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Nº 121 | Ano 13 | Mar 2008
ENSINO PRIVADO
ESPAÇO JURÍDICO

Em 31 de outubro de 2007, encerrou-se o Fórum Nacional de Previdência Social (FNPS), no qual representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do governo federal reuniramse com a finalidade de encontrar soluções de longo prazo para os problemas econômicos e financeiros da Previdência Social brasileira. Certamente, podemos esperar um grande debate na votação da reforma previdenciária no Congresso Nacional no próximo período. A única garantia do professor da Educação Básica, é que terá mantida, em tese, a diferenciação dos critérios para a concessão da aposentadoria do professor em relação aos outros segurados, mas não se sabe ainda qual serão os critérios gerais para as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade.

Dentre os pontos de consenso: manter a diferenciação de critérios para a concessão de aposentadoria em casos de atividades exercidas sob condições especiais; e investigar mecanismos para a reinserção no mercado de trabalho daqueles com capacidade parcialmente comprometida ou afastados por um longo período. Concordaram, também, pela criação de mecanismos de incentivo monetário à postergação voluntária da aposentadoria e pela busca política para a redução das desigualdades de gênero.

Quanto às divergências… Para os empregadores, os segurados atuais e futuros devem contribuir mais tempo para a Previdência, impondo-se o requisito da idade mínima para a aposentadoria. Para os trabalhadores, a adoção de uma política vigorosa de gestão, o crescimento da economia, a inclusão previdenciária e a formalização do mercado de trabalho elevarão a receita da seguridade, melhorando sua sustentabilidade. O governo federal, por sua vez, afirma que a sustentabilidade do pacto de gerações da Previdência, depende de um ajuste do tempo de contribuição e/ou da idade de aposentadoria para o futuro.

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