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13/03/2019
AMBIENTE

Relatório de Impacto Ambiental é contestado por ambientalistas e representantes dos atingidos. Projeto coloca em risco o Baixo Jacuí, Guaíba e Lagoa dos Patos
Por Gilson Camargo
Extração de carvão no RS: impacto ambiental e social e ínfima geração de empregos. A nova mina da Copelmi projeta a criação de pouco mais de mil postos de trabalho diretos em 23 anos

Foto: Divulgação

Extração de carvão no RS: impacto ambiental e social e ínfima geração de empregos. A nova mina da Copelmi projeta a criação de pouco mais de mil postos de trabalho diretos em 23 anos

Foto: Divulgação

O impacto ambiental e social da extração de carvão da mina Guaíba, que o conglomerado liderado pela Copelmi Mineração pretende inaugurar em Eldorado do Sul, será denunciado por ambientalistas e representantes das comunidades atingidas durante a audiência pública prevista para quinta-feira, 13, às 18h, no Clube Tiradentes (Av. Bento Gonçalves, 670), em Charqueadas. Agendada pelo governo estadual por edital publicado em dezembro do ano passado no Diário Oficial, a audiência se destina a avaliar os sete volumes do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Licenciamento Prévio de lavra de carvão com recuperação de área degradada para obtenção de Licença Prévia de instalação da mina de carvão.

Planta da primeira fase de operação da mina Guaíba, que a Copelmi pretende operar em Eldorado do Sul

Imagem: Eia/Eima Copelmi/ Divulgação

Planta da primeira fase de operação da mina Guaíba, que a Copelmi pretende operar em Eldorado do Sul

Imagem: Eia/Eima Copelmi/ Divulgação

O relatório de impacto ambiental apresentado pela empresa, de acordo com as entidades e ambientalistas que contestam o empreendimento, incorre em diversos erros e omissões, como a exclusão do Incra do processo, rebaixamento das características ambientais, omissão em relação a reservas indígenas e cultivo de arroz orgânico. A empresa foca na geração de 331 empregos diretos e 83 indiretos durante a implantação e queao funcionar por 23 anos, em 2042 terá gerado 1.154 empregos diretos e 3.361 indiretos”. De acordo com um manifesto a ser apresentado pelas diversas organizações de defesa do meio ambiente, o relatório incorre em erros que comprometem todo o processo de concessão da mina. “O EIA/Rima da mina Guaíba tem irregularidades intransponíveis que o torna inválido”, manifesta um ativista que denunciou o caso ao Ministério Público.

O empreendimento é um dos principais projetos de formação do polo carboquímico no Rio Grande do Sul com a produção de Gás Natural Sintético (GNS) a partir do carvão e foi autorizado pelo ex-governador José Ivo Sartori (MDB), em julho de 2018. A mina foi concedida à Copelmi Mineradora, que já explora outras seis minas na região. A ideia do polo foi apresentada a prefeitos das regiões do Baixo Jacuí e da Campanha durante almoço em dezembro no Palácio Piratini com representantes das 18 cidades das regiões carboníferas e integrantes das prefeituras de Charqueadas, Butiá, Pedras Altas, Minas do Leão, Candiota, Lavras do Sul e Eldorado do Sul.

A mineradora Copelmi, por seus administradores, aparece como doadora da campanha de Sartori, que aprovou a lavra em Eldorado do Sul. Cesar Weinschenck De Faria doou R$ 50 mil. Ele é presidente da Seivasul Mineração S.A. e também é vinculado a outras empresas da área de energia, como a Carbosil Consultoria Energética e a Copelmi Mineração.

