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Nº 230 | Ano 23 | DEZ 2018
ENSINO PRIVADO
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Por César Fraga
Em reunião com a diretora Cecília Farias, o defensor público Felipe Kirchner informou que além do assunto ser monitorado, serão criadas redes e realizadas ações

Foto: Edimar Blazina - Ascom Sinpro/RS

Em reunião com a diretora Cecília Farias, o defensor público Felipe Kirchner informou
que além do assunto ser monitorado, serão criadas redes e realizadas ações

Foto: Edimar Blazina - Ascom Sinpro/RS

Em reunião com a direção do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), no dia 12 de novembro, o defensor Felipe Kirchner, em nome Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, entregou portaria contra eventuais atos de patrulhamento ideológico em escolas e universidades

No dia 12 de novembro, o Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) recebeu a visita do defensor Felipe Kirchner, em nome da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul para entrega de portaria contra eventuais atos de patrulhamento ideológico em escolas e universidades. O documento tem por objeto o “monitoramento, a construção de redes e estabelecimento de ações contra a existência de qualquer tipo de intimidação a professores e estudantes que dificultem a liberdade de expressão e cátedra (autonomia didático-científica) no âmbito das instituições de ensino”.

“A primeira reunião da Defensoria foi com o Sinpro/RS, mas a ideia é ampliar imediatamente a outras entidades no sentido de estabelecer uma rede de proteção aos direitos de expressão de estudantes e de cátedra aos docentes”, expôs Kirchner. Para isso, a Defensoria também está buscando interlocução com Cpers-Sindicato, Sinepe/RS, entidades representativas de estudantes, ongs e demais entidades da sociedade organizada.

A Defensoria Pública do RS abriu expediente para fazer três coisas basicamente: monitorar, criar uma rede e estabelecer ações com relação a essas situações de cerceamento das liberdades de expressão e cátedra (respectivamente) que estudantes e professores vêm sofrendo. “Nós concebemos que tanto alunos quanto professores estão em situação de vulnerabilidade nesse momento em que há um estado de coisas que pode levar à intimidação e restrição dessas liberdades”, explica o defensor público.

A Defensoria também acompanhará o trâmite dos projetos de lei do movimento Escola sem Partido e similares. “Faz parte das nossas funções proteger tanto professores quanto estudantes contra qualquer tipo de perseguição política”, explica o defensor público.

A direção do Sindicato avaliou como muito importante esta aproximação do Sinpro/RS com a Defensoria Pública pela parceria que se estabelece na defesa dos direitos dos professores, da pluralidade de ideias e da liberdade de cátedra. “Os professores precisam de serenidade e confiança para que possam desempenhar com qualidade o seu trabalho”, avalia Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS. “O projeto Escola sem Partido, além de engessar a reflexão necessária do contexto histórico, representa uma censura no trabalho do professor sem precedentes desde o fim da ditadura. “Se os professores se sentirem constrangidos no planejamento e aulas, devem procurar o Sindicato”.

JUSTIÇA – No dia 9 de novembro, o juiz Régis de Oliveira Montenegro Barbosa, da 9ª Vara Cível do Foro Central, em Porto Alegre, emitiu liminar favorável ao Sinpro/RS contra J.P. Tolentino Pires, Jornal Cidade Online e Milton Simon Pires dando o prazo de  24 horas para retirada da internet de notícia considerada ofensiva a professores e estudantes do Colégio Marista Rosário, de Porto Alegre. O juiz considerou que artigo assinado pelo médico Milton Simon Pires excedeu à liberdade de expressão por conter expressões moralmente ofensivas aos professores, visto que obtiveram mais de 3,7 mil compartilhamentos em redes sociais. O artigo foi publicado na semana posterior à eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República. Na segunda-feira, 29 de outubro, estudantes secundaristas da escola fizeram manifestação pró-democracia, intitulado Atos de Resistência.

CONGRESSO – A comissão especial que analisa o projeto do Escola sem Partido (PL 7180/14) voltou a se reunir no dia 4 de novembro para votar o novo relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) à proposta, lido no dia 22 e com tendência de ser aprovado (até o fechamento desta edição do Extra Classe ainda não havia sido votado). Com eventual aprovação o texto fica liberado para apreciação no plenário da Câmara. A oposição conseguiu obstruir a matéria por várias semanas, tentando arrastar a votação para coincidir com a votação de proposta semelhante no STF, chamado Escola Livre, que teria sido aprovado em Alagoas, no âmbito estadual e que o Supremo tende a considerar inconstitucional. Porém, houve mudança na pauta do STF e a matéria que seria avaliada no último dia 28 de novembro até o fechamento desta edição ainda não havia sido discutida pelos juízes.

 

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