Universidades patinam em implantar mediação pedagógica exigida pelo Novo Marco da EaD

Foto: Ludovic Delot/Pexels

A nova regulamentação da educação a distância (EaD) começa a pressionar as instituições de ensino superior a rever modelos pedagógicos fortemente baseados em automatização e escala. É o que aponta a pesquisa “A implementação da mediação pedagógica diante do novo marco regulatório: evidências e implicações para o desempenho acadêmico”, divulgada pelo Observatório EaD do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Brasil (Semesp).

O levantamento, realizado com instituições que concentram cerca de 2,66 milhões de estudantes – aproximadamente 27% das matrículas do ensino superior brasileiro – indica que a maioria afirma já possuir algum tipo de prática relacionada à chamada mediação pedagógica. Ao mesmo tempo, o estudo revela um cenário ainda marcado por improvisação, baixa maturidade institucional e dificuldades de formação de equipes.

A mediação pedagógica é definida pelo novo marco regulatório da EaD como o conjunto de estratégias de acompanhamento, interação e orientação do estudante, incluindo devolutivas pedagógicas, atividades mediadas e participação ativa de docentes e tutores no processo de aprendizagem.

Instituições ainda estão patinando

 Segundo a pesquisa, 40% das instituições afirmam já possuir práticas de mediação implementadas de forma abrangente nos cursos EaD. Outras 21% relatam ações parciais e 13% dizem possuir iniciativas ainda não estruturadas ou desenvolvidas sob outras nomenclaturas.

Apesar disso, grande parte das instituições ainda não incorporou formalmente essas práticas aos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), o que, para os pesquisadores, demonstra que o setor atravessa um período de transição regulatória e conceitual.

Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Mateus Saraiva, doutor em Educação e pesquisador da área de políticas e gestão educacional, o estudo aponta um movimento importante de implementação, mas ainda longe de consolidação.

“A argumentação do relatório é que está em fase de implementação e que, quando estiver concluída essa implementação, isso pode vir a ser bem-sucedido”, afirma.

Para o Diretor de Inovação Acadêmica e Redes de Cooperação do Semesp, Fábio Reis, o setor ainda vive um processo de amadurecimento em torno do conceito de mediação pedagógica previsto no novo marco regulatório.

“Hoje ainda são poucas as instituições que avançaram efetivamente na adoção do mediador pedagógico e no entendimento mais estruturado da mediação pedagógica. Existe um movimento de adaptação em curso, mas muitas instituições ainda estão buscando compreender quais são os modelos mais adequados e como o MEC espera que esse conceito seja operacionalizado dentro do novo marco regulatório”, observa.

Reis entende que o próprio período de transição estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) contribui para que parte das instituições ainda opere em modelos próximos da EaD tradicional.

“O novo decreto prevê um período de adaptação de dois anos, especialmente para o semipresencial. Com isso, muitas instituições continuam operando em formatos próximos da EaD tradicional enquanto avaliam como será a evolução regulatória e operacional desse novo cenário”, afirma.

Saraiva avalia que o debate precisa ser conduzido menos pela promessa de resultados imediatos em indicadores e mais pela discussão sobre valorização e qualificação dos profissionais envolvidos no processo.

“É um processo que demanda valorização dos profissionais envolvidos. E não apenas no sentido técnico. Existe também uma dimensão de autonomia intelectual desses mediadores”, diz.

Entenda o caso

No Novo Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD) no Brasil, aparece a figura do “mediador pedagógico”, ligada ao funcionamento dos cursos e ao acompanhamento dos estudantes.

O mediador pedagógico é um profissional que atua no apoio ao processo de aprendizagem, fazendo a ponte entre alunos, professores e conteúdos. Em geral, ele pode:

• acompanhar estudantes;
• tirar dúvidas;
• estimular participação;
• auxiliar na organização das atividades;
• monitorar desempenho e frequência;
• apoiar o uso das plataformas digitais.

A ideia é diferenciá-lo do professor responsável pela disciplina. O professor continua sendo quem planeja conteúdos, avalia academicamente e responde pela condução pedagógica principal, enquanto o mediador atua mais no acompanhamento cotidiano e na interação.

Essa figura ganhou relevância nas discussões recentes do novo marco da EaD do Ministério da Educação, especialmente porque o governo passou a exigir maior estrutura pedagógica e interação humana nos cursos a distância, reduzindo modelos excessivamente automatizados ou baseados apenas em videoaulas gravadas.

