JUSTIÇA

Deputada Chris Tonietto (PL-RJ) condenada por associar causa LGBT+ a pedofilia

Justiça não aceitou a tese da imunidade parlamentar para a disseminação de preconceitos pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ)
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 14 de julho de 2022

 

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A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) terá que indenizar a comunidade LGBT+ em R$ 50 mil por danos morais coletivos por postagem que associa causa LGBT a pedofilia

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A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) terá que indenizar a comunidade LGBT+ em R$ 50 mil por danos morais coletivos. Chris em seu Facebook estimulou a associação da homossexualidade à pedofilia. Confira outros casos de bolsonaristas condenados por disseminar fake News e mensagens de ódio.

A decisão foi tomada na última terça-feira, 12, pela 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro que atendeu ação movida pelo Ministério Público Federal que viu geração de preconceitos e reforço de “estigmas”.
O recurso será destinado a centros de cidadania LGBT+. A sentença ainda obriga que a parlamentar se retrate publicamente. Cabe recurso, por ser decisão em primeira instância.

Justiça nega imunidade a Chris Tonietto

A defesa chegou a recorrer à imunidade parlamentar para justificar o post “Pedofilia e ideologia de gênero” feita pela deputada em 12 junho de 2020. Nele, Chris afirmou que a pedofilia é “defendida explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT”.

A argumentação foi rejeitada pela juíza Itália Bertozzi que se embasou em decisão proferida no ano de 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a Corte liberou abertura de inquérito para investigar o então deputado Jair Bolsonaro por apologia ao estupro.

Apesar do caso estar suspenso desde que Bolsonaro foi eleito presidente, a jurisprudência entende que a imunidade parlamentar tem limites. Os assuntos abordados por ele e Chris, no entendimento do judiciário, não estão relacionados à atividade parlamentar.

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