Nem tudo são rosas no acordo Mercosul-União Europeia

Arte: Fabio Edy Alves/Extra Classe/Bold

Depois de décadas de idas e vindas, o Acordo de Parceria entre Mercosul e União Europeia finalmente se encontra em estágio avançado de ratificação. Com o Parlamento Europeu já aprovando o texto e os parlamentos nacionais ainda avaliando, o momento é de expectativa, mas também de profunda inquietação entre setores que observam prejuízos para a indústria, o emprego e a soberania nacional. No Rio Grande do Sul, a discussão ganha contornos ainda mais concretos: de um lado, indústrias esperam ganhos, e de outro, trabalhadores temem perdas. Existe previsão de assinatura em dezembro deste ano.

Quintino Severo, secretário de Relações Internacionais da CUT Brasil, resume o cenário: “Não há possibilidade, neste momento, de abertura de uma nova rodada, a menos que o Mercosul questione um adendo que a União Europeia fez, meio que uma reserva de mercado, especialmente no agronegócio”. Ele destaca que esse adendo se tornou um ponto de controvérsia, pois foi inserido depois que o acordo já estava considerado fechado e ainda não foi objeto de renegociação. Severo acredita que, embora o tratado possa gerar impactos econômicos significativos, “não vai haver perda de soberania produtiva e trabalhista, pois temos legislação bastante clara”. Mesmo assim, alerta: “É evidente que nossa indústria vai sofrer, porque a UE poderá entrar com produtos mais baratos e com vantagens competitivas”.

Articulação internacional e exigências

Segundo Severo, o movimento sindical não está de braços cruzados. “Nós, da coordenadoria das Centrais Sindicais do Cone Sul, temos diálogo permanente com a Confederação Europeia de Sindicatos”, afirma, explicando que já existem documentos com posições conjuntas, e que haverá atuação articulada para defender interesses dos trabalhadores de ambos os blocos. Ele destaca que todos os instrumentos de participação social e sindical previstos durante a vigência do acordo serão indicados conjuntamente, tanto pelas entidades do Mercosul quanto pelas da UE, para garantir a defesa dos empregos, direitos e das condições de trabalho.

Ele aponta também que o tratado inclui exigências ambientais mais rígidas, como a necessidade de que a produção exportada não ocorra com desmatamento ou em terras indígenas ou quilombolas. Ele considera essas condições positivas, mas ressalta que o Brasil rejeitou um adendo proposto pela UE que interferia diretamente na soberania nacional. “A falta de cláusulas que garantam transferência de tecnologia é uma lacuna grave”, destaca, pois isso reforça a dependência dos países do Mercosul em produzir bens primários, enquanto importam tecnologia de alto valor agregado, o que aprofunda desigualdades globais.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante foto oficial da 66ª Cúpula de Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e dos Estados Associados

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Indústria tem otimismo cauteloso e alertas setoriais

Compartilhando uma perspectiva diferente, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), liderada por Claudio Bier, vê o acordo com otimismo, mas reconhece que haverá desafios. Conforme nota oficial, a Fiergs enfatiza que a concretização do tratado é “um passo importante para o futuro da economia do Brasil e do Rio Grande do Sul”, com promessas de crescimento do fluxo comercial e de investimentos, maior inserção nas cadeias globais de valor, diversificação econômica e fortalecimento do Mercosul.

Para o setor industrial gaúcho, um dos pontos fortes será o acesso ampliado ao mercado europeu para produtos alimentícios, já que o tratado isenta 82% das importações agrícolas do Mercosul e oferece preferência tarifária para 97% dos produtos. No entanto, a Fiergs também reconhece que determinados setores, como máquinas, equipamentos elétricos e bebidas, poderão enfrentar concorrência mais intensa do bloco europeu, exigindo melhoria de qualidade, eficiência de custos e inovação.