Há debate no setor porque:

• algumas instituições defendem que o mediador melhora permanência e aprendizagem;
• sindicatos e entidades docentes questionam se a função pode ser usada para substituir professores com salários menores;
• * o governo argumenta que a medida busca elevar a qualidade da EaD.

O termo – mediação pedagógica – também aparece associado à reorganização dos antigos “tutores” da EaD, embora nem sempre sejam exatamente a mesma função, dependendo da regulamentação específica e do projeto pedagógico de cada instituição.

Qualidade depende de formação e experiência docente

 Embora o relatório busque relacionar mediação pedagógica a melhores resultados no Enade, Saraiva considera que a associação apresentada ainda é insuficiente para sustentar conclusões mais robustas sobre desempenho acadêmico.

“O próprio gráfico do estudo mostra que a dispersão entre instituições com práticas parciais e consolidadas é muito parecida. O que aparece de forma mais evidente é a diferença em relação às instituições que não têm mediação alguma”, observa.

Segundo ele, pesquisas sobre “efeito escola” e desempenho educacional mostram que os resultados acadêmicos dependem de múltiplos fatores, muitos deles externos à própria instituição.

“Quando a gente isola o ambiente escolar, uma das variáveis mais importantes que aparecem nas pesquisas é a formação do professor, mas também a experiência que ele constrói com os alunos. Muitas vezes, mais até do que a titulação acadêmica”, afirma.

Para o pesquisador, a mediação pedagógica só produz efeitos concretos quando associada a equipes qualificadas e inseridas efetivamente na construção pedagógica dos cursos.

“Eles não são apenas mediadores. São as pessoas que estão na relação dialógica com os estudantes. Precisam também participar da construção dos materiais e da própria dinâmica pedagógica”, sustenta.

Saraiva cita como exemplo a experiência do curso de formação de diretores escolares coordenado pela UFRGS, no qual atua como coordenador pedagógico dos mediadores.

“A gente tem pessoal superqualificado na mediação, professores experientes, doutores, gente muito boa. E funciona. Óbvio que funciona quando existe mediação qualificada”, relata.

Tecnologia segue usada de forma instrumental

A pesquisa também mostra que a mediação pedagógica ainda permanece fortemente associada ao uso instrumental de tecnologias, sem necessariamente representar mudanças pedagógicas mais profundas.

As ferramentas mais utilizadas atualmente pelas instituições são ambientes virtuais de aprendizagem (27%), videoconferências (22%) e atividades assíncronas (18%).

Segundo o estudo, a tecnologia continua sendo utilizada principalmente como instrumento de comunicação e operacionalização, mais do que como elemento de inovação pedagógica estruturada.

Outro ponto considerado crítico é o uso ainda limitado de dados educacionais. Em 2025, o índice médio de maturidade institucional das IES é de apenas 0,46 numa escala de 0 a 1. As menores pontuações aparecem justamente em uso estruturado de dados pedagógicos (0,31) e capacitação docente (0,36).

A principal dificuldade relatada pelas instituições é a formação ou contratação de equipes qualificadas, apontada por 34% das respondentes. Também aparecem problemas relacionados à infraestrutura tecnológica, clareza regulatória e engajamento estudantil.

Para o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, parte da lentidão na implementação também está relacionada aos custos envolvidos na mudança de modelo.

“As mensalidades do semipresencial ainda permanecem muito próximas das praticadas na EaD tradicional. Isso cria um desafio relevante, porque ampliar mediação pedagógica, contratar equipes e estruturar novos modelos gera custos adicionais que muitas instituições ainda têm dificuldade de absorver”, afirma.

Capelato também destaca que a mediação pedagógica não pode ser reduzida ao simples uso de ferramentas digitais.

“Não adianta investir nas ferramentas mais avançadas se não houver metodologia pedagógica, acompanhamento efetivo do estudante, revisão do projeto pedagógico do curso e formação adequada dos profissionais envolvidos. A tecnologia apoia, mas ela não substitui a mediação pedagógica”, ressalta.

Entre a lógica de escala e a reconstrução pedagógica

Para os pesquisadores envolvidos no estudo, o setor ainda busca compreender como operacionalizar as exigências do novo marco regulatório. A expectativa é de avanço gradual até 2027, com aumento da maturidade institucional, especialmente nas áreas de capacitação docente e uso de dados.

