Troca de gestão em postos de saúde de Porto Alegre vai parar na Justiça

Foto: Cesar Lopes/PMPA

Os impactos da transição e os indícios de falta de profissionais nos primeiros dias de atuação do Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG) no comando de 38 unidades de saúde da zona leste da capital foram os principais temas da audiência de conciliação entre a prefeitura de Porto Alegre e representantes de profissionais de saúde, como o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers). A audiência ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4), nesta terça, 7 de julho.

Nesta quinta-feira, 9, o Conselho Municipal de Saúde (CMS/POA) realiza uma plenária, às 18 horas, para debater a mudança dos contratos e a transição da gestão para o IAG das unidades de saúde leste. O encontro será no auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

O que levou à mediação no Tribunal foi uma ação movida pela prefeitura pedindo que a paralisação de médicos da capital seja considerada ilegal. Os médicos protestam contra a redução de salários, que varia de 30% a 60%, proposta pelo IAG ao chegar à gestão das unidades.

Outras categorias de saúde também se somam à mobilização, denunciam falta de profissionais de saúde nas unidades e possíveis irregularidades na contratação da nova empresa gestora. Visitas de fiscalização do Simers e do Sindisaúde verificaram as condições de trabalho nos postos de saúde da capital na última segunda-feira, 6.

Licitação

O IAG venceu um edital de chamamento público, mesmo tendo perdido prazos da licitação – o que é um dos pontos da ação que o Simers move contra a prefeitura. Outro ponto é a demanda de quota ordinária de até 30% de médicos contratados como pessoas jurídicas (PJ). Segundo o Simers, o IAG qualificou essa forma de contratação como excepcional, porém a previu desde a origem.

No dia 15 de julho, o IAG deverá assumir a gestão de outros 29 postos da zona norte, administrados pela Santa Casa, totalizando as 67 unidades de saúde. A mediação no TRT-4 nesta terça, 7, se encerrou sem acordo. Todas as partes terão prazo para apresentar as manifestações e reivindicações por escrito para julgamento da ação.

Faltam profissionais, materiais e limpeza                                                              

O Simers informou que os profissionais das unidades que o IAG assumiu não tinham jalecos, crachás e equipamentos de proteção individual (Epi) e faltavam funcionários de higienização. Médicos, enfermeiros e demais integrantes das equipes teriam se dividido para fazer a limpeza dos locais de trabalho. As unidades eram administradas pela Rede de Saúde Divina Providência.

A afirmação é corroborada pela coordenadora do CMS/POA, Maria Inês Bothona, conselheira local da zona leste de Porto Alegre. Ela contou que o encerramento da gestão da Rede de Saúde Divina Providência nas unidades básicas da região leste se deu na última sexta-feira, 3 de julho.

“No sábado, o IAG foi às unidades básicas e contratou os profissionais que optassem em continuar ou profissionais novos. Neste dia, disseram que na segunda-feira tudo estaria funcionando perfeitamente. Na segunda, quando os profissionais chegaram, não tinha carimbo, não tinha jaleco. Antes, o Divina e a Santa Casa de Porto Alegre quarteirizavam uma empresa da higienização com contratos de 40 horas e agora o IAG contratou 30 horas”, disse Maria Inês.

Salários

Alguns profissionais não aceitaram a redução salarial, que o Simers aponta variar de 30% a 60%, impactando o tamanho das equipes e o atendimento à população.

“Os salários que estão ofertando para todas as categorias são muito mais baixos do que estavam recebendo anteriormente, gerando uma debandada de profissionais. Onde sou conselheira local, por exemplo, mudou a gerente, três médicos, três enfermeiras, uma dentista, uma técnica de enfermagem e uma auxiliar de saúde bucal”, falou a conselheira de saúde ao Extra Classe.

Maria Inês destaca que o CMS/POA enviou ofícios ao Ministério Público para comunicar percalços que ocorreriam com a transição da gestão das unidades antes da mudança de gestão se concretizar.

Conciliação

A audiência é a terceira tentativa de conciliação promovida pela Justiça no processo envolvendo a Prefeitura de Porto Alegre e as categorias de trabalhadores.

“Durante a audiência, ficou registrado que, apesar do anúncio de greve por entidades sindicais, o atendimento à população segue sendo mantido nas unidades de saúde”, ressaltou o TRT-4.

O diretor do Simers, também coordenador do Núcleo de Atenção Primária, Alexandre Silveira, destacou na audiência a desorganização na transição do serviço.

“Nas vistorias que fizemos na segunda, 6, constatamos a falta de cerca de 50% do quadro previsto. Verificamos que, em algumas unidades, não foram aplicadas vacinas porquê novos funcionários não conheciam o sistema”.

Como encaminhamento da audiência de conciliação, foi aberto prazo de cinco dias para que os sindicatos apresentem defesa e formalizem suas reivindicações. Em seguida, o Município de Porto Alegre, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, a Sociedade Sulina Divina Providência e o Instituto de Apoio à Gestão Pública terão cinco dias para apresentar suas manifestações. Após essa etapa, o Ministério Público do Trabalho se manifestará no prazo legal.

Quarteirização

O Simers afirmou que recebeu relatos de que uma empresa quarteirizada estaria, supostamente, procurando médicos para trabalhar nas unidades sob gestão do instituto. “E estão fazendo isso em detrimento de profissionais que desejavam ficar nas unidades, devido ao vínculo com a comunidade”, completou Silveira, salientando que a contratação de PJ só poderia ser feita mediante solicitação justificada do município.

“Ganhou o IAG, que a gente sabe que não tem experiência alguma em grandes cidades e desde então o CMS e os sindicatos envolvidos alertam que seria um caos porque essa empresa não teria condições de atender toda a demanda que chega à Atenção Básica, principalmente nas zonas norte e leste, que compreende regiões com o IDH mais baixo da cidade, a região nordeste, e a região norte, área mais afetada pelas enchentes”, finaliza a conselheira de saúde, Maria Inês.

A matéria será atualizada assim que o IAG e a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre retornarem o contato ao jornal Extra Classe.

Fiscalização dos sindicatos

De acordo com visitas do Simers e do Sindisaúde, na última segunda-feira, 6 de julho, faltam profissionais nas seguintes unidades de saúde:

US Chácara da Fumaça: duas vagas em aberto
CF Campo da Tuca: três vagas em aberto
US Timbaúva: duas vagas em aberto
US Morro da Cruz: duas vagas em aberto
US Recreio da Divisa: duas vagas em aberto
US Morro Santana: três vagas em aberto
US Santa Helena: sem médico
US Lomba do Pinheiro: uma vaga em aberto
US Batista Flores: equipe simples sem médica na segunda
US São José: duas vagas em aberto
US Panorama: duas vagas em aberto
US Esmeralda: uma vaga em aberto
US Vila Vargas: três vagas em aberto
US Safira Nova: uma vaga em aberto
US Tijuca: uma vaga em aberto
US Santo Alfredo: uma vaga em aberto
US Jardim da FAPA: uma vaga em aberto

Fonte: Simers