Mais de 50 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo em agosto

Foto: MPT/ Divulgação

Equipes flagraram 26 crianças e adolescentes submetidos a trabalho infantil e ao trabalho escravo

Foto: MPT/ Divulgação

Durante agosto de 2023, a Operação Resgate III retirou 532 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo.

Ao todo, mais de 70 equipes de fiscalização participaram de 222 inspeções em 22 estados e no Distrito Federal.

Essa é a maior ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil. Seis instituições integram a força-tarefa: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os estados com mais pessoas resgatadas foram Minas Gerais (204), Goiás (126), São Paulo (54), Piauí (42) e Maranhão (42).

Houve resgates em 15 estados: AC, BA, ES, GO, MA, MG, MT, PE, PI, PR, RJ, RO, RS, SP e TO.

Entre as atividades econômicas com maior número de vítimas na área rural estão o cultivo de café (98), cultivo de alho (97) e cultivo de batata e cebola (84).

Na área urbana, destacaram-se os resgates ocorridos em restaurantes (17), oficina de costura (13) e construção civil (10), além de trabalho doméstico.

O resgate de trabalhadores domésticos chegou a 10, dos quais três são homens e sete, mulheres.

Uma mulher de 90 anos trabalhou por 16 anos sem carteira assinada na residência de uma empregadora de 101 anos no Rio de Janeiro.

Resgatada pelo MPT, a vítima é a pessoa mais idosa já submetida a trabalho escravo no Brasil.

Tabela: MPT

Atividades do agronegócio são as que mais exploram trabalho escravo

Tabela: MPT

Trabalho escravo infantil e tráfico de pessoas

As equipes flagraram 26 crianças e adolescentes submetidos a trabalho infantil, das quais seis também estavam sob condições semelhantes a trabalho escravo.

Ao menos 74 do total de resgatados na Operação Resgate III também foram vítimas de tráfico de pessoas.

As fiscalizações ocorreram nas seguintes unidades da federação: AC, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SP e TO.

Os trabalhadores já receberam, aproximadamente, R$ 3 milhões em verbas rescisórias e já foram pagos cerca de R$ 2 milhões em danos morais coletivos.

O valor total será maior, pois muitos pagamentos ainda estão em processo de negociação com os empregadores ou serão judicializados.

Resgates no Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, quatro equipes de fiscalização fizeram inspeções entre 21 e 25 de agosto em 11 estabelecimentos nas regiões de Pelotas, Encruzilhada do Sul, São Borja e Passo Fundo.

Foram inspecionadas as condições de trabalho, alojamentos, situação laboral, regularidade dos contratos e pagamentos. Foram expedidas notificações e firmados como resultado das fiscalizações três TACs sobre as irregularidades trabalhistas encontradas.

Outra operação realizada pelo MTE em agosto resultou no resgate de quatro trabalhadores da construção civil, em Guaíba, e de um trabalhador em Lagoa Vermelha. O MPT já apura a responsabilidade pelos ilícitos trabalhistas destes dois casos.

Em Butiá, dois homens na faixa de 30 a 40 anos foram encontrados em condições degradantes em propriedade rural a 15 km da cidade, sem transporte público disponível, tornando seu deslocamento difícil e dependente de recebimento de valores dos empregadores.

Eles estavam alojados em uma choupana de madeira, menor que o adequado, com armazenamento de alimentos em sacos abertos, facilitando a presença de animais, inclusive em espaço dividido com galinhas.

A carne mantida no local estava apodrecendo. “A roupa de cama não era trocada e ambos trabalhavam no campo e no trato de animais sem nenhum equipamento de proteção individual”, pontua uma procuradora do MPT que fez parte da operação. O galpão, além de habitação, também servia como depósito de pesticidas.

Danos morais

O TAC firmado com o empregador prevê danos morais individuais, a serem pagos posteriormente aos trabalhadores resgatados, além das verbas rescisórias, calculadas pelo MTE em R$ 71.551,57. Parcela de R$ 11 mil já foi paga a cada um dos resgatados em 23 de agosto. O valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por rescisão de 40% do FGTS ainda serão calculados e pagos aos trabalhadores.

Entre as operações que mais chamaram a atenção das equipes está o resgate de 97 trabalhadores que atuavam na colheita do alho em Rio Paranaíba (MG). Havia no grupo seis adolescentes, entre os quais uma jovem grávida.

No ambiente de trabalho, não havia banheiros suficientes, nem local para aquecer alimentos ou cadeiras para os empregados.

Os trabalhadores não tinham carteira de trabalho assinada nem receberam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Além do resgate dos trabalhadores, a ação conjunta dos órgãos federais tem como objetivo a verificação do cumprimento das regras de proteção ao trabalho, a coleta de provas para garantir a responsabilização criminal daqueles que lucram com a exploração e a reparação dos danos individuais e coletivos causados aos resgatados.

O mês da operação é marcado pelo Dia Internacional para a Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição, instituído em 23 de agosto pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), bem como pela data de falecimento do abolicionista Luís Gama (24 de agosto de 1882), patrono da abolição da escravidão no Brasil.