O diagnóstico, porém, revela um debate mais amplo sobre os limites do modelo de expansão da EaD no Brasil.

Ao exigir maior acompanhamento pedagógico, participação docente e integração institucional, a nova regulamentação pressiona instituições que cresceram apoiadas em modelos altamente padronizados e escaláveis.

Nesse cenário, a mediação pedagógica aparece menos como ferramenta tecnológica e mais como tentativa de recolocar o trabalho docente e a interação pedagógica no centro da formação universitária a distância.

Para Mateus Saraiva, o desafio central será garantir que esse movimento não se limite a adaptações burocráticas ou regulatórias.

“O risco é transformar a mediação em apenas mais uma função operacional. Mas ela pode ser muito mais do que isso, desde que exista valorização profissional, autonomia pedagógica e efetiva participação desses trabalhadores na construção do processo educativo”, conclui.

O Grande Impacto Prático do Novo Marco

A grande virada de chave que as universidades enfrentam na prática é a proporcionalidade e a carga horária. O Ministério da Educação (MEC) passou a fiscalizar rigidamente o indicador de quantidade de alunos por tutor/professor.

Na prática: Uma universidade não pode mais colocar um único tutor para cuidar de 2.000 alunos. O MEC exige que o design pedagógico comprove que o número de mediadores é suficiente para dar retornos rápidos e personalizados. Se o aluno demorar dias para ser respondido ou receber respostas automáticas de robôs sem supervisão humana, a instituição perde pontos valiosos na avaliação de reconhecimento do curso.

1. A Conta não Fecha (Aumento de Custos vs. Mensalidades Baixas)

O modelo de negócios do EaD no Brasil se consolidou com base em escala e mensalidades muito baratas (muitas vezes abaixo de R$ 150,00).

• O gargalo: Para ter uma mediação pedagógica como o Novo Marco exige –
•  com interações síncronas frequentes, feedbacks personalizados e um teto rigoroso de alunos por turma (limites severos impostos pelas novas regras) –, as IES precisam contratar muito mais tutores e professores.
• A realidade: Como manter o preço competitivo se o custo com folha de pagamento de mediadores disparou? As instituições estão tendo que redesenhar suas margens financeiras às pressas.

2. A “Precarização” do Tutor e o Risco Trabalhista

O marco regulatório exige que o tutor faça uma mediação pedagógica ativa e qualificada. No entanto, por anos, a figura do tutor foi tratada em muitas instituições como um cargo administrativo ou de suporte técnico subremunerado.

• O gargalo: O MEC agora exige competência pedagógica clara e acompanhamento real.
• A realidade: Se a IES exige que o tutor dê aula, formule conteúdos complexos e avalie de forma aprofundada, ele passa a exercer funções de professor. Isso tem gerado uma onda de processos trabalhistas por desvio de função (equiparação salarial de tutor para professor), um dos temas mais debatidos nos comitês jurídicos do Semesp.

3. A Falta de Preparo para Atividades Síncronas

O novo ecossistema do EaD exige um percentual obrigatório de atividades síncronas (momentos ao vivo) e o controle de frequência dos alunos nessas interações ou no ambiente virtual.

• O gargalo: Nem todo professor ou tutor tem o perfil (ou o treinamento) para conduzir mediações dinâmicas ao vivo para turmas virtuais, e os sistemas de muitas IES não estavam prontos para auditar a presença e a interação em tempo real de forma automatizada e segura para o MEC.

4. Engajamento do Aluno e a “Fadiga do EaD”

Dados do Mapa do Ensino Superior do Semesp mostram de forma recorrente que a taxa de evasão no EaD é historicamente alta (passando dos 60%).

• O gargalo: O aluno que procura o EaD muitas vezes quer total flexibilidade de horários devido ao trabalho e à rotina pesada.
• A realidade: Quando a universidade, forçada pelo marco regulatório, começa a exigir horários fixos para interações síncronas e cobra uma postura mais ativa na mediação, o aluno muitas vezes se frustra ou não consegue conciliar a agenda, gerando ainda mais atrito para a equipe de tutoria gerenciar.

EM RESUMO: O Semesp diagnostica que o mercado está em uma fase dolorosa de transição. As universidades estão correndo contra o tempo para implantar tecnologias de inteligência artificial e analytics que ajudem os tutores humanos a triar os alunos com dificuldades, tentando salvar a qualidade exigida pelo MEC sem que a operação se torne financeiramente inviável.

Edição e colaboração: César Fraga