Emater luta pela sobrevivência e mobiliza deputados gaúchos

Foto: Celso Bender/ALRS

Audiência pública na ALRS em novembro desencadeou movimento em defesa da Emater

Foto: Celso Bender/ALRS

A Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS) e a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar), mais conhecidas como Emater/Ascar, lutam pela sobrevivência. De um lado, há uma dívida histórica e impagável para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que se cobrada pelo governo federal, extingue a Emater. De outro, os servidores negociam com o governo estadual por remuneração salarial e contra a proposta do governador do Estado Eduardo Leite, que ate agora é reposição zero.  Os trabalhadores da Emater pedem reposição de 14% pra recuperar perdas salariais.

Se a Emater/Ascar for extinta,  204.756 famílias que vivem da agricultura familiar no RS, além de povos e comunidades tradicionais, deixarão de receber Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters) em 497 municípios gaúchos. Os dados são do último levantamento feito em 2022 e foram publicados Relatório de Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Relat). Ou seja, representará um golpe num importante serviço prestado pelo estado para incentivar o desenvolvimento rural sustentável.

Entre as ações realizadas pela Ascar/Emater constam a execução de políticas públicas federal, estadual e municipais, bem como as da iniciativa privada, fruto da prestação de serviços contratados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do RS (Seapdr) , Prefeituras Municipais, União e outros parceiros para prestar serviços de assistência técnica e extensão rural e social.

Iniciativa parlamentar

Na última terça-feira, 19, o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) coletou as assinaturas dos demais 54 parlamentares do Legislativo em favor de um documento, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, no qual solicita audiência com o ministro Francisco Falcão para tratar da situação da Ascar/Emater-RS.

O objetivo é sensibilizá-lo, como relator do caso, quanto à ação que tramita na 2ª turma do STJ, correspondente ao Agravo Interno que busca impedir a extinção da Empresa e garantir a manutenção do serviço público de assistência técnica e extensão rural em todo território gaúcho.

“A Emater é uma unanimidade, um tema que une o Parlamento gaúcho desde sempre. Porque quem conhece o trabalho da Empresa, sabe da sua importância e defende com unhas e dentes a sua manutenção”, observou Jeferson. A ação no STJ é pela manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Ascar/Emater-RS. O Cebas da Empresa, que é um dos documentos exigidos pela Receita Federal para que entidades sem fins lucrativos tenham direito a isenções e contribuições sociais, vence em dezembro de 2024.

“A Emater não tem patrimônio, apenas o orçamento anual”, justifica Fernandes.

No entanto, a Emater deve requerer a renovação até o dia 6 de janeiro próximo. E, para tal, necessita de “certidão negativa com efeito de positiva” de débitos. Mas, com a dívida com a União reaberta, a certidão só será expedida com o pagamento da dívida. “É um valor muito vultoso, que a Ascar/Emater não teria como pagar”, frisou o deputado. A Ascar, mantenedora da Emater, chegou a ser notificada da cobrança de R$ 750 milhões, parte de um total de R$ 2,5 bi retroativos a 1992, referentes a tributos cobrados pela União.

A Empresa estava amparada em liminar da Justiça Federal que lhe garantia o caráter filantrópico e isentava dessas contribuições. A liminar, no entanto, foi cassada, colocando a Ascar sob a iminência de novas notificações de execução da dívida. “Essas cobranças podem determinar a liquidação da Emater e o fim da ATER pública no campo gaúcho. São mais de 200 mil famílias de agricultores beneficiadas”, explicou.

Para Jeferson, a reunião de todo Parlamento em prol da Emater fortalece o diálogo com o ministro Falcão. “Embora saibamos o quão importante é a Empresa no trabalho de ponta, junto aos nossos agricultores familiares, quilombolas, pescadores, povos originários em geral, isso não é de conhecimento do STJ. Precisamos fornecer essas informações e mostrar o impacto que a perda da Emater pode ter no nosso estado, bem como o quanto esta causa está acima de diferenças ideológicas e partidárias. É pelo bem do campo gaúcho que unimos esforços”, concluiu.

Questão Salarial

De acordo com Rafaela Sais, que além de extensionista rural da Emater também é diretora do Sindicato Dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais Do Rio Grande Do Sul (Semapi) a Assembleia Extraordinária realizada na tarde da quarta-feira, 20, mais de 800 servidores rejeitaram a proposta de reposição zero apresentada pelo governo do Estado às fundações estaduais, Uergs e Emater-RS/Ascar.

“Escolhida por ampla maioria, a rejeição significa, na prática, a intensificação de ações de mobilização e retorno à mediação em janeiro. Além de rejeitar a proposta – considerada vergonhosa pelo Sindicato uma vez que, além de ignorar a reposição da inflação do período 2022/23, sugere que a categoria abra mão de quase 14% de índices perdidos e já reconhecidos pelo governo –, os presentes iniciaram a construção de um plano de lutas, que prevê manutenção das operações padrão atualmente em andamento e eventual endurecimento das ações – não estando descartada a paralisação de atividades”, explica.

A sindicalista aposta em nova proposta da Casa Civil. “Ainda contamos com a boa vontade e solidariedade do governo em ofertar uma proposta mais digna e respeitável aos trabalhadores que demonstraram, nas recentes catástrofes como as enchentes o quanto são essenciais para as ações de governo e de estado”. Em torno de 1.660 servidores atuam na Emater e dependem desses salários.

Sobre a dívida com o INSS, Rafaela vê uma batalha jurídica decisiva para decidir sobre o futuro da Emater, a partir do passivo que é relacionado à antiga filantropia e hoje chamada de certificação socioassistencial. ”

Na volta do recesso do judiciário, o julgamento poderá ser retomado e muito preocupa a perda da liminar, que mantinha o direito da Emater/Ascar em não pagar o passivo. Caso, na retomada do julgamento não se consiga reverter a situação e os valores forem cobrados, isso representará o fechamento da entidade, pois a dívida é impagável”, explica.

Segundo ela, os desdobramentos nos municípios gaúchos será gigante “tendo em vista que é a Emater/Ascar, que faz extensão rural, por isso é muito importante que os gestores municipais e sociedade em geral também fiquem atentos”.