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Nº 162 | Ano 17 | Abr 2012
ENSINO PRIVADO
IES COMUNITÁRIAS

Plenária definiu  resoluções para as Comunitárias

Foto: Valéria Ochôa Ascom/Sinpro/RS

Plenária definiu
resoluções para as Comunitárias

Foto: Valéria Ochôa Ascom/Sinpro/RS

Professores, funcionários e estudantes das instituições comunitárias de educação superior de todo o estado se reuniram no dia 31 de março, em Porto Alegre, na segunda edição do Fórum pela Gestão Democrática das IES Comunitárias. O encontro aconteceu na sede do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro/RS) e contou com a participação do supervisor técnico do Dieese, Ricardo Franzoi, que apresentou dados da conjuntura econômica do estado e do país, que confirmam um cenário favorável para o setor.

Instituído pelo Sinpro/RS, o evento se constituiu em um espaço de discussão sobre o princípio da gestão democrática nas IES Comunitárias do RS. A comunidade acadêmica critica a adoção de práticas antidemocráticas e de políticas que desconstituem o conceito de instituições comunitárias.

Os participantes do Fórum aprovaram resoluções com as principais reivindicações para o setor(confira quadro). O documento será enviado às direções das IES Comunitárias, deputados estaduais e federais gaúchos, senadores e órgãos públicos ligados ao setor de Educação.

Resoluções do Fórum pela Gestão Democrática das IES Comunitárias

Fórum pela Gestão Democrática das IES Comunitárias do RS, integrado pelas entidades representativas de professores, funcionários técnicos e administrativos e estudantes, em Reunião Plenária realizada, no dia 31 de março de 2012, na sede do Sinpro/RS, em Porto Alegre, após análise da conjuntura econômica e social gaúcha brasileira e discussão sobre os reflexos positivos no ensino privado, considerou e definiu pela manifestação pública conforme segue:

– reiterar a convicção de que as IES Comunitárias, mesmo com a incorporação das instituições confessionais, constituem um modelo institucional diferenciado, que por sua essência mantém um compromisso com a educação e com a sociedade. Manifestam-se em defesa do modelo e com a luta contra as práticas internas, as adversidades do mercado e as políticas que despotencializam o caráter comunitário das instituições;

– destacar que as Instituições Comunitárias se originam e se constituem cotidianamente a partir da sua Comunidade interna formada pelos professores, funcionários e estudantes, que se define como a primeira comunidade objetiva a que o conceito deve remeter;

– manifestar estranheza com relação à postura contraditória das IES Comunitárias frente às reivindicações estudantis, no que refere à política de reajustamento das mensalidades, e dos professores e funcionários, no que refere à política de salários e condições de trabalho;

– denunciar a prática das IES Comunitárias de justificar o reajuste das anuidades escolares com o aumento dos salários dos professores e funcionários, o que geralmente não se concretiza nas negociações salariais;

– lamentar o protagonismo militante dos gestores das IES comunitárias nas negociações coletivas com professores e funcionários, sempre na perspectiva da retirada de direitos e na resistência à melhoria salarial;

– considerar como inaceitável e anticomunitária a política de restrição à melhoria salarial de seus trabalhadores, que vem pautando a postura de pró-reitores administrativos e gerentes de pessoal das IES Comunitárias nas negociações coletivas com as representações sindicais das categorias;

– considerar que as políticas de gestão que vêm hegemonizando as IES Comunitárias estão progressivamente desconstituindo a Comunidade interna das instituições, na medida em que se precarizam as condições de trabalho e se negam as expectativas de melhoria salarial dos seus trabalhadores;

– repudiar as manifestações dos gestores administrativos das IES Comunitárias de desmerecimento dos benefícios das políticas públicas (ProUni, Fies e Parfor) para as finanças das instituições comunitárias;

– considerar como paradoxal à condição de Instituição Comunitária, a não participação nas políticas públicas (ProUni, Fies e Parfor) do Estado brasileiro em prol do desenvolvimento social;

– rejeitar a política de centralização administrativa nas IES Comunitárias e as intenções políticas de retrocesso na participação dos segmentos da comunidade institucional nas instâncias deliberativas da gestão;

– denunciar a conduta administrativa pautada pela lógica de mercado, seja na definição dos reajustes das anuidades; de cursos oferecidos, no limite de alunos nas turmas e, especialmente, de política para os salários e condições de trabalho de professores e funcionários;

– reafirmar a legitimidade da expectativa de melhoria salarial dos trabalhadores e de revisão da política que pauta a conduta dos representantes do setor nas negociações salariais;

– afirmar a expectativa de efetivas negociações com as entidades estudantis na definição dos futuros reajustes das anuidades e de políticas de assistência e permanência para os estudantes, com destaque para os prounistas;

– as entidades de trabalhadores assumem o compromisso de apoiar o encontro de estudantes prounistas, a realizar-se no dia 31 de maio de 2012, no campus da PUC RS;

– encaminhar aos agentes públicos do RS e às Reitorias e Mantenedoras das Instituições Comunitárias a presente resolução do Fórum;

– realizar a próxima reunião do Fórum em setembro de 2012 tendo como ponto de pauta a discussão de parâmetros para as planilhas de custo e reajustes das anuidades das instituições.

Março de 2012

 

LIMITE DE ALUNOS – O Sinpro/RS está realizando novo levantamento junto aos professores da Educação Básica e Superior para identificar as instituições de ensino privado que mantêm turmas com excesso de estudantes, com base nos parâmetros definidos pelos professores. O formulário é enviado por e-mail para que os docentes identifiquem turmas com excesso de alunos. Mais informações emwww.limitedealunosporturma.com.br

SINDICALIZAÇÃO – Valorizar os direitos dos professores do ensino privado enquanto resultado das conquistas históricas da categoria e não como meras concessões das escolas e destacar o papel do Sinpro/RS em relação à carreira dos docentes. Essa é a proposta da Campanha Salarial 2012, lançada em fevereiro pelo Sinpro/RS. A meta é sindicalizar mais de 1,6 mil professores. Até 25 de março, ocorreram 363 novas sindicalizações.

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