Melo leva ao legislativo projeto que entrega Dmae à iniciativa privada

Depois de barrado pela justiça, PL da privatização do Dmae foi entregue na Câmara pelo prefeito Melo: “promessa de campanha”

Foto: Ederson Nunes/CMPA

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), entregou nesta quarta-feira, 21, à presidente da Câmara de Vereadores da capital, vereadora Nádia Rodrigues Silveira Gerhard, a Comandante Nádia (PL), o projeto de lei de concessão parcial dos serviços do do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).

O texto autoriza o Executivo a delegar, mediante concessão, os serviços públicos de saneamento. Na prática, o projeto de Melo encaminha mais uma vez a entrega da autarquia para a iniciativa privada.

Durante o ato de entrega do PL à vereadora do PL, nesta tarde, no Salão Nobre Dilamar Machado, cercado de aliados, Melo se mostrou muito à vontade e até ironizou as críticas às suas investidas contra o patrimônio público da capital. Ele disse que a privatização do Dmae foi promessa tanto da campanha a prefeito quanto à reeleição, que o manteve na prefeitura após a enchente.

A votação do projeto havia sido barrada em janeiro deste ano pelo judiciário depois que uma ação ajuizada pelo Sindicato de Municipários de Porto Alegre (Simpa) foi acolhida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Para a vereadora do PT, Juliana Souza, o projeto de lei fere a autonomia do Dmae “e torna o terreno fértil para as parceirizações, o que, na prática, pavimenta o caminho para a sua privatização”.

Professora de educação especial e especialista em políticas públicas, a vereadora destaca que a proposta prevê a transformação do Conselho Deliberativo da autarquia em um órgão meramente consultivo.

“Na prática, isso significa retirar poderes decisórios da sociedade civil e concentrar ainda mais poder no Executivo Municipal. Além disso, o Conselho passaria a se reunir apenas quando convocado pelo Executivo, o que fragiliza ainda mais a sua atuação”.

Já a presidente da Câmara argumenta que a tramitação do projeto permite “discutir pautas importantes para Porto Alegre, como saneamento, esgoto e água potável”.

Aliada de Melo, Nádia disse que espera um debate pautado por melhorias para a cidade: “Ter água potável e esgoto tratado é dignidade”, discursou. A presidente do legislativo disse que “a Casa vai dar toda a celeridade ao projeto, dentro do que está previsto na legislação” e informou que serão realizadas audiências públicas sobre a proposta de forma descentralizada, nas regiões do Orçamento Participativo.

A tentativa de encaminhar a privatização do Demae junto com a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) em janeiro foi barrada pelo judiciário porque não haviam sido feitas audiências públicas para avançar nos temas, como determina o artigo 103 da Lei Orgânica Municipal. O PL de Melo prevê a realização dessas audiências no prazo de 30 dias a partir da entrega do requerimento ao legislativo.

O emedebista, que estava no primeiro mandato durante a enchente de maio de 2024 e foi reeleito nas eleições de outubro afirmou que o projeto significa uma “transformação para melhorias no saneamento” e lembrou que em vilas populares da capital ainda há esgoto a céu aberto.

Argumentou que o projeto é “gestado” desde a administração do seu antecessor, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que foi prefeito da capital de 2017 a 2021 e que a proposta de privatização do Dmae foi submetida a uma consultoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas admitiu que “o assunto” estava na pauta nas duas eleições em que foi eleito para a prefeitura.

O prefeito alega que não haveria obrigação legal de submeter a decisão de entregar o Demae à iniciatiava privada à análise da Câmara, mas decidiu apesentar o projketo por “respeitar a pluralidade da Casa”.

Segundo ele, a receita da outorga será destinada para a drenagem. Ressalvou que a concessão é distinta de uma privatização: “o projeto vai manter 100% da produção de água e da drenagem no Dmae, e vai conceder o esgoto”, alegou, afirmando ainda que não haverá demissões ou perda de vantagens no serviço público com a entrega da autarquia para a iniciativa privada.