Audiência da CCDH expõe condições precárias em presídios femininos

Foto: Olha pra elas / Panda Filmes / Reprodução

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou audiência pública para discutir as condições de saúde das mulheres apenadas no sistema prisional gaúcho. A atividade reuniu, , nesta quarta-feira, 13, no Plenarinho da Assembleia, representantes de entidades, órgãos públicos e movimentos sociais para debater denúncias de violações de direitos e cobrar medidas do governo estadual.

Presidente da comissão e autor da iniciativa, o deputado estadual Adão Pretto Filho afirmou que a situação enfrentada pelas mulheres privadas de liberdade é grave e marcada pelo abandono do poder público.

“Estamos falando de mulheres submetidas à falta de atendimento médico, ausência de itens básicos de higiene e condições degradantes. O Estado tem obrigação de garantir dignidade humana”, declarou.

O governo do Estado foi convidado por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), mas não enviou representantes para a audiência.

A coordenadora estadual da Pastoral Carcerária, irmã Marta Maria Godoy, relatou problemas constatados durante visitas aos presídios femininos. Segundo ela, as unidades enfrentam superlotação, falta de papel higiênico, absorventes e sabonetes, além de situações recorrentes de humilhação.

Deputada estadual Luciana Genro; Adão Pretto Filho, presidente da CCDH;  irmã Marta Maria Godoy, coordenadora da Pastoral Carcerária; e a promotora Caroline Gianlupi, do MPRS

Foto: Charles Scholl/ALRS

“Não podemos aceitar que pessoas sejam amontoadas em espaços que geram doenças. O Estado tem dever de suprir as necessidades básicas dessas mulheres”, afirmou.

A advogada Fabiane da Rosa Cavalcanti, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também criticou a precariedade do sistema, especialmente no atendimento a gestantes. Ela cobrou respostas do Estado diante de denúncias de doenças e da dificuldade de acesso à assistência médica no cárcere.

“Isso é desumano”, disse.

Representando o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a promotora Caroline Gianlupi destacou a importância da assistência social e de políticas voltadas à reinserção das apenadas na sociedade.

A deputada estadual Luciana Genro criticou a falta de investimentos nos presídios femininos e defendeu a criação de uma força-tarefa para acompanhar a situação das unidades.

Ao final da audiência, Adão Pretto Filho reafirmou o compromisso da CCDH com a fiscalização das condições dos presídios e a defesa dos direitos humanos.

“Estar sem condições básicas é uma afronta à dignidade humana. Essas mulheres não podem continuar invisíveis”, concluiu.

Como encaminhamento, a comissão assumiu o compromisso de realizar visitas aos presídios femininos para verificar as denúncias e encaminhar os apontamentos ao Poder Judiciário.