Carteirinha estudantil digital do MEC pode caducar

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro, participa da cerimônia do lançamento da ID Estudantil no Palácio do Planalto

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A carteirinha estudantil digital, criada no meio da ofensiva de Abraham Weintraub para esvaziar entidades estudantis, como a União Nacional do Estudantes (UNE), poderá acabar como mais uma ação desastrada do ministro da Educação.

Ocorre que encerra no próximo domingo, 16, o prazo para o Congresso aprovar a Medida Provisória (MP), encaminhada pelo governo em setembro passado e que já torrou R$ 2,5 milhões em publicidade.

No ato de lançamento da iniciativa, batizada de ID Estudantil, Weintraub afirmou: “A gente vai quebrar mais uma das máfias do Brasil, tirar R$ 500 milhões das mãos da tigrada da UNE”.  Se, mais uma vez, o ministro fez uma declaração sem explicar a origem dos números, certamente não escapará de novo desgaste no Congresso. Em rodas de parlamentares, se escuta críticas ao desembolso feito sem ao menos medir a temperatura da Câmara.

Paralelo ao ataque a forma de sustento do movimento estudantil, Weintraub gastou em publicidade da iniciativa, valor que corresponde a 40,3% do orçamento da UNE em 2019. A despesa autorizada para a ação foi o terceiro maior gasto publicitário do ministério em 2019.

Documento identifica estudantes

A carteirinha digital é um documento que, da mesma forma com o fornecido pelas entidades do movimento estudantil, permite acesso à meia-entrada em espetáculos, salas de cinema e eventos esportivos.

A UNE e suas correlatas, como as associações de estudantes secundaristas, se beneficiam de uma lei de 2013 que lhes permite a emissão das carteirinhas e usam o recurso adquirido como uma forma de financiamento.

A MP do MEC, além de criar o documento digital, no discurso do ministro sem ônus para os estudantes, objetivava alterar a legislação.

Apesar de ter força de lei, as MPs precisam do aval do Congresso (Câmara e Senado), que as devem votar em até 120 dias. Depois disso, elas perdem a validade. No caso da MP da carteirinha digital, a tramitação sequer foi iniciada.

Weintraub agora promete encaminhar um projeto de lei para tentar ressuscitar sua iniciativa. Talvez o ministro não saiba, mais é vetado o envio de nova MP, com o mesmo tema, neste ano.