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Nº 201 | Ano 21 | Mar 2016
ENSINO PRIVADO

Recursos da Justiça Federal permitem regularizar Fundo de Garantia

O ano na Ulbra começa com a conquista da regularização do passivo de FGTS devido aos 2,5 mil professores e 2,9 mil funcio­nários em todas as unidades da instituição no país. O Acordo his­tórico foi assinado no dia 17 de dezembro de 2015 pelos represen­tantes da Associação Educacio­nal Luterana do Brasil (Aelbra) e a Caixa, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, para o parcelamento da dívida de R$ 140.357.552,68 (va­lor atualizado em 21/01/2016). O Acordo foi mediado pelo Juízo Au­xiliar de Conciliação (Jacep) do TRT nas várias reuniões realiza­das ao longo de 2015 com a par­ticipação ativa do Sinpro/RS. As tratativas envolveram representan­tes da Caixa, Fazenda Nacional, Sinpro/RS e Aelbra. O desfecho foi viabilizado pelo repasse de R$ 30.918.803,09 pela Justiça Federal, valor proveniente de leilões judi­ciais de bens móveis e imóveis da Ulbra, realizados a partir de 2009. Os recursos, que estavam bloque­ados, foram liberados pelo juiz Gerson Godinho da Costa, titular da 1ª Vara Federal de Canoas, e serão utilizados para amortizar 41 das 180 parcelas da dívida. Como condição, o Acordo com a Caixa estabelece que a Ulbra mantenha regular o recolhimento do FGTS nas competências atuais.

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Fotos: Igor Sperotto

Fotos: Igor Sperotto

CRITÉRIOS – No mesmo dia 17 de dezembro, foi assinado um se­gundo Acordo, este entre Aelbra/ Ulbra e o Sinpro/RS, que estabele­ce a forma como os valores oriun­dos da Justiça Federal serão dis­tribuídos. Conforme o documento, 75% dos R$ 30,9 milhões serão rateados nas contas vinculadas do FGTS de todos os empregados ativos no Brasil. Os 25% restantes ficarão reservados para destina­ção a portadores de doenças gra­ves e aquisição de casa própria, mediante habilitação junto à co­missão paritária definida no Acor­do. O Acordo foi aprovado pelas assembleias de professores da Ul­bra realizadas pelo Sindicato nos dias 4, 5 e 6 de agosto de 2015 e encerrou duas ações coletivas ajui­zadas pelo Sinpro/RS na Justiça do Trabalho, que tinham por objeto a regularização dos recolhimentos do FGTS dos professores.

ATRASOS SALARIAIS – Os atrasos salariais, recorrentes nos últimos anos na Ulbra, haviam cessado e a instituição chegou a pagar em dia o 13º salário, o ven­cimento de dezembro e as férias. No entanto, os docentes foram surpreendidos no início do feve­reiro, quando não foram pagos os 17 dias do salário de janeiro, pe­ríodo que antecedeu o início das férias. No dia 12 de fevereiro, em reunião com o Sinpro/RS, a dire­ção da Aelbra, mantenedora da Ulbra, alegou problemas no siste­ma operacional da Universidade para justificar o descumprimento. A previsão da instituição é de que o pagamento seja realizado inte­gralmente na folha de fevereiro, até o quinto dia útil de março.

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