POLÍTICA

Paim busca aprovar tipificação do crime de racismo no Senado

Senador trabalha para a aprovação ainda neste mês de novembro de vários projetos com reflexos antirracistas ainda no mês da Consciência Negra

Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 8 de novembro de 2021

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza reunião semipresencial com 15 itens. Entre eles, o PLS 340/2018, que inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis da Pátria

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senador Paulo Paim, durante reunião semipresencial da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que discutiu 15 itens, em 28 de outubro. Entre eles, o PLS 340/2018, que inscreve o nome de João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, no Livro dos Heróis da Pátria; Felisberto foi um militar brasileiro da Marinha de Guerra do Brasil, líder da Revolta da Chibata, em 1910

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

“Os grilhões de ontem permanecem no racismo, na violência, na miséria, na pobreza e no desemprego de hoje”. A declaração do senador Paulo Renato Paim (PT-RS) dada na primeira sessão plenária do Senado Federal do mês de novembro, 3, marca a ofensiva que o parlamentar promete para aprovar nesse mês da Consciência Negra quatro iniciativas de combate ao racismo no Brasil. Ao contrário da posição do governo Bolsonaro, Paim afirma: “O mito da democracia racial ainda está presente na sociedade brasileira”.

Paim ressaltou a importância da aprovação no Senado de três Projetos de Lei (PLs 3434/2020, 4373/2020 e 2000/2021) e do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2020.

Proposta de autoria de Paim, o PL 4373/2020 tipifica injúria racial como crime de racismo. Segundo registrou o senador, no último dia 28 de outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que a injuria racial deve ser enquadrada criminalmente como racismo.

Sem prescrição

A decisão da corte se deu no âmbito do julgamento de um recurso de uma idosa de 79 anos de idade que foi condenada a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito pela Justiça do Distrito Federal. Em 2012, ela chamou uma frentista de um posto de gasolina de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida” ao ser informada que o estabelecimento não aceitava cheques como forma de pagamento. Sua defesa alegou prescrição.

Com a exceção de Kassio Nunes Marques, indicado para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a maioria dos ministros votou pela ausência de prescrição. Foi apontado assim que o crime de injúria racial não prescreve.

Para Paim, ao gerar jurisprudência, interpretando que injuria racial se equivale ao crime de racismo, que é imprescritível, resta agora ao Senado sacramentar a tipificação na forma de lei.

Reconhecer para não esquecer

Ação conjunta de Paim e os senadores Paulo Rocha (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE e Zenaide Maia (PROS-RN), o PL 3434/2020 estabelece a reserva de vagas para estudantes negros nos programas de pós-graduação no país. “Isso já acontece, mas tem que se tornar lei para consagrar”, afirma Paim.

Outra iniciativa que o senador entende necessária é reconhecer o sítio arqueológico da região do Cais do Valongo, Rio de Janeiro, como patrimônio da História e da Cultura Afro-brasileira. Esse é o objetivo do PL 2000/2021 de autoria de Paim. “O gasto é zero para a União. É muito mais simbólico e já deveria ter sido feito”, ressalta Paim.

O Cais do Valongo, foi o maior porto de entrada de negros escravizados na América Latina e recebeu em 2018 o título de Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Localizado na zona portuária da capital carioca, o Valongo foi descoberto em 2011.

Abdias Nascimento e o combate aos preconceitos

Paim lembrou que, na condição de deputado federal, “fazia questão de ir ao plenário da casa” para ouvir Abdias Nascimento. “’O racismo não é nada sutil. Pelo contrário! Ele fica escancarado para quem não quer se iludir’, dizia ele”, citou o senador gaúcho. De 1997 a 1999, Nascimento, fundador do Movimento Negro Unificado ocupou cadeira no senado pelo Rio de Janeiro após a morte de Darcy Ribeiro.

Para ajudar enfrentar essa cultura, Paim quer criar através da PRS 55/2020 o Selo Zumbi dos Palmares. A ideia é destacar municípios que promovam em suas políticas públicas a promoção da igualdade racial e o combate aos preconceitos.

O senador ainda informa que torce para que a Câmara dos Deputados aprove com urgência o seu PL 5231/2020, já chancelado pelo Senado.

O PL criminaliza atitudes tomadas por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito por qualquer natureza, seja racial, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto.