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26/03/2014
JUSTIÇA

Doutores da propina e da impunidade

Médicos denunciados em 2013 por extorsão a pacientes do SUS permanecem na ativa e sem punições. Enquanto isso, surgem novos casos
Por Gilson Camargo

Acusados de transformar hospitais públicos em extensões de seus consultórios particulares à base de chantagem e extorsão contra pacientes, coação de servidores públicos, falsificação de documentos, fraude, obstrução da Justiça, simulação de cirurgias, entre outros crimes, diversos médicos foram investigados nos últimos anos e denunciados em 2013 pelo Ministério Público Estadual. As operações apontaram casos isolados de corrupção em que médicos cobravam dos pacientes do SUS por procedimentos que vão desde receituário de medicamentos até cirurgias. Também identificaram redes instaladas por gestores públicos, envolvendo sistemas municipais de saúde, em que, a pretexto de cumprir um convênio local, obrigavam pacientes a pagamento de taxas por serviços de saúde – de atestados e receitas a exames de laboratórios e cirurgias. As investigações do MP que revelaram a existência de esquemas de cobranças ilegais pela prestação de serviços públicos de saúde utilizando equipes e hospitais públicos foram tema de reportagem do Extra Classe em abril de 2013.

Os três casos apurados pelo Ministério Público nos municípios de Colinas e Estrela, no Vale do Taquari; Pontão e Ronda Alta e outros 12 municípios do Planalto Médio; e em São Leopoldo, no Vale dos Sinos, envolvem ex-prefeitos e ex-secretários de saúde, servidores, e diversos médicos, a maioria deles em plena atividade no sistema público de saúde dos municípios.

Hospital Centenário, em São Leopoldo: novas denúncias contra médicos que cobram propinas de pacientes atendidos pelo SUS

Foto: Arquivo Secom PMSL/2012/Divulgação

Hospital Centenário, em São Leopoldo: novas denúncias contra médicos que cobram propinas de pacientes atendidos pelo SUS

Foto: Arquivo Secom PMSL/2012/Divulgação

Em Pontão, onde o esquema funcionava abertamente, a ponto de os pacientes serem aliciados por servidores e receberem até boleto bancário para pagar por cirurgias, dois médicos são alvo das investigações, junto com o ex-prefeito Delmar Maximo Zambiasi (PSB). Os médicos são acusados de realizar 2 mil cirurgias nas dependências de hospitais públicos durante quatro anos, cobrando em média R$ 1 mil por procedimento. O esquema funcionava sob a fachada de um consórcio, o Consin, criado pela prefeitura de Pontão e que abrangia 14 municípios da região.

Em São Leopoldo, o caso do cirurgião João Delmar Buhler, denunciado por cobrar de um paciente R$ 4 mil (valor reduzido para R$ 2,5 mil em negociação dentro do bloco cirúrgico) para furar a fila do SUS e realizar uma cirurgia durante seu plantão no Hospital Centenário, em novembro de 2012, já foi encaminhado pela Promotoria à 3ª Vara Criminal. A Justiça tenta ouvir o acusado por meio de precatória expedida em 29 de janeiro. O Conselho Regional de Medicina (Cremers) abriu sindicância, mas o médico não foi encontrado pela Comissão de Ética para se manifestar. Buhler está licenciado do Hospital Centenário. A tramitação do processo pode ser acompanhada no site do Tribunal de Justiça (www.tjrs.jus.br – Processo Themis 033/2.13.0004643-8).

Outro caso de São Leopoldo envolve o neurocirurgião Eduardo Mello Rodrigues. Preso em 2001 durante a operação Hipócrates, da Polícia Civil, acusado de negar atendimento a pacientes do SUS no hospital e induzi-los a ir até o seu consultório particular, Rodrigues obteve um habeas corpus e permaneceu apenas um dia na cadeia. O processo, no qual o médico respondia por concussão passiva e ameaças, chegou a ser remetido ao Judiciário, mas foi devolvido à Polícia Civil para novas diligências para colher o depoimento de outras supostas vítimas. O novo inquérito acabou arquivado a pedido da própria Promotoria por falta de provas.

