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Nº 225 | Ano 23 | JUL 2018
WEISSHEIMER
COLUNISTA

Além de revogar a Lei dos Agrotóxicos de 1989, propõe a substituição do termo “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário” e “produto de controle ambiental”. O deputado  Covatti Filho (PP-RS) justifica que é preciso tirar a carga negativa que acompanha o termo “agrotóxico”

Em reunião da Comissão especial que aprovou o texto no dia 25 de junho, os parlamentares contrários à proposta se manifestaram com cartazes

Foto: Michel de Jesus/ Agência Câmara

Em reunião da Comissão especial que aprovou o texto no dia 25 de junho, os parlamentares contrários à proposta se manifestaram com cartazes

Foto: Michel de Jesus/ Agência Câmara

Os corredores e gabinetes da Câmara dos Deputados estão sendo palco de uma guerra, invisível aos olhos da grande maioria da população, mas com consequências diretas para o seu futuro.  O Projeto de Lei 6299/2002, de autoria do então senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, junto com outros 29 textos anexados a ele, pretende flexibilizar a legislação que regulamenta o uso de agrotóxicos no Brasil. Entre outras medidas, o PL prevê que o Ministério da Agricultura passe a aprovar sozinho a liberação de registro dos agrotóxicos. O Ibama e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que compartilham essa atribuição hoje, passariam a “analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro”.

Ao longo de todo o mês de junho, o parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR), favorável ao projeto, foi objeto de intensa polêmica na Comissão Especial da Câmara que trata do tema. No dia 25 de junho, esse parecer foi aprovado por 18 votos a 9, com apoio maciço da bancada ruralista e agora deve ser votado no plenário da Casa. Três deputados gaúchos votaram a favor do projeto: Alceu Moreira (MDB), Covatti Filho (PP) e Luis Carlos Heinze (PP). O deputado Elvino Bohn (PT) votou contra.

Além da flexibilização de normas, o projeto envolve também uma disputa por palavras e conceitos. Entre os projetos agregados ao PL 6299, está o PL 3200/15, de autoria do deputado Covatti Filho que, além de revogar a Lei dos Agrotóxicos de 1989, propõe a substituição do termo “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário” e “produto de controle ambiental”. Na justificativa, o deputado diz que é preciso tirar a carga negativa que acompanha o termo “agrotóxico”.

Essa “carga negativa” é baseada em parecer de instituições científicas respeitadas como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Em março de 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), ligada à OMS, publicou um artigo que sistematizou pesquisas sobre o potencial cancerígeno de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos realizadas por uma equipe de pesquisadores de 11 países, incluindo o Brasil. Baseada nestas pesquisas, a agência classificou o glifosato e os inseticidas malationa e diazinona como prováveis agentes carcinogênicos para humanos e também os inseticidas tetraclorvinfós e parationa como possíveis agentes carcinogênicos. Destes, a malationa, a diazinona e o glifosato são amplamente usados no Brasil. Herbicida de amplo espectro, o glifosato é o produto mais usado no país.

O Inca divulgou uma nota oficial chamando a atenção para os riscos que a exposição ao glifosato e a outras substâncias representam para a saúde dos brasileiros. Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos, o Inca cita, além do câncer, infertilidade, impotência, abortos, malformações fetais, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico. O Inca e a OMS estimaram que, nos próximos cinco anos, o câncer deve ser a principal causa de mortes no Brasil.

Para tentar neutralizar esses estudos e alertas da comunidade científica, a bancada ruralista passou a implementar uma estratégia de greenwashing (lavagem verde), uma campanha de marketing, mídia e relações públicas para tentar ocultar os impactos dos agrotóxicos sobre a saúde e o meio ambiente. Essa bancada, na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), é a maior da Câmara, possuindo 120 integrantes do total de 513 deputados. O site O Joio e o Trigo (www.outraspalavras.net/ojoioeotrigo) fez um levantamento sobre as relações entre esses parlamentares e o agronegócio.

Covatti Filho, que quer banir a palavra “agrotóxicos”, recebeu na campanha eleitoral de 2014 doações de R$ 326 mil do agronegócio, do total dos R$ 737.510 mil declarados na sua campanha. Já o relator Luiz Nishimori recebeu R$ 880 mil em doações do agronegócio, do total dos R$ 2,4 milhões declarados na sua campanha. Já a presidente da comissão especial que avaliou o tema, Tereza Cristina (DEM-MS), recebeu R$ 2.563 milhões em doações de empresas do agronegócio, do total de R$ 4.298 milhões que declarou na campanha de 2014. Esses parlamentares, além de propor a eliminação da palavra “agrotóxicos”, resolveram batizar a lei que apoiam de Lei do Alimento Mais Seguro. Aparentemente, segundo essa estratégia, se ninguém mais falar em agrotóxicos, os alimentos se tornarão mais seguros…

Como votaram os deputados em relação ao “PL do veneno”

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