Julgamento de brigadianos do caso Escola Brasília entra na fase da defesa

Tribunal de Justiça Militar abriu fase de defesa dos três brigadianos que retiraram de sala de aula e levaram detida uma professora acusa por um pai de aluno que também é militar

Foto: Ascom TJMRS/ Divulgação

O processo judicial contra três policiais militares denunciados por abuso de autoridade e constrangimento ilegal contra uma professora e diretores de escolas públicas em Porto Alegre avança na fase de instrução.

O julgamento iniciou em setembro e tramita na 1ª Auditoria Militar da Justiça Militar do Estado. Em julgamento, o Caso da Escola Brasília, no qual uma professora foi retirada arbitrariamente de sala de aula por brigadianos fardados e encaminhada à Divisão Especial da Criança e do Adolescente (Deca) em agosto de 2024.

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Promotora de Justiça Janine Borges Soares, deixa claro que a conduta dos denunciados foi motivada pela proximidade com o pai de uma aluna, “supostamente vítima de tratamento inadequado pela professora”.

Ele é o soldado Michael Rasquinha Pinheiros que, segundo a promotora, se valeu da sua condição de militar para promover a ação contra a docente. Como Rasquinha estava fora de serviço na ocasião, o MP solicitou remessa de cópia do processo à justiça comum.

A denúncia

O jornal Extra Classe teve acesso à denúncia apresentada em junho de 2025 no Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS). Os soldados Victor Matheus Jacques Fraga, Henrique Spencer Bittencourt Brochier e Márcia Lima Rodrigues são acusados no processo que detalha três fatos criminosos ocorridos em 2024.

Para o MPRS, os policiais se valeram da condição de militares para resolver problemas particulares de um colega de farda e da esposa dele. O soldado Rasquinha buscava esclarecimentos sobre o relacionamento da filha de 11 anos com a professora Bruna Silva dos Santos.

No primeiro crime elencado, o MPRS vê Abuso de Autoridade e Condução Coercitiva dos militares. Em 29 de agosto de 2024, os três compareceram fardados e em viatura militar da Ronda Militar do 11º Batalhão de Polícia Militar à Escola Estadual de Ensino Fundamental Brasília, situada no Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Condução descabida

De acordo com a peça de acusação, houve “comunhão de esforços” para decretar a condução coercitiva da professora Bruna, que estava em sala de aula.

O MPRS aponta que a condução foi “manifestamente descabida e vexatória”. A professora foi constrangida a abandonar o trabalho diante dos alunos e conduzida perante o corpo discente e a direção até a Divisão Especial da Criança e do Adolescente (Deca). O Delegado de Polícia no local dispensou seu testemunho. Isso, para o MPRS, deixou clara “a desnecessidade da medida, já que não se tratava de flagrante”.

Os três policiais foram denunciados por infringir o Artigo 10 da Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que criminaliza o ato de “decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo”.

Constrangimento ilegal contra diretor

O segundo crime visto pelo MPRS, é o de Constrangimento Ilegal contra o Diretor da Escola, o professor Nei Colombo. A denúncia relata que um dia após a condução coercitiva ilegal, os mesmos brigadianos retornaram ao estabelecimento de ensino “em veículo oficial”.

Na ocasião, a direção da escola tinha marcado uma reunião com os pais da aluna supostamente maltratada pela professora Bruna. O MPRS afirma que a presença ostensiva de três PMs fardados era desnecessária e tinha o objetivo de constranger os administradores e a professora.

A vítima, o Diretor Colombo, teve que acionar o telefone 190. O resultado foi a intervenção de um Capitão da Brigada Militar para a retirada dos policiais. No entanto, mais uma vez houve “alvoroço e constrangimento”.

Na tipificação legal, os três soldados foram denunciados pelo crime de Constrangimento Ilegal (Artigo 222 do Código Penal Militar).

Coação

Em 8 de outubro de 2024, a soldado Márcia Lima Rodrigues, acompanhada do Soldado Henrique Spencer Bittencourt Brochier dirigiu-se ao Colégio Estadual Cândido José de Godoi e ameaçou o Vice-Diretor Mario Antônio da Silva. Ele foi um dos signatários de um manifesto de dirigentes escolares da região da Escola Brasília que solicitava que as secretarias de Segurança e Educação do estado tomassem uma providência contra a condução ilegal da professora.

Márcia gravou a conversa e, alegando inocência, ameaçou ingressar com ação judicial contra quem havia assinado o documento.

O MPRS denunciou a soldado por Coação no curso do processo (Artigo 344 do Código Penal Comum). Também combinou com a regra de crime militar por extensão (Artigo 9º, inciso II, alínea “c”, do CPM).

Após a fase de oitivas das testemunhas apresentada pela acusação, o processo entra na etapa de depoimentos das testemunhas indicadas pela defesa dos réus.

Encerradas as audiências, o rito processual prevê a abertura de prazo para eventuais diligências, apresentação das alegações finais, e somente então o julgamento do mérito.

Vítimas confiam na Justiça

O diretor da Escola Brasília, Nei Colombo, considerou positivo o andamento do processo que julga os três brigadianos. Para ele, o caso representa um marco em defesa do respeito à educação e da própria democracia. Colombo afirmou que a denúncia partiu da direção da escola e destacou a importância da mobilização de educadores e da cobertura de parte da imprensa – “especialmente a independente” – para evitar que o episódio fosse esquecido. “Foi essencial para que não ficasse no silêncio ou fosse abafado”, afirmou.

O vice-diretor do Colégio Estadual Cândido José de Godoi, Mário Antônio da Silva, avalia que o processo judicial sobre o constrangimento sofrido por educadores está bem encaminhado. Ele atribui o avanço à formalização da denúncia e ao apoio jurídico e institucional recebido desde o início.

Silva diz estar confiante na apuração. Mesmo após o episódio, afirma que o trabalho da patrulha escolar em sua instituição segue normal e prestativo. “Eles continuam atuando bem, vieram prontamente quando precisei. Não tenho queixa do serviço, apenas da atitude isolada daquela pessoa”, declarou.

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