No âmbito da operação Cosa Nostra, deflagrada pela Polícia Civil, Polícia Fazendária e Promotoria Pública em setembro de 2011, um conhecido obstetra de São Leopoldo foi acusado de usar a estrutura pública do Centenário para cirurgias particulares e falsificação do Cartão SUS para fazer com que pacientes de outros municípios aparecessem como leopoldenses e pudessem ser operados no hospital público da cidade, pagando diretamente para o médico. Sob sigilo de Justiça, o caso foi remetido em abril de 2013 à Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público e até agora nenhuma audiência foi marcada. Por meio de sua assessoria, o MP informou que não se manifesta sobre processos em andamento, mesma justificativa dos juízes do TJ. Os acusados e seus advogados não atenderam aos pedidos de entrevistas.

Em fevereiro deste ano surgiram novos casos de extorsão de pacientes do SUS por médicos do Centenário. Dois médicos foram afastados após a comprovação de cobrança de R$ 400,00 por cirurgia pelo SUS. O médico Leandro Netto, que integra a direção do hospital, informou que as fraudes foram descobertas pela própria instituição ainda no dia 4 de dezembro de 2013, mas nada foi feito porque um dos acusados estava de férias. “Começamos a investigar quando um paciente reclamou por ter que pagar por medicações para fazer uma cirurgia pelo SUS. Esse paciente nos forneceu os recibos e abrimos a sindicância para apurar o caso”, disse em coletiva à época. A instituição instaurou uma sindicância interna e promete exonerar os médicos, além de encaminhar os casos para a comissão de ética do Cremers.

Colinas
O afastamento do prefeito de Colinas, Gilberto Keller, do vice, Marcelo Schroer, ambos do PMDB, e da secretária de Saúde e primeira-dama Cristiane Keller, foi o único desfecho das investigações do Ministério Público sobre esquemas de corrupção envolvendo a cobrança de propina pelo atendimento médico em hospitais públicos e postos de saúde em diversas regiões do estado desde 2012. Com a cassação e a perda do foro privilegiado, o ex-prefeito e o ex-vice de Colinas respondem agora a processos criminais.

O promotor Cozza Bruno, de Estrela, responsável pela investigação que levou à cassação do prefeito de Colinas

Foto: Igor Sperotto

O promotor Cozza Bruno, de Estrela, responsável pela investigação que levou à cassação do prefeito de Colinas

Foto: Igor Sperotto

Uma solenidade presidida pela juíza da 21ª Zona Eleitoral, Cristina Lopes Nogueira, no Foro de Estrela, no dia 13 de dezembro, empossou o novo prefeito de Colinas, Irineu Horst (PMDB), e o vice, Ademar Rieger (PT). Eles foram eleitos em um pleito suplementar determinado pela Procuradoria Regional Eleitoral após a cassação de Keller e Schroer, condenados em primeiro grau no curso de uma representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral e confirmada pelo TER em setembro. Provas relacionadas nos autos decorreram de duas ações da Promotoria de Justiça de Estrela. O Inquérito Civil 02/2012 apura cobrança de valores para usuários do SUS realizarem exames, cirurgias e tratamentos de saúde, enquanto o Procedimento Investigatório Criminal 01/2012 apura a prática, em tese, do delito de concussão por parte da ex-secretária de saúde de Colinas.

O ex-prefeito e o ex-vice foram acusados, junto com Cristiane Keller, esposa do prefeito e secretária de Saúde nas duas últimas gestões, já que Keller fora reeleito, de cometer abuso de poder, compra de votos e uso da máquina pública em campanha eleitoral.

Antes da cassação, Keller tentou justificar: “Nos grotões, a União é uma ficção; lamentavelmente é o prefeito quem decide entre a vida e a morte”

Foto: Igor Sperotto

Antes da cassação, Keller tentou justificar: “Nos grotões, a União é uma ficção; lamentavelmente é o prefeito quem decide entre a vida e a morte”

Foto: Igor Sperotto

De acordo com o MP Eleitoral, foram apurados 13 fatos envolvendo o uso irregular de aparelhos telefônicos do município em benefício da campanha e a oferta e a concessão de diversos benefícios a potenciais eleitores, com uso da estrutura da prefeitura, como cobrança a menor de taxas (irregulares) para realização de cirurgias pelo SUS, exames, tubos de oxigênio, medicamentos, utilizando a estrutura da Secretaria de Saúde; cargas de aterro com uso da estrutura da secretaria de obras, serviços jurídicos e estrutura da procuradoria jurídica; e material de construção, exames e consultas médicas via Secretaria de Assistência Social. De acordo com o promotor eleitoral de Estrela, Daniel Cozza Bruno, os inquéritos criminais contra Keller e outros ex-gestores foram remetidos à Justiça.

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