Além disso, a entidade chama atenção para os ganhos logísticos, para a redução de barreiras tarifárias e não tarifárias, para o incremento de joint ventures (parcerias estratégicas em que duas ou mais empresas se unem para desenvolver um novo projeto), bem como para a possibilidade de modernização industrial.

A visão do campo: competitividade e barreiras ambientais

Para o agronegócio, o acordo representa uma grande oportunidade de expansão comercial. Renan Hein, analista de Relações Internacionais da Federação da Agricultura do RS (Farsul), avalia que a redução de tarifas para commodities agrícolas e o aumento das cotas de exportação de carnes são ganhos concretos para o setor. “Na teoria, o acordo é muito bom, a redução das tarifas é um grande ganho, e o aumento das cotas nas carnes também é importante para o acesso dos nossos produtos no mercado europeu”, aponta. Ele reforça que o agronegócio gaúcho já atua como um complexo agroindustrial e tecnológico, responsável por quase metade do PIB do estado, movimentando cadeias de pesquisa, biotecnologia, maquinário e indústria de alimentos. “Afirmar que o Rio Grande do Sul corre o risco de ficar preso ao modelo primário é ignorar que grande parte das nossas indústrias e serviços é movida pelo agronegócio”, diz o dirigente.

No entanto, o entusiasmo com as perspectivas de mercado vem acompanhado de fortes críticas às exigências ambientais impostas pela UE. Hein classifica as novas regras como uma barreira comercial disfarçada, que desconsidera a legislação brasileira. “A grande questão é que a legislação europeia não respeita a brasileira. Existe o desmatamento ilegal, mas também o legal, que cumpre todas as regras da nossa legislação. Certamente, é uma barreira comercial que visava até mesmo inviabilizar o acordo”, declara. Segundo ele, as chamadas “salvaguardas” transferem ao produtor rural o ônus de provar a origem e a sustentabilidade de sua produção, o que ele considera “uma medida protecionista para agradar agricultores europeus, especialmente franceses, que não conseguem competir com a nossa agropecuária”. Renan defende que o governo brasileiro exija contrapartidas e mecanismos de acesso equilibrado, para que o livre comércio não se transforme em comércio desigual.

A balança de oportunidades e riscos

As visões de Severo (CUT) e de Bier (Fiergs) revelam um campo de tensão: embora ambos reconheçam que o agronegócio seja um dos setores com ganhos claros a curto prazo, há divergência sobre quão protegida estará a indústria gaúcha. Severo teme perdas maiores de participação, com automóveis, equipamentos elétricos e outras cadeias industriais impactadas pela concorrência externa, enquanto Bier admite essa possibilidade, mas aposta que os setores poderão reagir se investirem em competitividade.

No Rio Grande do Sul, o peso da indústria regional, como a de calçados, máquinas agrícolas e metalurgia, faz com que o fortalecimento das cadeias produtivas seja uma questão urgente. Será necessário que políticas públicas estaduais e federais acompanhem o tratado, oferecendo crédito, assistência técnica, melhoria de infraestrutura, redução de custos logísticos, e certificações de qualidade.

O acordo prevê avaliações a cada cinco anos, momento para que possam ser apresentadas reivindicações dos trabalhadores e das comunidades mais afetadas. Quintino reforça que a parte política e de cooperação ainda não foi plenamente acordada. O dirigente exige transparência, participação social e que o foco não seja apenas econômico, mas também social e ambiental.

Já para Fiergs, o grande desafio será manter o equilíbrio entre aproveitar as oportunidades (como acesso ampliado ao mercado europeu, modernização, novos investimentos) e proteger setores industriais vulneráveis. A entidade entende que o acordo é benéfico para o RS de modo geral, mas que algumas políticas compensatórias serão essenciais para que os setores mais frágeis não sejam minados.

Enquanto o tratado avança para a ratificação e promessas de execução, o momento exige vigilância: da sociedade civil, do sindicalismo, da indústria e do poder público. O futuro do Brasil e do Rio Grande do Sul dependerá em grande parte de quais salvaguardas forem asseguradas.