Foto: Maurício Tonetto / SECOM

No início falava-se que os valores estavam entre R$ 150 e R$ 200 milhões; agora, a referência são R$ 95 milhões. De certo mesmo é que a recente notícia de que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), pode usar recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para adquirir um avião a jato pegou mal.

O Funrigs foi criado para gerenciar recursos voltados à recuperação e reconstrução do estado após eventos climáticos de 2023 e 2024. Seu foco é infraestrutura, serviços essenciais, habitação, realocação de populações e resiliência climática. O fundo faz parte do Plano Rio Grande, que busca adaptação e desenvolvimento sustentável.

ATUALIZAÇÃO EM 02/04/2025 às 12h05min: Após a má repercussão e devido ao desgaste político, na manhã desta quarta-feira, o governador Eduardo Leite desistiu da compra, mas novamente atribuiu a demanda a Secretaria de Estado da Saúde (SES).  (Nota do Editor)

Entenda o caso

A paternidade (ou maternidade) do Jato foi atribuída à SES pelo próprio governador em matéria  publicada em GZH, de 31 de março, quando Leite afirmou ao repórter Gabriel Jacóbsen que “o Estado tem, segundo a Secretaria da Saúde (SES) e com respaldo do Hospital de Clínicas, eventualmente perdido transplantes porque não tem aeronave capaz de fazer a busca desses órgãos”. Palavras do governador.

O Extra Classe apurou que houve grande mobilização envolvendo o Palácio Piratini e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) para que assumisse a demanda como sua, e o melhor caminho seria, como ficou óbvio na fala do Governador, via Central de Transplantes. Afinal, quem em sã consciência condenaria a compra de um jato para transportar órgãos e doentes?

Nesta nova perspectiva, além de prestar serviços ao governador, a ideia é que a aeronave também poderia transportar órgãos para transplante e fazer remoção de pacientes de emergência, além de atender deslocamentos rápidos, em distâncias maiores.

O aparelho, se comprado, ficará sob responsabilidade do Batalhão de Aviação da Brigada Militar e também estará à disposição para ser usado no transporte de ajuda humanitária e deslocamento de tropas de segurança pública.

Com uma frota aérea composta por sete helicópteros e dois aviões – um Caravan, turboélice e monomotor, adaptado a pousar em qualquer terreno, em deslocamentos curtos; e um bimotor turboélice Super King Air B200 para viagens de maior distância, à serviço do governador –, a proposta da compra do jato foi vista como um “deboche” para  Cristina Coelho Veríssimo, coordenadora do movimento Voz do Servidor.

Servidores à beira da indigência

Instituto Educacional de Educação Oswaldo Aranha, em Alegrete: prédios deteriorados, salas interditadas, infiltrações que fazem a água escorrer pelas paredes e parquetes apodrecidos; escola fundada em 1929

Foto: Maí Yandara/CPERS

Cristina integra uma categoria da SES/RS do nível fundamental e médio que ficou fora da reestruturação de carreiras do estado e que se encontra em estado de grande vulnerabilidade. “São salários que não chegam ao mínimo nacional, diz ela.

 “Nós não temos um piso salarial. Nós recebemos, o servidor recebe, um completivo para completar um salário mínimo. O nosso salário base, da grande maioria, gira em torno de no máximo R$ 920”, registra Cristina.

Segundo Cristina, o sucateamento da saúde no RS está evidente e há servidores passando por necessidades básicas. Isso tem fomentado campanhas de arrecadação de cestas básicas para ajudar funcionários em situação de quase indigência.

“Em fevereiro fui levar uma cesta básica para uma colega e pedi um copo de água. Estava muito quente. Ela não tinha nem água pois tinha sido cortada”, registra a coordenadora do Voz do Servidor.

As demanda são, lamenta Cristina, as mais tristes possíveis: medicamentos, cadeiras de roda, gás. “Infelizmente não temos como alcançar a todos e o governador quer um avião a jato para o atender”.

Gasto sem lógica

Para Cristina, a justificativa de Leite “veio depois que o anúncio (da compra do jato) pegou mal. Não tem lógica um gasto de milhões enquanto servidores mal conseguem sobreviver”.

Ela ressaltou que os valores poderiam ser investidos na melhoria das condições de trabalho e nos salários dos funcionários públicos.

“Um avião não faz um terço do que nós, os ‘heróis da resistência’, fazemos nas unidades de saúde”, desabafa ao lembrar que durante a pandemia da covid-19, muitos servidores da saúde se expuseram e até chegaram a levar o coronavírus para dentro de suas casas.

“Nós trabalhamos durante toda a pandemia, colocamos nossas vidas e as de nossas famílias em risco, e agora somos tratados como se não tivéssemos valor”, disse Cristina.

Em especial, lembra de uma reunião que teve na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) em busca de reajustes salariais. Lá ouviu que os servidores da saúde não são atrativos para o estado e que deveriam parar de olhar para o “gramado do vizinho” e, não satisfeitos, que pedissem exoneração.

