Projeto de Lei estabelece teto salarial e destina recursos economizados ao combate da Covid-19

Foto: Câmara de Vereadores/Divulgação

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O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara de Veresadores  de Porto Alegre, o vereador Adeli Sell solicitou à presidência da que o Projeto de Lei do Legislativo (PLL 033/16), protocolado pelos seus vereadores em fevereiro de 2016, seja colocado como prioridade para votação. O PL institui o Teto Remuneratório no Município, abrangendo os poderes Executivo e Legislativo, tendo como parâmetro o salário do prefeito. A bancada petista propõe que os valores poupados sejam dirigidos a ações de combate à Covid-19.

Os vereadores da oposição trabalham querem apressar a votação em contraponto à decisão do Tribunal de Justiça que atendeu solicitação do prefeito Nelson Marchezan Júnior para que o teto seja elevado de R$ 19,4 para R$ 35,2 mil. A decisão beneficia quem já recebe os maiores salários e abrange cerca de 600 servidores, metade na ativa e o restante inativos, com impacto anual estimado em mais de R$ 60 milhões.

“Em meio à pandemia do coronavírus em que todos os recursos devem ser usados para salvar vidas, essa medida não é aceitável. O próprio prefeito aponta a escassez de recursos financeiros que dificultam o combate à Covid-19 que se propaga e já coloca o Brasil em quarto em número de mortos”, registra Adeli Sell.

Para os vereadores da oposição é necessário defender as carreiras dos servidores municipais, mas manter o valor do teto do prefeito. Os servidores municipais estão há 48 meses sem reajuste, receberam salários parcelados e perderam um conjunto de direitos retirados pela iniciativa de Nelson Marchezan.

Foto: Câmara de Vereadores de Porto Alegre/Divulgação

Aldacir Oliboni, líder da oposição na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Foto: Câmara de Vereadores de Porto Alegre/Divulgação

“O desemprego crescente, o desmonte das políticas públicas e o  aumento da fome fragilizam ainda mais a população vulnerável, exigindo o esforço coletivo para assegurar alimento e atendimento aos  aqueles que mais necessitam”, destaca o Aldacir Oliboni, líder da Oposição no Legislativo.

“Mais do que justiça e coerência, o momento exige cooperação e solidariedade frente à crise sanitária e humanitária”, reforça Marcelo Sgarbossa, vereador  que tem vários projetos dirigidos aos catadores e moradores em situação de rua, entre outros.

“Nós da bancada do PT apelamos  para o esforço e união de toda a sociedade para garantir justiça social e superar esse momento dramático sem distorções salariais. Nós vereadores já destinamos 10 milhões do Legislativo ao Executivo”, finaliza o vereador Engenheiro Comassetto.