POLÍTICA

Parecer da reforma da Previdência pode ser entregue na Comissão Especial no dia 6

Apesar das 277 emendas à proposta do governo, Centrão sinaliza fechar com parecer do relator. Centrais sindicais querem derrotar a reforma nas ruas
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 5 de junho de 2019
O relator da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deverá entregar seu parecer à Comissão Especial nessa quinta-feira, 6

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O relator da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deverá entregar seu parecer à Comissão Especial nessa quinta-feira, 6

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Com os recentes movimentos em Brasília e o relator da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmando que deverá entregar seu parecer à Comissão Especial nessa quinta-feira, 6, os bastidores do mundo político dão praticamente como certa a não aprovação do projeto substitutivo apresentado pelo PL no dia 30 de maio. Procuradas para opinar sobre a proposição do presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), lideranças das principais centrais sindicais preferiram não se manifestar, dizendo que o foco é derrotar nas ruas a proposta de reforma previdenciária do governo, iniciando com a Greve Geral chamada para o próximo dia 14.

Nessa semana que foi de análise das 277 emendas apresentadas ao texto do governo, uma experiente correspondente internacional aposta que o Centrão, juntamente com o governo, deverá fechar com o texto de Moreira que, no mais tardar deverá ser de fato apresentado na próxima semana.

Ameaças a deputado do PL

Deputado Marcelo Ramos (PL-AM) recebeu ameaças por conta da proposta de substitutivo

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Deputado Marcelo Ramos (PL-AM) recebeu ameaças por conta da proposta de substitutivo

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O substitutivo apresentado por Ramos, apesar de apresentar mudanças já esperadas pelo Congresso no projeto do governo, entre elas amenizar as regras de transição e fazer a exclusão das mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e nas regras para a aposentadoria rural, não agradou o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Líderes partidários também não viram com bons olhos a proposição porque prevê a recriação de uma espécie de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para criar um fundo de capitalização diferente do proposto pelo ministro da Economia Paulo Guedes.

Há duas semanas, Marcelo Ramos chegou a receber um telefonema dizendo que iria se “ferrar”. O interlocutor ainda chamou o deputado de vagabundo. Ramos, além da presidência da Comissão Especial, tem percorrido o país em debates e seminários sobre a reforma, manifestando suas críticas.

Emendas da bancada feminina

O projeto de reforma da previdência do governo Bolsonaro recebeu um número recorde de emendas, com 277 apresentadas, 113 a mais do que a proposta que chegou a transitar em 2017 no governo Temer.

Composta por parlamentares de diversos partidos, a bancada feminina na Câmara apresentou quatro emendas buscando barrar a perda de direitos que as mulheres deverão sofrer caso o texto da equipe econômica seja aprovado do jeito que foi enviado ao Congresso Nacional.

A primeira emenda é contrária a imposição no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de uma idade mínima de 62 anos para aposentadoria das mulheres após o mínimo de 20 anos de contribuição.  As deputadas propõem manter a idade de 60 anos e os 15 anos de contribuição, como é hoje,  também manter o direito das trabalhadoras rurais se aposentarem aos 55 anos de idade, contra a proposta de 60 anos do governo e que as professoras possam ter direito de se aposentar após 25 anos de trabalho sem uma idade mínima. Pelo texto do governo, as professoras terão de trabalhar pelo menos mais 10 anos para alcançar a idade mínima de 60 anos para requerer a aposentadoria.

O cálculo para a obtenção do benefício seria o mesmo de hoje: 80% das melhores contribuições, e não a soma de todas, como está no texto da PEC.

A segunda emenda da bancada feminina protege a gestante. Enquanto a proposta do governo muda o cálculo do valor do salário maternidade, as deputadas querem a manutenção do que é praticado atualmente.

Protegendo as viúvas e os órfãos, enquanto o governo quer que os valores das pensões por morte diminuam em 40% e que tanto viúvas como viúvos não possam acumular duas pensões, a terceira emenda defende o  atual modelo de benefício.

A quarta emenda mantém o pagamento do abono do PIS/PASEP para os trabalhadores e trabalhadoras que ganham até dois salários mínimos. Para o governo quem ganhar acima de um salário (R$ 998,00) deve perder o direito ao abono.

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