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30/01/2019
EDUCAÇÃO

A ação envolve as instituições Faisa e Fainter, de Santo Ângelo, no RS, e cursos comandados pela Uninacional
Da redação

As Faculdades Santo Augusto (Faisa) e Interação Santo Augusto (Fainter) foram alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), em Santo Ângelo, com vistas a suspensão imediata de qualquer contrato ou acordo de parceria com instituições e entidades em todo país para a oferta de cursos por oferta ilegal de cursos na modalidade à distância.

Durante a apuração do inquérito foi descoberta a existência de um esquema de oferta e diplomação irregular de ensino superior instalado dentro da Faculdade Santo Augusto. A Faculdade ofertava cursos da modalidade educação à distância, estando autorizada a ofertar apenas a modalidade presencial. Além disso, havia ainda a oferta de 300 opções de cursos de pós-graduação, em diversas áreas do conhecimento, para as quais sequer possui curso de graduação correspondente.

No esquema investigado, a Faisa e a Fainter atuavam em parceria com entidades não credenciadas no sistema federal de ensino e com outras instituições vinculadas à Uninacional, responsável pelas instituições e com sede em Brasília. Essas entidades ofertavam cursos livres ou de extensão sob a denominação de cursos de graduação, enganando os alunos, uma vez que os cursos não poderiam ser diplomados como cursos superiores de graduação. Os estudantes eras vítimas de um golpe em que era prometido formatura com menos aulas e mensalidades mais baratas, para, no fim, receber um diploma sem validade.

Todo esquema fraudulento começou a ser operacionalizado nas instituições após a venda da instituição no ano de 2013 para a Uninacional. Todos institutos conveniados à rede estavam na base do sistema, realizando a captação de alunos em nome das faculdades e, na prática, ministrando os cursos de extensão, inclusive em garagens, sem o devido credenciamento do MEC, mas sendo vendidos como se fossem graduação.

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