Leite lança plano de transição para o carvão sem debate no Conselho Ambiental

O governador Eduardo Leite lançou no Palácio Piratini, na quinta-feira, 18, dois instrumentos que seu governo considera “centrais” para a descarbonização do Estado: o Plano de Ação Climática (Plac-RS) e o Plano de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas (Ptej-RS)

Foto: João Pedro Rodrigues/Secom

Anunciado pelo governo gaúcho como um marco para o enfrentamento das mudanças climáticas, o Plano de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas do Rio Grande do Sul (TEJ-RS) foi lançado na tarde da quarta-feira, 18, sem discussão prévia no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), segundo integrantes do colegiado. A ausência de debate provocou críticas de ambientalistas e especialistas, que também questionam se a proposta representa, de fato, uma transição energética compatível com as metas climáticas.

O TEJ-RS foi apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSD), ao lado da secretária estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, durante o 13º Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas, realizado no Palácio Piratini. Na ocasião, o governo também lançou o Plano de Ação Climática do Rio Grande do Sul (PLAC-RS).

Segundo o Executivo estadual, os dois documentos integram a Agenda Proclima 2050 e têm como objetivo orientar a redução das emissões de gases de efeito estufa, fortalecer a resiliência territorial e impulsionar uma economia de baixo carbono. No caso do TEJ-RS, a proposta prevê a redução gradual da dependência do carvão mineral nas regiões da Campanha e do Baixo Jacuí, conciliando mudanças na matriz energética com desenvolvimento regional e inclusão social.

A divulgação do plano surpreendeu a decana do Consema, a bióloga e mestre em Biociências Lisiane Becker, coordenadora-presidente do Instituto Mira-Serra.

“Fomos pegos totalmente de surpresa. Estou perplexa”, afirmou.

Segundo Lisiane, o documento não foi discutido pelo colegiado nem passou por um processo amplo de participação social. Ela relata que representantes de entidades ambientalistas tiveram conhecimento da iniciativa poucos minutos antes da cerimônia de lançamento, por meio de redes sociais e grupos de discussão.

Para a conselheira, a ausência de consulta aos integrantes do conselho e de audiências públicas mais abrangentes compromete a legitimidade de uma política pública com impactos socioambientais significativos para o Estado.

“No mínimo deveria ter havido uma consulta pública em Porto Alegre para que a sociedade civil pudesse conhecer e contribuir com o documento”, declarou.

O Consema é o órgão colegiado responsável por aprovar normas e regulamentações ambientais no Rio Grande do Sul e reúne representantes do governo, do setor produtivo e da sociedade civil.

Faltou transição e justiça no plano de Leite, diz instituto

As críticas também partiram do Instituto Internacional Arayara, que divulgou nota afirmando que o plano “não traz transição nem justiça”. Para a entidade, o documento mantém a dependência do carvão mineral por um período excessivamente longo e deixa de apresentar medidas mais concretas para substituir a atividade econômica nas regiões carboníferas.

A organização sustenta que recursos hoje destinados à manutenção da geração termelétrica poderiam ser direcionados para programas de aposentadoria antecipada e requalificação profissional dos trabalhadores do setor, incentivando a criação de empregos ligados à economia verde.

A entidade argumenta ainda que a permanência do carvão na matriz energética estadual por mais de duas décadas dificulta o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris e contrasta com os objetivos anunciados no próprio Plano de Ação Climática.

Outro ponto destacado pela Arayara refere-se ao processo de elaboração do TEJ-RS. Embora reconheça que houve consulta pública na região carbonífera, a instituição avalia que a participação social foi limitada.

A entidade defende a constituição de uma comissão técnica específica e a realização de mais audiências públicas, inclusive em Porto Alegre, para ampliar o debate com pesquisadores, trabalhadores, movimentos sociais e comunidades impactadas pela mineração e pela geração termelétrica.

A nota também menciona a recente decisão da Justiça Federal que determinou a consideração dos impactos climáticos e das emissões de gases de efeito estufa no processo de renovação da licença ambiental da Usina Termelétrica de Candiota III. Para a Arayara, o entendimento reforça a necessidade de incorporar metas mais claras de descarbonização e de descomissionamento das atividades ligadas ao carvão.

Entre as preocupações levantadas pela entidade está ainda a vinculação da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), fornecedora de carvão para a usina de Candiota, à mesma secretaria responsável pela política ambiental estadual. Segundo a organização, essa estrutura fragilizaria a independência entre a promoção da atividade minerária e a fiscalização ambiental.

Para os críticos, uma transição energética considerada efetivamente justa exigiria cronogramas definidos, metas mensuráveis, previsão orçamentária e mecanismos de monitoramento, além da participação direta dos trabalhadores, das comunidades locais e da academia na formulação das políticas públicas.

O governo, por sua vez, sustenta que o TEJ-RS constitui um instrumento estratégico para orientar a transformação gradual das regiões carboníferas, conciliando desenvolvimento econômico, inclusão social e enfrentamento da crise climática.

O Extra Classe solicitou, na quinta-feira, 18, posicionamento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura sobre as críticas ao TEJ-RS. Até a conclusão desta reportagem, não houve retorno.