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27/11/2017
MOISÉS MENDES
COLUNISTA

Os juízes diante de Lula

 

Barroso e Mendes acusam-se mutuamente de parcialidade: os ministros não acreditam na seriedade e na honestidade de seus pares. Nós devemos acreditar?

Foto: Lula Marques/ Agência PT

Barroso e Mendes acusam-se mutuamente de parcialidade: os ministros não acreditam na seriedade e na honestidade de seus pares. Nós devemos acreditar?

Foto: Lula Marques/ Agência PT

É delicada a situação dos juízes que vão decidir o futuro de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Três juízes podem reafirmar ou não a sentença imposta por Sergio Moro e determinar se o ex-presidente irá sobreviver e disputar a eleição do ano que vem, ou se estará condenado a antecipar o fim da sua história política.

É uma situação incomum. Há quem diga, na tentativa de desconstrução da excepcionalidade, que juízes tomam decisões técnicas e imparciais. Uma argumentação como esta, produzida pelas frases gongóricas de um Alexandre de Moraes, pode impressionar. Mas só impressionar.

Em tese, juízes estão no topo da pirâmide da sabedoria de quem tem a responsabilidade de dizer o que, de acordo com as leis, é certo ou errado. Até Moraes faz parte desta pirâmide.

Mas um político mente, um jornalista engana, um engenheiro faz cálculos deliberadamente falhos, um professor defende escolas sem partido e prega o fascismo. Um juiz não deveria fazer nada disso. Em tese.

Um juiz, por mais complexa que seja a questão em exame, deveria ter sua deliberação recebida como a manifestação de um sábio, pelo acúmulo de estudo, de cultura livresca, de vivências e de referências de vida. Mas não é assim em lugar algum. No Brasil, é cada vez menos assim.

Se fosse assim, se a tecnicidade, o distanciamento e a imparcialidade determinassem mesmo as sentenças do Judiciário (e eu não vou citar nenhum grego ou autor moderno da Wikipédia sobre esses princípios e conceitos), a Justiça brasileira não estaria em dívida com pobres, negros e índios. E o Supremo não seria o que é, uma Corte de decisões esdrúxulas, como a que favoreceu Aécio Neves ao transferir a corruptos do Senado (em confuso voto de minerva) a prerrogativa de salvar um colega ameaçado de processo.

Decisões do Judiciário, aqui, na Alemanha, na Síria, no Japão, na França e no Iraque são determinadas também pelas influências do momento e das pressões do entorno. E no Brasil as decisões recentes são, invariavelmente, favoráveis a setores bem identificados da direita impune.

Interpretar leis, estabelecer conexões entre elas e deliberar, solitariamente ou em grupos, é tarefa de homens. Se não fosse assim, programas de computador decidiriam o futuro de Lula. Se a Justiça não fosse uma instituição imperfeita, réus condenados por Sergio Moro não teriam suas penas muito reduzidas ou muito aumentadas pelo Tribunal Regional.

O juiz de primeira instância e os juízes de instâncias superiores sabem fazer contas. Mas decidem, a seu modo, como chegar a esses cálculos. Uma sentença é a verdade de cada juiz. E o Brasil se constrange ao saber que a verdade do seu Judiciário não está apenas nessas previsíveis minúcias e imperfeições de uma deliberação, que pode ou não ser corrigida por uma instância superior.

No Brasil, a verdade de Gilmar Mendes não é a verdade de Luis Roberto Barroso, e não porque eles discordem de questões pontuais. Eles não divergem por subjetividades ou abstrações. Discordam no essencial. Os dois acusam-se publicamente de parcialidade. Não por terem cometido erros. Mas por serem, segundo eles mesmos, cúmplices de criminosos.

Mendes disse no plenário do Supremo que Barroso favorece a soltura de bandidos amigos. No contragolpe, Barroso acusou Mendes de orientar decisões pelos interesses de seus correligionários políticos sob suspeita de corrupção. Os ministros não acreditam na seriedade e na honestidade de seus pares. Nós devemos acreditar?

Não é jogo de palavras ou duelo de vaidades. É a exposição das entranhas do alto judiciário, das suas partes podres, da impunidade de seus membros, da incapacidade minha, sua e nossa de interferir nessas lambanças, para que em algum momento algo possa ser feito. Nada pode ser feito. Ministros do Supremo são intocáveis, são perenes, porque protegidos pelo mais perfeito corporativismo institucional.

É neste contexto que Lula será julgado em segunda instância e, mais tarde, terá o caso do tríplex e de outros processos contra ele entregues a esse Supremo desqualificado por seus próprios membros. Por isso é dura a situação dos juízes do Tribunal Regional.

Se revisarem a condenação de Moro e absolverem Lula, serão marcados pela direita. Passarão a ser os magistrados que puseram a perder toda a caçada que a Lava Jato fez para pegar o mais importante réu político da história do Judiciário brasileiro. Se reafirmarem a condenação, serão transformados em alvos da esquerda e em especial do PT.

É um problema dos juízes, que em situação ‘normal’ enfrentariam reações semelhantes. Mas sem a mesma exacerbação de posições, num ambiente em que o Judiciário e o Ministério Público policialescos da Lava Jato foram depreciados pelos que deveriam preservá-los.

Nenhuma decisão é mais política no momento do que a que envolve o processo de Lula. Ninguém conseguirá protegê-la na redoma do Judiciário. Não interessa se os juízes que irão determinar o futuro de Lula são os mais corretos e dedicados magistrados da Justiça Federal.

Interessa que eles não podem ser apartados do contexto. E o contexto é de degradação do Judiciário brasileiro, desde o começo da caçada a Lula e Dilma e em meio à assustadora expansão do fascismo e da censura, muitas vezes com o aval da Justiça.

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