Monitoramento de chuvas incorre em erros que remetem a Brumadinho

Barragem de rejeitos, que inclui metais pesados, terá 30 metros, de acordo com o relatório

Imagem: EIA/Rima Copelmi/ Divulgação

Barragem de rejeitos, que inclui metais pesados, terá 30 metros, de acordo com o relatório

Imagem: EIA/Rima Copelmi/ Divulgação

O documento foi apresentado na Câmara de Charqueadas no dia 20 de fevereiro. Seu conteúdo, no entanto, foi redigido no ano passado, muito antes do rompimento da barragem de rejeitos de mineração de ferro de Brumadinho, em Minas Gerais, no dia 25 de janeiro. No texto, há a referência à formação de uma barragem de rejeitos similar. “Ao fim da vida útil, o terreno terá uma elevação máxima de 30 metros”. A área de extração fica próxima ao Delta do Jacuí, que tem ligação com o Guaíba e a Lagoa dos Patos. Pelo relatório, o depósito de rejeitos formaria “um lago no lado oeste”. Um dos questionamentos dos técnicos é em relação à metodologia para o cálculo de chuvas sugerido à Fepam. A empresa recomenda que o monitoramento das chuvas, procedimento essencial para minimizar o impacto ambiental e a contaminação, seja feito a partir da estação meteorológica da Ufrgs localizada em Eldorado do Sul. Porém, a estação fica muito distante de Eldorado e está mais próxima de Arroio dos Ratos, onde a Copelmi já explora uma mina de carvão. A distância, segundo os técnicos, é decisiva para evitar erros de cálculos que podem resultar em pipping ou liquefação, ou seja, provocar a deterioração dos materiais de contenção e o rompimento da barragem de rejeitos. “Em Brumadinho, o cálculo da metodologia de chuva não foi levado a sério”, alerta.

Mineração de carvão: coquetel de venenos

“A composição química do carvão mineral do Sul do Brasil pode ser considerada uma verdadeira enciclopédia de venenos. O mais prejudicial é o vapor de mercúrio metálico emitido na sua combustão. São lançados na atmosfera 300 g de vapor metálico de mercúrio para cada tonelada de carvão gaúcho queimado, ou seja, 0,3% do seu peso pode ser representado pelo mercúrio. Como está na forma gasosa, a tecnologia em uso no Brasil, atualmente, é incapaz de reduzir essas emissões. Esta concentração é seis vezes superior àquela encontrada no carvão mineral dos Estados Unidos, onde são liberados à atmosfera, em média 44 gramas por cada toneladas queimada”, alerta um manifesto publicado em 2011 pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan).

RESISTÊNCIA – Localizada na Região do Baixo Jacuí, em Eldorado do Sul, a 40 quilômetros de Porto Alegre, a mina Guaíba, tem previsão de extração de 200 milhões de toneladas de carvão, investimento de US$ 1,5 bilhão e produção de 2 milhões de metros cúbicos diários de gás. Ao mesmo tempo em que é festejada por empresários de prefeitos pelo seu potencial de geração de empregos, a mina convulsionou a região. A empresa não economiza esforços para viabilizar a mina, a começar pela promoção de reuniões com vereadores e prefeitos dos municípios envolvidos para promover o empreendimento e a pressão sobre as comunidades locais. Apesar de ainda não ter passado da primeira das três fases de licenciamento da obra, a empresa já mandou abrir uma estrada de acesso ao local previsto para a abertura da mina.

Lobby: Representantes da Copelmi apresentaram projeto da mina em reunião com empresários e políticos na Secretaria de Agricultura de Eldorado do Sul, em janeiro

Foto: Jacques Borges/ Ascom

Lobby: Representantes da Copelmi apresentaram projeto da mina em reunião com empresários e políticos na Secretaria de Agricultura de Eldorado do Sul, em janeiro

Foto: Jacques Borges/ Ascom

O empreendimento enfrenta a resistência das comunidades, dos movimentos sociais e de atingidos, de ambientalistas, gestores do comitê da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo, especialistas e técnicos de diversas áreas. “Só a escavação da mina e a movimentação de caminhões já representam um grande impacto ambiental e social. Se for aprovada a implantação, essas comunidades terão que ser realocadas”, destaca o engenheiro agrônomo Paulo Heerdt Junior, da Superintendência Regional do Incra no RS.

