JUSTIÇA

MST denuncia ilegalidade de ação armada contra assentados

Ação no STJ e tuitaço pedem anulação da ordem de despejo que mantém sob tensão 450 famílias de agricultores no Quilombo Campo Grande, no sul de Minas Gerais
Da Redação / Publicado em 13 de agosto de 2020
Policiais fizeram novas tentativas de invasão do assentamento na manhã desta quinta-feira

Foto: MSTMG/ Divulgação

Policiais fizeram novas tentativas de invasão do assentamento na manhã desta quinta-feira

Foto: MSTMG/ Divulgação

Mais de 200 policiais militares deslocados de diversos batalhões da região de Campo do Meio, no sul de Minas Gerais, permanecem nas imediações do acampamento Quilombo Campo Grande desde a madrugada de quarta-feira, 12, para cumprir a ordem judicial de despejo das mais de 450 famílias de agricultores sem-terra. Depois de invadir o local e expulsar agricultores de suas casas, os policiais recuaram e permanecem entrada do acampamento. Nesta manhã, a tropa fez novas investidas contra os assentados.

Decisão de um juiz local mandou expulsar agricultores do maior polo de produção sustentável do estado

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A operação comandada pelo 64º Batalhão da Polícia Militar foi denunciada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) a comitês de defesa dos direitos humanos e ao judiciário devido à violência empregada contra os assentados. O MST afirma que a ordem de despejo não tem embasamento legal. O movimento aguarda a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a um pedido de reversão da ordem de despejo apresentado pelos sem-terra e convocou mobilizações em todas as redes sociais com a #ZemaCovarde.

Na tarde de quarta-feira, o governador do estado, Romeu Zema (Novo), informou que havia dado ordens para que a operação fosse suspensa, o que não se confirmou. “A polícia permaneceu no local e o comandante da ação disse ao MST que o despejo continua caso não receba a ordem de suspensão de forma oficial”, informou a direção mineira do MST.

Após mais de 12 horas de negociações, Zema recuou da decisão, alegando que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social encaminhou o pedido de suspensão à comarca de Campo Gerais, que não foi aceito. “Ele é o governador. Ele podia dar a ordem para a polícia parar com essa atrocidade e se retirar, pelo menos enquanto recorremos na justiça. Todo mundo aqui está em risco agora, exposto ao coronavírus. Em vez disso, ele se acovarda e inventa desculpas”, avalia Débora Mendes, da direção estadual do MST.

Assentados resistem com bloqueios dos acessos ao acampamento e mobilização virtual

Foto: Resistência Quilombo Campo Grande

Assentados resistem com bloqueios dos acessos ao acampamento e mobilização virtual

Foto: Resistência Quilombo Campo Grande

O posicionamento do governador aconteceu depois de um dia de intensa mobilização virtual, política e de resistência dos acampados na área. Nas redes sociais, inúmeros parlamentares publicaram vídeos solicitando a suspensão da reintegração de posse, assim como movimentos populares e setores da Igreja Católica. A tag #salvequilombo foi uma das mais comentadas do dia no Twitter. O movimento organizou ainda uma petição online e o envio de mensagens ao site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), 66 parlamentares e o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos solicitaram uma reunião emergencial com o governador. Durante todo o dia, trabalhadores rurais tentaram impedir o avanço da PM dentro do acampamento. Além da escola, um barracão coletivo onde moravam três famílias foi despejado. A polícia não soube apontar um local para acolher as famílias ou levar as criações dos camponeses e chegou a sugerir que elas deveriam ir para a Vila Vicentina, onde se concentram os casos confirmados de Covid-19 na cidade de Campo do Meio.

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