Desenrola Brasil inicia etapa para inscrição de credores

Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil

No início de agosto, a CEF comunicou R$ 1 bilhão em dívidas negociadas com 50 mil clientes pelo programa criado pelo governo federal para limpar o nome e recuperar o acesso a crédito sobretudo de brasileiros de baixa e média renda

Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil

A etapa de habilitação de empresas que têm dívidas a receber interessadas em fazer parte do Programa Desenrola Brasil começou na segunda-feira, 28, e vai até 9 de setembro.

A plataforma, que tem por objetivo aproximar credores e devedores para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias como conta de luz, água, varejo, educação, estará disponível para inscrição de credores que queiram participar da segunda fase do programa.

Essa etapa é voltada a pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham dívidas cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.

A partir de agora, o serviço da Plataforma estará disponível para que todas as empresas que têm dívidas a receber – tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade possam aderir ao programa e, na sequência, identifiquem suas dívidas e atualizem os valores.

Os credores terão até 9 de setembro para concluir a habilitação no Desenrola Brasil, que pode ser realizada no Portal Credor. Para acessá-lo é preciso entrar no site https://credor.negociedigital.com.br, usando seu eCNPJ com certificado digital.

Todas as empresas que têm dívidas a receber e realizam negativações poderão acessar o Portal Credor.

Para confirmar a inscrição no programa, os credores devem realizar seu cadastro no Portal e assinar digitalmente o Termo de Adesão através do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.

A seguir, será possível consultar e baixar o Manual do Credor, que descreve em detalhe os passos necessários de cada fase e disponibiliza orientações técnicas importantes.

Para a conclusão do processo de habilitação, os credores deverão atualizar as dívidas e fornecer demais informações necessárias. Depois disso, acontecerá o processo competitivo sob a forma de leilão de maior desconto, que delimitará as dívidas que farão jus à garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).

O prazo para que os credores ofereçam os descontos no processo competitivo será informado através do Portal Credor e no site gov.br/desenrola.

É importante destacar que esta é uma fase do programa dedicada à inscrição de credores, à atualização das dívidas e à realização do leilão.

Os devedores já devem, nesse momento, providenciar ou atualizar a conta no site GOV.BR, com certificação prata ou ouro, para o acesso futuro à Plataforma.

Também é muito importante atualizar as informações cadastrais. As orientações para o cadastro e níveis de contas estão disponíveis no gov.br/conta. A última etapa do Programa Desenrola Brasil, na qual os devedores poderão renegociar suas dívidas com os credores, está prevista para o final de setembro.

Programa emergencial

O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.

O objetivo é ajudar as pessoas que se endividaram. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureau de crédito de 2019 até 31/12/2022.

A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.