O assentamento Apolônio de Carvalho, a segunda maior unidade produtora de arroz orgânico do estado depois de Viamão, com 72 famílias de agricultores, 700 hectares de cultivo de arroz, além da produção de hortaliças e um projeto de piscicultura que está em implantação com financiamento do BNDES, será inviabilizado com a abertura da mina. O projeto simplesmente prevê a remoção do assentamento. “Nós somos terminantemente contra a abertura dessa mina, pois entendemos que existem alternativas de produção de energia com fontes renováveis e com menor impacto ambiental e social”, explica o assentado Valcir de Oliveira, dirigente da COOTAP e coordenador do Grupo do Arroz Agrocológico no RS. O desvio do curso de dois arroios também é previsto no projeto. O impacto ainda se estende a três unidades de conservação e um loteamento urbano, o Guaíba City. Além disso, a área de extração fica muito próxima do Rio Jacuí, que seria destino de lançamento de rejeitos, com impactos na Área de Proteção Ambiental (APA) Parque Estadual do Delta do Jacuí.

Paulo Brack, da Ufrgs, alerta sobre emissão de poluentes e o alto custo do carvão como fonte de energia

Imagem: Reprodução

Paulo Brack, da Ufrgs, alerta sobre emissão de poluentes e o alto custo do carvão como fonte de energia

Imagem: Reprodução

USINA DE VENENOS – O professor do Departamento de Botânica do Instituto de Biociências da Ufrgs, Paulo Brack, alerta para o potencial de impacto do empreendimento na região. Ele destaca que o local da mina é próximo ao Parque Estadual e APA do Delta do Jacuí, onde ocorrem aves migratórias, algumas raras, protegidas por tratados internacionais assinados pelo Brasil, matas com pelo menos cinco espécies vegetais ameaçadas e presença de remanescentes da Mata Atlântica (Floresta Estacional Decidual), protegidos pela Lei 11428/2006 e Decreto 6660.

“A região se caracteriza por terras baixas, com banhados e ecossistemas úmidos que seriam fortemente afetados pelo desvio dos arroios Jacaré e Pesqueiro e rebaixamento de todo o lençol freático, com consequências para a agricultura e abastecimento de água, inclusive para a orizicultura”, enumera. A contaminação de cursos de água por metais pesados resultantes do processo de mineração de carvão, como cádmio, mercúrio e chumbo, segundo Brack, é a acidificação que destrói a vida nos rios. “Em Santa Catarina e Candiota, a mineração de carvão produziu rios mortos”, adverte.

DEVASTAÇÃO – Além da atividade de extração, com “a gigantesca quantidade de carvão mineral a ser explorada na área (166 milhões de toneladas), obrigando a se ter alguns milhões de viagens de carregamentos de carvão por meio de caminhões, situação convencional que representa outros impactos ambientais derivados desta atividade”, o projeto seria devastador para o ambiente, devido a impactos dos rejeitos do minério, “tanto na quantidade, por meio de pilhas de 30 metros de altura, como na interação da pirita com a atmosfera, liberando gases de enxofre”; “a poluição atmosférica pelo dióxido de enxofre (SO2), na queima do carvão,  tornando-se mais alta na atmosfera, além de comprometer a qualidade do ar, principalmente afetando o sistema respiratório das pessoas, pode provocar chuvas ácidas. A principal fonte antrópica de emissão desse gás é a combustão do carvão, mineral que possui entre 0,1% e 6,0% de enxofre”, aponta.

Biólogo, Mestre em Botânica e Doutor em Ecologia, Brack explica que a exploração implica em aumento do uso indevido do rejeito do minério de carvão mineral como aterro ou escape de carregamentos de caminhão, situação usual em municípios vizinhos, o que compromete solo, água, ar, ecossistemas e saúde humana. “A liberação de sulfeto de hidrogênio (H2S) em contato do carvão mineral com o ar ou das rochas com pirita (sulfeto de hidrogênio) com a atmosfera, sendo este um gás incolor, de cheiro muito desagradável e que, dependendo da quantidade, e devido a sua toxidade, pode causar irritação nos olhos e/ou atuar no sistema nervoso e respiratório podendo matar, de acordo com a concentração, um ser humano em alguns minutos, ou mesmo causar chuva ácida. Ocorrências de H2S podem ser encontradas nas jazidas de carvão, petróleo e gás natural”.

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