Brasileiro acusado de falsificar diplomas deve ser impedido de deixar o Paraguai

Existência da Fics é questionada por autoridades do Paraguai e pelo MEC e Conselho Nacional de Educação Superior (foto)

Foto: Cones/ Arquivo/ Divulgação

O Ministério Público (MP) do Paraguai acatou a denúncia do Instituto Superior Interamericano de Ciencias Sociales (Isics) e abriu investigação contra o brasileiro Ismael Fenner por suspeitas de crime de produção de documentos não autênticos. O golpe consiste na emissão de milhares de diplomas stricto sensu fraudulentos, em especial no Brasil. Entre as medidas cautelares apresentadas à Justiça, o MP pediu que a Justiça impeça o brasileiro de sair do Paraguai e apresente garantias patrimoniais.

A ação penal aberta (Causa nº 7794/2025) investiga se Fenner utilizou indevidamente a legislação paraguaia para emitir títulos acadêmicos falsos a estudantes, em sua maioria brasileiros. O MP solicitou prazo de seis meses para concluir a investigação e apresentar a acusação formal.

Segundo a descrição dos fatos registrados no documento chamado Ata de Imputação, o caso envolve a instituição chamada Facultad Interamericana de Ciencias Sociales (Fics). Fenner se apresenta como diretor-geral dessa suposta Instituição de Ensino Superior (IES).

A fraude se constitui no uso da Lei nº 2972/2006 – que reconhece o Isics – para dar aparência de legalidade à Fics. A assessoria de imprensa contratada por Fenner para representar sua suposta IES afirma que ele foi designado pela Fics para representá-la e nega as acusações.

Nunca existiu

A denúncia aponta que a Fics nunca existiu, segundo dados de autoridades paraguaias, do Ministério da Educação e Ciências (MEC), do Conselho Nacional de Educação Superior (Cones) e da Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (Aneaes).

O MP e representantes do Isics alegam que Fenner estaria expedindo títulos acadêmicos falsos e enganando estudantes brasileiros inclusive por meio do site criado para a Fics.

O representante legal da Calidad Educativa S.A., empresa administradora do Isics, afirmou que Fenner não tem reconhecimento algum da instituição legítima, nem figura ou figurou na nominata de diretores, docentes ou pessoal administrativo.

Os documentos indicam que diplomas com o nome do Isics assinados por Fenner são falsos, pois o Cones já havia determinado o fechamento da única carreira para a qual o Isics está habilitado por lei.

Paradeiro desconhecido

A acusação formal foi apresentada pelo agente fiscal Julio Cesar Ortiz González. O MP paraguaio considera “haver elementos de convicção suficientes para sustentar razoavelmente a existência do fato punível”.

Além das medidas cautelares, o órgão quer que Fenner preste declarações no próximo dia 10 de outubro. No entanto, o documento apresentado à Justiça revela que as autoridades encontram dificuldades em localizar o brasileiro.

A Representação Fiscal informou que a citação no endereço que aparecia nas publicações do site não pôde ser concretizada. Por isso, foram solicitados ofícios à Direção de Informação Estratégica do Ministério Público e à Direção Geral de Migrações para obter dados sobre o paradeiro de Fenner.

Cargo de direção incompatível com nacionalidade

O documento de imputação do MP cita um impedimento legal fundamental para a atuação de Fenner na direção geral de uma instituição superior no Paraguai. A Lei nº 4995/13 de Educação Superior, estabelece que essa função só pode ser exercida por quem tem nacionalidade paraguaia.

Ismael Fenner é brasileiro, mas é citado pelo MP como quem se apresentava como diretor-geral da Fics. Os registros do Cones não o reconhecem em nenhum cargo.

Outro lado

Procurada, a representação da Fics divulgou nota dizendo que estará à disposição para esclarecer os fatos, se for legalmente questionada.

A suposta Fics afirma que, em 15 de agosto de 2025, apresentou documentos que comprovam que Fenner é o legítimo detentor de 65% da propriedade da marca da Isics.

Segundo a Fics, essa titularidade confere a Fenner a totalidade dos direitos de uso da marca.

A Fics informa ainda que já formalizou denúncia no MP do Paraguai para identificar responsáveis por usurpação institucional, uso indevido da marca e apurar o período de utilização indevida. A ação também busca investigar possível produção de documentos públicos não autênticos, apropriação institucional indevida, uso ilegítimo da marca e sabotagem industrial, ratificada presencialmente em declaração testificada no dia 16 de setembro de 2025.

A nota diz que, em reunião realizada em 26 de setembro passado, o Cones garantiu o bloqueio de todas as solicitações indevidas atribuídas ao grupo responsável pelas irregularidades e procederá com as devidas atualizações dos dados, conforme os documentos originais de apropriação da marca apresentados pela Fics.​​​​​​​​​​​​​​​​

A empresa não respondeu ao questionamento do Extra Classe sobre o fato de Fenner se apresentar como diretor-geral de uma IES paraguaia à revelia da lei.

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