Justiça proíbe pulverização aérea de agrotóxicos em terras vizinhas a plantio de orgânicos do MST

Foto: Leandro Molina/MST divulgação

Cooperativas locais estão entre as grandes produtoras de arroz orgânico

Foto: Leandro Molina/MST divulgação

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu a liminar requerida pelo Instituto Preservar em Ação Civil Pública que pede a indenização para famílias de camponeses assentados do Movimento Sem Terra em Nova Santa Rita  e Eldorado do Sul, ambos na Região Metropolitana de Porto Alegre. A decisão da Justiça foi tomada na quinta-feira, 4, e beneficia produtores agroecológicos atingidos pela deriva aérea de agrotóxicos em 2020 e 2021.

Na decisão, a Juíza Federal Clarides Rahmeier determinou que todos os fazendeiros vizinhos aos assentamentos da Reforma Agrária vitimados pela deriva, parem de realizar a pulverização aérea de agrotóxicos em suas propriedades.

No despacho, a Justiça também determinou à União, ao Estado do Rio Grande do Sul e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) que elaborem, executem e apresentem, no prazo de 30 dias, um plano de fiscalização ostensiva, ou seja, esse plano deve ser amplo e rígido na inspeção dessas áreas. O objetivo da decisão é fazer com que os órgãos verifiquem se esse fazendeiros continuam realizando a pulverização de agrotóxicos nocivos ao meio ambiente e à saúde humana. E por fim, e se tais operações apresentam risco de deriva para os Assentamentos Santa Rita de Cássia II, Itapuí (Nova Santa Rita) e Integração Gaúcha (Eldorado do Sul).

“Essa decisão se constitui como uma importante vitória dos assentados para a produção agroecológica na Região Metropolitana de Porto Alegre, que vem sendo ameaçada pela contaminação de agrotóxicos” pontua o advogado da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Emiliano Maldonado.

Segundo ele, essa ação demonstra que o Poder Judiciário está atento à necessidade de proteção da saúde dos agricultores, da natureza e da produção de alimentos saudáveis, as quais abastecem dezenas de feiras da região Metropolitana.

De acordo com o MST, 30 famílias assentadas perderam seus alimentos orgânicos após aviões utilizados para fumigação de insumos químicos sobrevoarem casas, hortas, aquíferos, pastagens, pomares de árvores frutíferas e vegetação nativa.

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