O pacote do “modelo Bukele”

Foto: Secretaría de Prensa de la Presidencia / Gov. El Salvador

Lideranças políticas brasileiras e aventureiros da extrema direita têm invocado a experiência de El Salvador como “modelo” de segurança pública a ser seguido. A referência é ao governo de Nayib Bukele (foto), que introduziu o chamado régimen de excepción decretado em março de 2022. O autocrata suspendeu garantias constitucionais básicas e autorizou a prisão em massa de supostos integrantes de gangues. As imagens de milhares de homens de cabeça raspada, encarcerados em condições que lembram campos de concentração, circularam pelo mundo e, claro, conquistaram admiradores. Vale examinar mais de perto o tema.

A queda nos homicídios em El Salvador é real. Ninguém com responsabilidade intelectual pode ignorá-la. O problema está em compreender o que a produziu e a que preço. As estatísticas oficiais mostram que a redução da violência letal no país começou após 2015, o ano mais violento da história recente salvadorenha, e se intensificou a partir de 2019, quando Bukele assumiu a presidência. O regime de exceção, eufemismo para ditadura, só veio em março de 2022. Se a queda já estava ocorrendo no período anterior, a que se deve atribuí-la?

A resposta mais incômoda para os admiradores do modelo foi revelada, com documentação incontestável, pelo jornalismo investigativo do El Faro, o mais importante veículo independente de El Salvador. A publicação obteve cópias de vários relatórios oficiais do próprio sistema penitenciário salvadorenho, confirmando dezenas de reuniões secretas entre funcionários do governo Bukele e líderes das gangues MS-13 e Barrio 18 desde junho de 2019. Os documentos, produzidos pela inteligência penitenciária do próprio governo, revelam que o acordo incluía redução de homicídios em troca de benefícios carcerários e apoio eleitoral (El Faro, setembro de 2020). Em 2025, um documentário produzido em parceria com o Frontline da PBS entrevistou líderes do Barrio 18 que confirmaram o pacto e que escaparam do país com a cumplicidade do governo (PBS Frontline, abril de 2026).

Quando esse pacto se rompeu, em março de 2022, após um fim de semana com mais de 80 homicídios, que investigações do El Faro atribuem à ruptura do acordo, Bukele respondeu com a ditadura. O que se seguiu é documentado por organizações como a Anistia Internacional e o Human Rights Watch: mais de 84 mil pessoas foram presas até dezembro de 2024 (dado do próprio governo salvadorenho). Ao menos 132 morreram sob custódia estatal até março de 2023, sem que tivessem sido condenadas, a maioria com evidências de tortura e tratamento cruel (Anistia Internacional, 2023). Organizações de direitos humanos documentaram mais de 6,4 mil denúncias de violações e o próprio governo admitiu ter liberado oito mil presos por não terem qualquer relação com gangues. A ONG Socorro Jurídico Humanitário, por seu turno, estima que cerca de 30 mil detidos podem ser inocentes (El Diario de Hoy, 2026).

Este é o primeiro custo do modelo: o sofrimento humano em escala, mas há desdobramentos cujos efeitos só serão percebidos nos próximos anos. A prisão massiva, sem qualquer programa de tratamento penal, em condições que a própria Comissão Interamericana de Direitos Humanos classificou como aviltantes, tende a produzir o efeito oposto ao desejado a médio e longo prazos. A Criminologia acumulou décadas de evidências mostrando que o encarceramento sem reabilitação não reduz a reincidência, ao contrário, tende a aumentá-la, especialmente quando o detento é exposto à violência sistemática e ao convívio compulsório com lideranças criminosas mais experientes.

O segundo custo é ainda mais grave, porque afeta a todos, não apenas aos que passam pelas prisões. Governos que suspendem o devido processo legal para “combater o crime” não estão apenas mudando a forma como tratam suspeitos. Estão desfazendo a arquitetura jurídica que protege qualquer pessoa de qualquer arbítrio estatal. O régimen de excepción salvadorenho não é um episódio excepcional, tornou-se permanente, renovado mês após mês pela Assembleia controlada por Bukele. O mesmo presidente que dissolveu o Poder Legislativo com apoio militar em 2021, destituiu membros da Suprema Corte, alterou a Constituição para viabilizar sua reeleição, proibida pelo texto original. O que está sendo vendido como “política de segurança” é, na verdade, um pacote bem maior. E nesse pacote a democracia é a primeira variável de ajuste.

Isso tem uma implicação direta para quem acredita que o modelo poderia ser replicado no Brasil para atingir apenas criminosos. O ponto é que a lógica da exceção não funciona assim. Um governo que pode prender sem provas, que pode suspender garantias constitucionais por decreto, que pode destituir juízes que não lhe convenham, esse governo pode fazer isso com qualquer pessoa ou grupo que represente um obstáculo aos seus planos. Ontem, os membros de gangues; hoje, os críticos, os jornalistas, os advogados de direitos humanos. Não se trata de especulação, é exatamente o que está acontecendo em El Salvador, onde a diretora da Socorro Jurídico Humanitário se encontra exilada no México após sofrer perseguição por documentar violações de direitos (Diario El Mundo, 2026).

Há, evidentemente, um caminho alternativo. Ele é mais trabalhoso, mais lento e politicamente menos espetacular. Envolve investimento em policiamento baseado em evidências, programas de prevenção para jovens em situação de risco, tratamento para dependentes químicos, integração de políticas sociais com estratégias de segurança e fortalecimento das instituições de justiça. Esse caminho existe e funciona, como mostram as experiências de Bogotá, Medellín e de alguns municípios brasileiros que reduziram seus indicadores de violência sem suspender direitos. Infelizmente, é um caminho que tende a não despertar o entusiasmo de quem prefere a espetacularização da força à eficácia discreta das políticas públicas consistentes.

Quando lideranças políticas no Brasil falam em “fazer o que Bukele fez”, é preciso perguntar, com toda a clareza: fazer o quê, exatamente? Prender milhares de pessoas sem provas? Construir campos de concentração? Reescrever a Constituição para permanecer no poder? A democracia não é um detalhe do modelo, é exatamente o que o modelo destrói para funcionar.