TRE-RS indefere chapa de Fortunati à prefeitura de Porto Alegre

Foto: PTB/ Divulgação

Fortunati e Cechini podem recorrer ao TSE

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) decidiu por unanimidade dos seis desembargadores aceitar um recurso e indeferir o registro de candidatura de André Cechini (Patriota) candidato a vice-prefeito de Porto Alegre na chapa de José Fortunati (PTB). De acordo com a decisão dos desembargadores divulgada nesta segunda-feira, Cechini não se filiou ao Patriotas até o dia 7 de abril, prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral.

O pedido de impugnação da chapa Fortunatti/Cecchini à prefeitura da capital partiu de um recurso movido pelo empresário e candidato a vereador pelo PRTB, Luiz Armando Oliveira, no dia 14 de outubro. A impugnação da chapa é pelo prazo eleitoral ou seja, devido à decisão, os votos nos candidatos não poderão ser computados, embora Fortunati e Cechini apareçam na urna eletrônica. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota, o presidente do Diretório Metropolitano do PTB e coordenador da campanha Coligação Porto Alegre Somos Todos Nós, Everton Boaz, afirmou que a coligação PTB-Patriota-Podemos-PSC aguarda a publicação do acórdão para ajuizar recurso junto ao TSE, “mantendo a candidatura do Dr. André Cecchini como candidato a vice-prefeito na chapa de José Fortunati”.

De acordo com o comunicado, “o embasamento do recurso será o documento emitido pela própria Justiça Eleitoral comprovando que Cecchini é membro da Executiva de seu partido, um dirigente partidário com certidão emitida pela própria Justiça Eleitoral e aceita pela Receita Federal. Cerca de 85% dos recursos em ações como esta são revertidos pelo TSE. Confiamos que o TSE manterá a questão sob judice até reanálise da matéria, constatando que o Dr. André Cecchini está regularmente filiado ao seu partido – Patriota, dentro do prazo estabelecido por lei.
Com o entendimento de que a filiação de Cecchini está plenamente regular, amparada inclusive na súmula 20 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltamos que o andamento do processo em nada altera a situação da chapa e o curso da campanha prossegue normalmente. Temos segurança e a certeza de que a decisão desta segunda-feira, 9, será reformada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a justiça restabelecida”.