JUSTIÇA

Alexandre de Moraes prorroga prisão de bolsonarista que fez ameaças ao STF

Decisão atendeu pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da PGR, para evitar destruição de provas e possibilitar a identificação de cúmplices de Ivan Pinto
Da Redação / Publicado em 26 de julho de 2022

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Foto: Reprodução

Ivan Pinto, que foi candidato a vereador por BH pelo PSL é investigado por ataques e divulgação de fake news contra o STF e ministros

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto.

O ex-candidato a vereador pelo PSL em Belo Horizonte (MG) é investigado por usar redes sociais e aplicativo de mensagens contra o Estado Democrático de Direito, defender a extinção do STF e ações violentas contra seus membros e por divulgar fake news sobre integrantes da Corte.
A decisão foi tomada na Petição (PET) 10474, atendendo a pedido da Polícia Federal (PF). A prisão ocorreu na sexta-feira, 22, em Belo Horizonte, e tinha prazo inicial de cinco dias.

Prejuízo à investigação

Segundo a PF, como os documentos e mídias apreendidos ainda estão sendo analisados, a liberdade do custodiado pode gerar prejuízos à investigação, em razão da possibilidade de destruição de eventuais provas.

O pedido também destaca o risco de que ele se comunique com outros membros do grupo, ainda não identificados, o que comprometeria as medidas investigativas.
Em manifestação favorável à prorrogação da prisão temporária, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que a PF fundamentou adequadamente o pedido, no sentido de que a prorrogação “é imprescindível para a eficácia da investigação”.

A PGR salientou que a conclusão da perícia técnica pode exigir a realização de novas diligências investigativas urgentes para a coleta de elementos de informação e que a liberdade do investigado “representa concreto risco para a investigação”.

Novo vídeo contra o STF

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o investigado, no dia de sua prisão, publicou novo vídeo no YouTube, reiterando as ameaças à segurança e à honra do STF e de seus ministros.

No vídeo, Ivan fez referência expressa ao artigo 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas, e à possibilidade de rompimento institucional do Estado Democrático de Direito.

Incitação

Para o relator, essa citação pode configurar o delito previsto no artigo 286 do Código Penal: incitar publicamente animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.
Além de assegurar o avanço na análise do material apreendido e na elucidação das infrações penais em toda a sua extensão, a prorrogação da prisão é necessária, de acordo com o ministro, para reduzir as oportunidades de reações indevidas e impedir a articulação com eventuais outros integrantes da associação que obstruam ou prejudiquem a investigação.

Por fim, o ministro Alexandre apontou que, encerrado o prazo, o custodiado deverá ser colocado em liberdade, “salvo se por outro motivo tenha que permanecer preso”.

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