“Em muitos casos no Brasil hoje o estágio é um faz de conta. E o estágio a gente considera absolutamente central na formação de um professor”, enfatizou o presidente do Conselho.

As atividades de extensão universitária também foram reorganizadas. Pelo menos metade da carga horária destinada à extensão deverá ser desenvolvida em escolas da educação básica. A parcela restante poderá ocorrer em instituições culturais, sociais e comunitárias.

A inclusão da formação para o uso crítico, ético e pedagogicamente orientado das tecnologias digitais e dos recursos de Inteligência Artificial (IA), também passam a integrar as competências previstas para os futuros docentes.

Resposta à crise da formação docente

Para Callegari, as mudanças aprovadas precisam ser compreendidas à luz do quadro preocupante revelado pelas avaliações nacionais da educação. O presidente do CNE observa que mais de um terço das crianças brasileiras chega ao final do ciclo de alfabetização sem estar alfabetizado e que apenas 5% dos jovens que concluem o ensino médio apresentam proficiência elementar em matemática. Segundo ele, os problemas da educação básica estão diretamente relacionados à fragilidade da formação inicial dos professores.

Os dados mais recentes do Enade reforçam esse diagnóstico. Uma parcela significativa dos cursos de licenciatura apresenta desempenho insuficiente, especialmente na modalidade a distância, que atualmente concentra cerca de 70% das matrículas da formação docente no país.

“Nós estamos diante de uma situação muito grave na formação de professores. Precisamos avançar muito, inclusive aumentando cada vez mais a carga de presencialidade”, lamenta Callegari.

Pressões e disputa em torno da EAD

A elaboração das novas diretrizes foi marcada por disputas envolvendo o futuro da educação a distância na formação docente. Segundo Callegari, diferentes setores pressionaram o Conselho durante a tramitação da proposta.

“A pressão é muito grande. A partir de 2017, o Ministério da Educação relaxou completamente o processo regulatório. Então proliferaram cursos de baixa qualidade, e a maior parte deles utilizando recursos completamente a distância”, lembrou.

Na avaliação do presidente do CNE, a expansão desses cursos contribuiu para a deterioração da qualidade da formação docente. “Com essa prática vinha sendo deformada a formação de professores no Brasil.”

Ele ressalta, no entanto, que as pressões não partiram apenas dos grandes grupos privados de educação superior. Instituições públicas vinculadas ao sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e outras iniciativas de ensino remoto também manifestaram preocupação com o aumento das exigências de presencialidade.

Apesar das divergências, Callegari considera que a resolução aprovada representa um avanço possível dentro da atual conjuntura política e educacional.

Próxima etapa

Embora considere a aprovação das diretrizes um passo importante, Callegari afirma que a reforma da formação docente não termina com a resolução aprovada nesta semana.

Segundo ele, o CNE iniciará agora uma nova etapa de trabalho voltada à elaboração de normas específicas para cada licenciatura, começando justamente pelas áreas consideradas mais sensíveis para os resultados da educação básica. “Nós vamos agora começar a trabalhar nas normas específicas de cada uma das licenciaturas, começando com Matemática e Pedagogia, que são os pontos críticos.”

Para o presidente do CNE, as mudanças aprovadas nesta semana representam uma inflexão importante, mas ainda insuficiente diante da dimensão dos problemas acumulados. “O passo que nós demos foi importante. Foram os possíveis dentro da conjuntura. Mas ainda não suficientes para que a gente possa garantir a formação de uma nova geração de professores.”