POLÍTICA

Partidos entram contra Moro na PGR

Medida alerta que ministro descumpriu Constituição ao determinar investigação da PF contra jornalista do site The Intercept
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 4 de julho de 2019
Moro inringiu artigo 5º da Constituição ao mandar a PF investigar Greenwald, numa reação à série de reportagens #Vazajato, do site The Intercept

Foto: Divulgação

Moro inringiu artigo 5º da Constituição ao mandar a PF investigar Greenwald, numa reação à série de reportagens #Vazajato, do site The Intercept

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Partidos de oposição ao governo Bolsonaro protocolaram nesta quinta-feira, 4, junto à Procuradoria Geral da República (PGR) representação contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, por possível tentativa de violação do sigilo da fonte e da liberdade jornalística que são asseguradas no artigo 5º da Constituição Federal. O que deflagrou a ação foi uma nota publicada no site de direita O Antagonista revelando que a Polícia Federal teria solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre movimentações financeiras do jornalista Gleen Greenwald, fundador do site de jornalismo investigativo The Intercept. Desde 9 de julho, o veículo tem revelado uma série de conversas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Moro, caracterizando possível conluio no processo do ex-presidente Lula.

Originariamente proposta pela bancada do PSol, a medida acabou ainda sendo assinada também pelo PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede.

Para os partidos, qualquer tentativa de intimidar jornalistas contraria a Constituição, as leis e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, assim como tentar violar o sigilo da fonte constitui um grave atentado aos Direitos Fundamentais. Para o deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ) a ideia é evitar que Greenwald seja “vítima de abuso de autoridade”.

“É inaceitável qualquer tentativa de intimidação contra jornalistas. Na condição de ministro, Sergio Moro pode orientar politicamente, de forma ilegal e inconstitucional, a atuação da Polícia Federal. Por isso é necessário que a investigação seja rápida e eficiente, prevenindo o cometimento de ilicitudes”, diz trecho da representação. Os partidos não descartam outras ações para assegurar ao jornalista as garantias constitucionais para o exercício da profissão, sendo uma delas o possível ingresso de ação no STF.

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