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Nº 219 | Ano 22 | NOV 2017
WEISSHEIMER
COLUNISTA

O maior retrocesso científico, ambiental e cultural da história do RS

Maioria dos conselheiros do TCE-RS não parece ter se sensibilizado com alerta de professores e pesquisadores
Servidores e movimentos sociais vêm alertando que extinção das fundações representa prejuízos para a ciência, a documentação, a gestão e conservação da biodiversidade no estado

Foto: Cássio Peres/ ALRS/ Divulgação

Servidores e movimentos sociais vêm alertando que extinção das fundações representa prejuízos para a ciência, a documentação, a gestão e conservação da biodiversidade no estado

Foto: Cássio Peres/ ALRS/ Divulgação

O ano de 2017 vai chegando ao fim e a ameaça de extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, cada vez mais, manifesta-se como uma realidade. Os reiterados apelos da comunidade científica do estado, do país e mesmo do exterior, até aqui, foram insuficientes para demover o governador José Ivo Sartori (PMDB) de seu plano de extinguir a fundação, junto com outras como a Fundação Piratini, a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), entre outras.

O governo Sartori deu mais um passo na direção das extinções a partir da decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), dia 25 de outubro, de suspender a votação do processo que trata da extinção das fundações, enquanto estiver em vigor a medida cautelar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende os processos em curso e os efeitos das decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região (TRT4), que condicionem a extinção das fundações à conclusão de negociações coletivas.

A maioria dos conselheiros do TCE-RS não parece ter se sensibilizado com a carta aberta encaminhada por professores e pesquisadores dos Institutos de Biociências e de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), manifestando “extrema preocupação com o desenrolar do processo de extinção de fundações estaduais gaúchas e, em especial, da Fundação Zoobotânica”. Assinada por Clarice Bernhardt Fialho, diretora do Instituto de Biocências e por Luiz Roberto Malabarba, vice-diretor do Instituto de Biociências, a carta afirma que, uma vez consumada, a extinção da Fundação Zoobotânica representará “o maior retrocesso científico, ambiental e cultural da história do Rio Grande do Sul”.

Os professores sustentam que o processo de extinção das fundações está sendo marcado por “uma evidente falta de informações por parte do público em geral e da imprensa, agravado pela divulgação de informações equivocadas acerca das funções e importância da Fundação Zoobotânica para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul”. A extinção da instituição, alertam os docentes da Ufrgs, trará irreparáveis prejuízos para a ciência, a documentação, gestão e conservação da biodiversidade no estado.

O documento apresenta uma avaliação técnica para dimensionar a natureza e a extensão desses prejuízos, contestando a posição do governo Sartori, segundo a qual as atribuições da Fundação Zoobotânica serão assumidas por universidades ou pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O poder público, afirma a carta, não pode prescindir da capacidade técnica dos quadros da fundação, “pois assume o risco de tomar decisões que venham a lesar o patrimônio ambiental do estado, uma vez que não possui tais habilidades em nenhum outro setor”.

Na mesma linha, as associações de funcionários da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) também enviaram carta ao presidente do TCE, Marco Peixoto, alertando para os graves prejuízos que o Rio Grande do Sul terá caso seja concretizada a extinção da Fundação Zoobotânica com a consequente dissolução de seu quadro técnico. A carta alerta para as consequências da interrupção do aporte técnico e científico da fundação em projetos prioritários, tais como o Zoneamento Ecológico-Econômico do Rio Grande do Sul, o licenciamento de 8 linhas de transmissão que atravessam o estado de norte a sul e de leste a oeste, e do maior complexo eólico a ser implantado no RS (Ventos do Atlântico). Além disso, afetará o mapeamento das condições de sanidade ambiental das margens de recurso hídrico necessário para o zoneamento de atividade de mineração.

Esses documentos tiveram escassa divulgação nos meios de comunicação e praticamente nenhuma reação por parte do governo que parece mais preocupado com a venda de patrimônios e imóveis das fundações em processo da extinção. Cabe lembrar que o terreno do Jardim Botânico, sede da Fundação Zoobotânica, está localizado em uma área nobre de Porto Alegre e é objeto de cobiça do mercado imobiliário.

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