Atenção integral para sobreviventes de feminicídio tramita na Câmara

Casos de mulheres com deficiência resultadas da violência inspiraram proposta

Foto: Igor Sperotto

Mulheres sobreviventes de tentativas de feminicídio poderão ter uma política específica de atenção integral. A iniciativa avança na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 1042/2026, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT),  protocolado no dia 12 de março.

A proposta busca garantir cuidado em saúde, apoio psicológico, assistência social e proteção às sobreviventes, e para seus filhos menores de 18 anos de idade, integrando os Sistemas de Saúde, Assistência Social, Justiça e Segurança Pública. Por ora, não há dados oficiais de sobreviventes de tentativas de feminicídio no país.

No Rio Grande do Sul, cerca de 30% das mulheres vítimas de feminicídio estavam sob tutela do Estado (procuraram delegacias, portavam medidas protetivas contra os agressores ou tiveram os pedidos negados), expôs o relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados de Combate aos Feminicídios no RS, apresentado em 10 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do estado. A deputada Maria do Rosário foi a relatora.

O PL pretende reduzir os impactos físicos, psicológicos, garantir oportunidades e qualidade de vida em todas as esferas para as vítimas e seus filhos, além de assegurar apoio do Estado às mulheres que adquiriram deficiências permanente ou temporária devido à tentativa de feminicídio, justifica o projeto de lei.

Para a deputada, uma política integral de cuidados com as mulheres é um dever ético orientado e de respeito aos direitos humanos, e o Estado deve atuar pela não revitimização feminina.

“O feminicídio é um crime evitável, e assim deveria ser tratado, pois não teríamos nem vítimas, nem órfãos e nem mulheres que ficam na condição de sobreviventes. Infelizmente essa não é a realidade, e o Rio Grande do Sul tem se mostrado extremamente cruel ao não prevenir esses crimes e ainda deixar ao abandono milhares de mulheres, cerca de 250 ao ano”, disse Maria do Rosário.

“O estado não deveria falhar nenhuma vez na missão de prevenir e proteger, muito menos abandonar as pessoas que ficam e desejam viver, ter novas relações afetivas, cuidar de seus filhos. É um dever ético, pois se trata de política de reparação para uma nova vida, sem violências, privações, e adequada a cada mulher, de acordo com a sua necessidade”, continuou.

A parlamentar pontuou que o projeto não cria despesa e será aberto para coautoria de outros parlamentares. “A tentativa de feminicídio afeta desigualmente as vítimas, embora todas sejam impactadas. Mas há algumas que ficam impossibilitadas de seguir a vida sem a presença do Estado por meio das políticas públicas em razão dos danos nos seus corpos, na saúde psíquica e na relação familiar”, refletiu.

Fundadora do Movimento Inclusivass, Carol Santos ficou paraplégica após tentativa de feminicídio

Daia Fraga/Movimento Inclusivass

Casos inspiraram projeto

A proposta foi apresentada pela ativista gaúcha Carol Santos, que ficou paraplégica após ataque do ex-namorado, em 2000, quando tinha 17 anos. No episódio, semelhante à tragédia vivida por Maria da Penha, que dá nome à lei de combate à violência doméstica no país, o agressor de Carol assassinou o então namorado dela. Ela coordena o Movimento Feminista Inclusivass desde 2014, em luta por direitos humanos e cidadania para mulheres e meninas com deficiência.

“O projeto sugere todo o acompanhamento da sobrevivente. O Estado precisa se responsabilizar pela vida e não seguir contando os corpos. Muitas mulheres que sobrevivem se tornam mulheres com deficiência – precisam de suporte do Estado, aparelhos assistivos”, explicou a sobrevivente, hoje com 44 anos, que levou a demanda à Comissão Externa da Câmara dos Deputados e reivindica total inclusão da pauta das sobreviventes de tentativas de feminicídio no movimento feminista.

Entre 2021 e 2024, Carol Santos atuou com os projetos Histórias Contadas 1 e 2, que reúne histórias de meninas e mulheres sobreviventes de feminicídio no Rio Grande do Sul; os projetos contaram com apoio do Fundo Elas +. Os relatos deverão ser transformados em livro, com participação da filósofa e ativista Marcia Tiburi, da jornalista e cientista política Télia Negrão e Thaís Pereira, coordenadora do Observatório de Feminicídio Lupa Feminista.

“Nesses 26 anos eu carrego no corpo tudo que a tentativa de feminicídio causou na minha vida. Sem acolhimento do Estado, vivendo com salário mínimo porque não tenho condições de trabalhar. Sem rede de apoio. O feminicídio não acaba quando a mulher morre, permanece nas que sobrevivem; nos órfãos, na sociedade. Uma de nossas companheiras sobrevivente, Thaís Hipólito, tem passado por barreiras terríveis, precisou sair do estado, mas tem dificuldades em ser inserida no mercado de trabalho por conta das marcas das facadas que sofreu do agressor. Não podemos mais aceitar a falha do Estado com as nossas vidas”, enfatizou Carol.

RS é o mais perigoso para as mulheres no Sul

A trágica situação das mulheres no RS, que perdeu 21 para o feminicídio entre janeiro e metade do mês de março de 2026 e figura como o estado com mais casos do crime na Região Sul, com 444 casos, entre 2021 e 2025, também está mobilizando o Judiciário e sociedade civil gaúcha, além do Legislativo.

Na capital, tramitam 17 mil ações e procedimentos relacionados à apuração de casos de violência doméstica e familiar. O montante motivou a instalação do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no dia 12, com o objetivo de conferir celeridade ao andamento processual e resposta qualificada do Judiciário. No estado, são 50 mil ações e procedimentos em tramitação, segundo dados da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

70% dos municípios gaúchos não contam com equipamentos específicos de proteção

No entanto, 70% dos municípios gaúchos não contam com equipamentos específicos de proteção, como delegacias especializadas, casas-abrigo ou Patrulha Maria da Penha, diz o relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, apresentado em fevereiro.

Educar com perspectiva antimachista

Entidades de educadores defendem o envolvimento de instituições de ensino no debate sobre violência de gênero, com a ideia de promover a abordagem do tema nos projetos pedagógicos.

O Sindicato dos Professores do Ensino Privado lançou a campanha Sinpro/RS Mulher contra a violência – Educar com uma perspectiva antimachista é salvar vidas, em fevereiro. Para a entidade, a escola cumpre papel decisivo na transformação social e é fundamental na produção de mudanças estruturais. Mais ainda em uma realidade que meninos vêm sendo cooptados pela ideologia masculinista, alvo da difusão de conteúdos misóginos nas redes sociais e fóruns.

A diretora do Sinpro/RS Naima Wadi defende o enfrentamento da cultura machista desde a infância e participação da comunidade escolar. “É fundamental que usemos nossas vozes para erradicar esta cultura, promovendo reflexão crítica. O silêncio é arma do opressor. Nós precisamos nos engajar na construção de uma sociedade em que todas nós possamos viver com respeito e dignidade”, finalizou a educadora.