Pacto destrava memorial aos Lanceiros Negros em Porongos

Mural pintado pela artista visual e grafiteira Rara, na Travessa Lanceiros Negros, no bairro Auxiliadora, em Porto Alegre, e inaugurado em dezembro de 2025

Foto: Igor Sperotto

Em abril, a Fundação Cultural Palmares constituiu um grupo de trabalho para superar entraves técnicos e buscar financiamento para a construção da obra, que deve homenagear os soldados negros da Revolução Farroupilha.

“É um imperativo de reparação histórica e de afirmação da identidade afro-brasileira”, justifica a Fundação Palmares em nota técnica que instituiu o grupo, integrado por Ministério da Cultura, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), prefeitura de Pinheiro Machado, representantes do movimento negro e pela própria Fundação.

Os Lanceiros Negros eram escravizados que lutaram ao lado dos Farrapos sob a promessa de serem alforriados caso a República Riograndense triunfasse. Mas na noite de 14 de novembro de 1844, após serem desarmados por seu comandante David Canabarro, foram trucidados pelas tropas imperiais no Cerro de Porongos, em Pinheiro Machado.

O episódio ficou conhecido como Massacre de Porongos e alimenta teorias de que os negros tenham sido traídos e assassinados para facilitar o acordo de paz com o Império, assinado poucos meses depois, em 1845.

A criação do grupo de trabalho é importante, sobretudo após o Iphan confirmar que o tombamento do sítio de Porongos como patrimônio histórico nacional deve ocorrer ainda neste ano, conforme noticiou o Extra Classe, em primeira mão, no final de novembro de 2025.

Coordenador da organização Cândido Velho, de Guaíba, o militante do movimento negro Luiz Mendes recorda que a demanda pela construção do memorial é anterior ao próprio tombamento – portanto, não faria sentido que a obra física fosse preterida, agora que o reconhecimento institucional avança.

“A ideia do memorial é muito anterior ao início do tombamento. Ocorreu em 2001, durante a Semana da Consciência Negra de Guaíba. Foi o pontapé inicial dessa caminhada”, completa.

Diretrizes de proteção viabilizam memorial

O tombamento previsto pelo Iphan tem uma característica incomum por determinar a proteção de uma paisagem, e não de uma edificação, como é usual. São três hectares de pampa no município de Pinheiro Machado, cortados por alguns trechos de mata e córregos.

“Em Porongos, paisagem e fato histórico são indissociáveis. Visualizar aquela paisagem faz relembrar o

Luiz Mendes, coordenador da organização Cândido Velho, de Guaíba, é militante do movimento negro

Foto: Igor Sperotto

acontecimento histórico que se passou ali”, observa o historiador do Iphan Rafael Klein, responsável pelo parecer de tombamento, o qual está sendo finalizado. “Por isso, as diretrizes de preservação vão prever pouquíssima intervenção no sítio para garantir a preservação da ambiência”, completa.

Esse entendimento, contudo, trazia temor de que o tombamento pudesse impedir a construção do memorial – algo que o Iphan assegura que não irá acontecer.

“O memorial tem um lastro de legitimidade dentro do movimento negro que precisa ser incorporado ao tombamento. Não podemos basear as diretrizes de preservação em critérios estritamente técnicos, mas sim no diálogo da técnica com as demandas sociais”, tranquiliza o superintendente do Iphan no Rio Grande do Sul, Rafael Passos.

Missão inicial é validar concurso de 2005

A primeira tarefa do grupo de trabalho será viabilizar o aproveitamento dos resultados de um concurso público para a criação do memorial aos Lanceiros realizado em 2005. Três projetos vencedores foram selecionados na ocasião, “que podem servir como base para um empreendimento”, segundo a Palmares.

O trabalho classificado em primeiro lugar, do arquiteto Euclides Oliveira, prevê a construção de um espaço de visitação cultural enterrado sob o Cerro de Porongos, do qual a única parte visível é uma lança que parte do topo do morro em direção ao céu. “A lança negra suspensa entre a terra e o solo, sem estar cravada, cria uma relação entre o sagrado e o profano, o divino e o humano, remetendo à relação entre a terra e o céu como um retorno simbólico”, diz o parecer final do concurso.

Porém, como a seleção nunca evoluiu para a fase de detalhamento técnico, surgiram dúvidas sobre a possibilidade real de uso dos projetos 20 anos após sua realização. A nota técnica da Fundação Palmares avança também nesse ponto ao concluir que “trata-se de produto viabilizado com recursos públicos que, dada sua importância cultural, demanda a devida continuidade para a plena execução do objeto”.

Por isso, agora a Procuradoria do órgão trabalha na construção de um entendimento jurídico que permita o uso dos desenhos premiados em 2005 na concretização do memorial.

Emendas parlamentares podem financiar etapas

O passo seguinte será elaborar um projeto executivo arquitetônico, quando os desenhos premiados serão detalhados tecnicamente para estimar os custos de sua construção. A sugestão do deputado estadual Matheus Gomes (PSol-RS), que acompanha as articulações do grupo de trabalho, é o uso de emendas parlamentares para a elaboração do projeto executivo.

“Tenho confiança de que poderemos destinar recursos para a conclusão desta etapa”, assevera.

Em outra frente, a deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB-RS) alocou R$ 50 mil para a instalação de placas de sinalização no sítio histórico, incluindo orientações sobre o acesso ao local – outra demanda urgente, já que o Cerro de Porongos está situado a 30 quilômetros do centro urbano de Pinheiro Machado e só é acessível por uma estrada de chão sem sinalização. A proposta ainda está em análise na prefeitura de Pinheiro Machado.

O grupo de trabalho criado pela Fundação Palmares vai ainda articular com o próprio Ministério da Cultura recursos do orçamento nacional para a execução da obra.

“É necessário ter ações e programas orçamentários que coadunem com o memorial para que, depois de 20 anos, consigamos efetivar essa linda e reparadora política”, observa o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da lei que inscreveu os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. “Sonhos sem orçamento não saem do papel”, conclui.

MURAL – O concurso público de 2006 previa ainda a construção de um monumento aos Lanceiros no Parque da Redenção, em Porto Alegre, também nunca executado.

Apesar disso, a Capital homenageia os soldados negros na Travessa Lanceiros Negros, no bairro Auxiliadora, onde a artista visual e grafiteira Rara pintou um grande mural, inaugurado em dezembro de 2025 – a imagem que ilustra esta reportagem.