Maioria das escolas estaduais são consideradas inadequadas

Escola Estadual Almerinda de Mello, em Tenente Portela: Alunos não podem lanchar em dias de chuva pois o refeitório não tem vidros; escola reivindica a construção de um prédio há 20 anos

Foto: Greici Freitas/CPERS

A presidente do Cpers-Sindicato, Rosane Zan, também criticou a decisão do governador. “Temos escolas sem climatização, problemas estruturais graves e funcionários que recebem salários indignos. Ao invés de investir onde realmente é necessário, o governo opta por comprar um jato?”, indaga.

Rosane destacou que muitas escolas enfrentam dificuldades até para instalar ventiladores devido a problemas na rede elétrica. “O governo precisa priorizar o que é de fato prioritário e garantir condições dignas para alunos e professores”, afirmou.

Sobre os recursos utilizados para a compra do avião serem retirados de verbas destinadas à recuperação de áreas afetadas por enchentes, Rosane é taxativa: “É um contrassenso. A prioridade deveria ser reestruturar escolas e serviços essenciais, não adquirir um avião de luxo”, destaca.

Rosane ainda lembra que, dados da própria Secretaria de Educação do estado (Seduc/RS) dão conta de que que – das 2.300 escolas da rede – 633 poderiam ser consideradas adequadas.

Na questão salarial, ela frisa que o RS tem hoje cerca de 18 mil professores aposentados “que não estão recebendo nenhum tipo de reajuste desde 2014”. Isso, completa ela, “sem falar que voltaram a descontar o IPÊ Previdência”, completa a presidente do Cpers-Sindicato.

Outro lado

Entre os principais argumentos para a compra do jato está a necessidade de maior agilidade no transporte de órgãos para transplantes. Rogério Caruso, coordenador da Central de Transplantes da SES/RS explica os desafios enfrentados atualmente e a importância que dá a uma nova aeronave.

Segundo ele, os dois aviões do estado, além de helicópteros da Brigada Militar, estão prioritariamente a serviço do governador e da Secretaria de Segurança Pública, respectivamente.

“A gente não tem sempre à disposição. Às vezes, quando precisamos, as aeronaves já estão ocupadas com outras missões”, afirma Caruso.

O coordenador ressalta que, com o aumento das captações de órgãos e a necessidade de buscar doações em estados vizinhos, como Santa Catarina e Paraná, a estrutura atual, muitas vezes, não é suficiente.

Ele relata que já houve situações em que órgãos disponíveis no oeste do Paraná foram descartados por falta de tempo hábil para o transporte. “O nosso raio de ação pode ser ampliado, essa é a vantagem”, disse, destacando que a velocidade do jato permitirá atender distâncias maiores com mais eficiência.

Ainda assim, Caruso reconhece que a aeronave provavelmente não será de uso exclusivo da saúde. “Eu imagino que deva ser compartilhada, porque vai ser útil para várias situações”, pondera.

Ele também menciona que a nova aeronave poderá ser utilizada para transporte aeromédico, funcionando como uma UTI aérea quando necessário. “Hoje em dia, isso é possível com kits preparados, que transformam rapidamente a configuração da aeronave”, explica.

Saúde tem dois aviões extras à disposição

Desde 2019, o Departamento de Regulação Estadual/Central de Transplantes da SES/RS têm um contrato com a Uniair Táxi Aéreo Ltda.

Segundo o objeto, confirmado por Extra Classe, a empresa coloca à disposição duas aeronaves para “serviços de transporte aéreo nacional, em voos diurnos e/ou noturnos, em aeronaves tripuladas para transporte de passageiros – equipes transplantadoras com materiais/equipamentos, em número mínimo de cinco e até oito integrantes, visando à remoção de órgãos para transplantes”.

Caso a compra do jato pretendida pelo governador Leite se efetive, Caruso não soube ainda informar se o contrato com a empresa será ou não cancelado.

Demanda ou conveniência

Em 2014, o governo do estado do RS adquiriu por R$ 26,8 milhões dois helicópteros para a Central de Regulação Estadual de Urgências e Emergências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Eles foram destinados para missões conjuntas entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/RS) e a SES/RS.

Entre as atividades previstas estavam a de rádio patrulhamento, transporte de pessoal, busca e salvamento, resgate de vítimas, combate a incêndio e ações de defesa civil.

Em janeiro de 2016, sob o argumento de não haver demanda na pasta da Saúde para as duas aeronaves, um dos helicópteros foi transferido para uso exclusivo da SSP/RS e da Defesa Civil.

Indagado sobre isso, Caruso disse que não havia à época, um serviço estruturado de aerotransporte. “Quando se tem um serviço organizado, a demanda passa a existir”, explana.

Extra Classe solicitou ao Coordenador da Central de Transplantes da SES/RS informações sobre os valores até agora dispendidos com a Uniair. Até o fechamento desta matéria não recebeu os dados.

Profissionais de finanças ouvidos pelo jornal disseram que uma compra dessas só é viável economicamente se a utilização for alta. Lembraram que, além do investimento na aeronave, há custos altos de operação, pagamento de pilotos, combustível, manutenção, Hangar no aeroporto e licenças.

“A maioria dos proprietários individuais de aeronaves, não as compram por questões econômicas e, sim, por conforto e imagem”, declarou um especialista aeronáutico, solicitando que seu nome fosse mantido em sigilo.

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