Justiça derrota Bolsonaro e mantém combate à tortura

Desarticulação do grupo que investiga tortura coincidiu com as piores rebeliões do sistema prisional, como a guerra de facções na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Rio Grande do Norte, que resultou em 26 mortos

Foto: Agência Brasil

A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu na manhã desta segunda-feira, 12, o decreto de Jair Bolsonaro que exonerou peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e determinou a extinção de suas funções. Em decisão liminar, o juiz Osair de Oliveira Jr. determinou que os onze peritos sejam imediatamente reintegrados aos seus cargos comissionados.

Bolsonaro editou em junho passado o decreto que extinguiu os cargos formais dos membros do colegiado, transformando-os em atividade não remunerada. Depois da ação do presidente, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves, deixou de dar apoio administrativo ao órgão que monitora violações de direitos humanos.

O MNPCT foi criado em 2013 em cumprimento a um compromisso internacional assumido pelo Brasil nas Nações Unidas (ONU) e é responsável por relatórios e estudos sobre violações de direitos humanos no país. Foram os peritos do MNPCT que relataram a situação de presídios como o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) onde 111 presos foram mortos em massacres de 2017 a 2019 no estado do Amazonas.

Após o decreto de Bolsonaro, o grupo de peritos continuou trabalhando por dois meses sem receber, chegando até a ter o seu acesso ao prédio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos limitado. Antes, em fevereiro, os técnicos já tinham informado que a pasta impediu uma viagem para apurar denúncias no Ceará.