Funai rebate interpretação de que teria dado aval a projeto da CMPC Celulose

Foto: Imprensa/CMPC

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) afirmou ao Extra Classe que é “errônea” a interpretação de que tenha adotado posição favorável ao licenciamento ambiental do Projeto Natureza, megainvestimento da CMPC previsto para Barra do Ribeiro, na Região Metropolitana de Porto Alegre, conforme vem sendo divulgado.

Enquanto a autarquia busca afastar a leitura de que apoia o empreendimento, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi Sul) sustenta que permanecem sem resposta questões centrais sobre a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A manifestação da Funai foi enviada em resposta a questionamentos feitos pela reportagem. A assessoria de comunicação da instituição informou que ainda busca informações junto à área técnica para responder aos demais pontos levantados pelo jornal, mas fez questão de esclarecer que não assumiu posição favorável ao empreendimento nem ao processo de licenciamento ambiental.

O esclarecimento foi motivado por interpretações divulgadas nos últimos dias sobre a manifestação da Funai no processo de licenciamento conduzido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Segundo a Funai, sua atuação ocorre nos limites de suas competências legais, como órgão interveniente responsável por acompanhar os possíveis impactos do empreendimento sobre os povos indígenas Mbyá-Guarani e Kaingang.

“A Fundação atua como órgão interveniente, observando os direitos dos povos indígenas potencialmente afetados”, informou a assessoria de comunicação da autarquia. A nota acrescenta que não cabe à instituição “alterar ou ampliar o objeto do licenciamento”.

Entre as questões encaminhadas pelo Extra Classe e que ainda aguardam manifestação técnica da Funai estão o reconhecimento do Protocolo de Consulta do povo Mbyá-Guarani do Rio Grande do Sul, a abrangência territorial dos impactos considerados no processo e a forma como será realizada a Consulta Prévia, Livre e Informada antes da adoção de decisões administrativas relacionadas ao empreendimento.

O que diz a Funai

Na íntegra da comunicação encaminhada, a Funai afirma que acompanha o processo de licenciamento ambiental do Projeto Natureza da CMPC no que se refere aos impactos sobre os povos indígenas Mbyá-Guarani e Kaingang.

A instituição informa ainda que contemplou, em seu Termo de Referência Específico, a avaliação de impactos cumulativos e sinérgicos decorrentes do empreendimento. Segundo a Fundação, também estão sendo observados procedimentos de participação junto às comunidades localizadas na área de influência do projeto, conforme metodologia e plano de trabalho previamente aprovados.

A nota registra ainda que “os procedimentos de consulta e participação poderão ser ajustados de modo a contemplar eventual demanda das comunidades afetadas”.

Outro ponto destacado pela Fundação é o recebimento de documento subscrito por lideranças indígenas situadas na área de influência do empreendimento. Segundo a autarquia, essas comunidades informaram participar de forma contínua das atividades relacionadas ao licenciamento ambiental, incluindo reuniões técnicas, discussões institucionais e demais ações ligadas aos estudos. No documento, as lideranças também manifestam posição contrária à suspensão do processo.

Cimi vê avanços, mas aponta lacunas

Para a Equipe Porto Alegre do Cimi Sul, a manifestação apresentada pela Funai na ação em que o Ministério Público Federal (MPF) busca garantir o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades potencialmente afetadas pelo Projeto Natureza representa um avanço importante, mas deixa questões centrais sem resposta.

Em nota divulgada na quarta-feira, 10, a entidade destaca como positivo o reconhecimento, por parte da Funai, de que a Consulta Prévia prevista na Convenção 169 da OIT não se confunde com os procedimentos técnicos do licenciamento ambiental nem com a elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI).

“Trata-se de um reconhecimento importante, pois reafirma que reuniões técnicas, levantamentos de campo, oficinas e estudos de impacto não substituem o direito fundamental dos povos indígenas à consulta”, afirma a entidade.

Apesar disso, o Cimi aponta duas lacunas consideradas fundamentais. A primeira é a ausência de qualquer referência ao Protocolo de Consulta do povo Mbyá-Guarani do Rio Grande do Sul, documento elaborado pelas próprias comunidades para definir os procedimentos, os prazos e as condições em que a consulta deve ocorrer.

Segundo a entidade, o protocolo “não foi observado nem pela empresa CMPC nem pelos órgãos públicos envolvidos no processo”, o que representaria uma fragilização das garantias asseguradas pela Constituição Federal e pelo direito internacional dos direitos humanos.

A segunda questão diz respeito à própria realização da consulta. Para o Cimi, a manifestação da Funai não esclarece como, quando e sob quais critérios será garantida a Consulta Prévia, Livre e Informada antes da adoção de decisões administrativas capazes de afetar territórios e modos de vida indígenas.

“A Consulta Prévia, Livre e Informada constitui direito fundamental dos povos indígenas e não pode ser substituída por mecanismos de participação vinculados à elaboração de estudos técnicos”, sustenta a nota.

A entidade também critica a possibilidade de restringir a análise dos impactos à futura planta industrial em Barra do Ribeiro. Segundo o Cimi, o Projeto Natureza envolve um conjunto amplo de intervenções, incluindo a expansão da monocultura de eucalipto, alterações fundiárias, logística associada ao empreendimento, uso intensivo de recursos hídricos e impactos cumulativos que podem alcançar comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais em diferentes regiões do Estado.

Disputa jurídica

A controvérsia ocorre no contexto da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que busca assegurar a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada antes da continuidade do processo de licenciamento ambiental.

O Projeto Natureza prevê investimento estimado em R$ 27 bilhões e é considerado o maior empreendimento privado da história do Rio Grande do Sul. Além da fábrica de celulose em Barra do Ribeiro, o projeto envolve ampliação da base florestal de eucalipto e infraestrutura logística associada.

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