POLÍTICA

MP Verde Amarelo é retirada de votação e pode ser arquivada

A pedido de líderes, presidente do Senado retirou o projeto da pauta. Se não for votada no dia 20 de abril, a proposta do governo perde a validade
Por Gilson Camargo* / Publicado em 17 de abril de 2020
Sob pressão da maioria das lideranças, Alcolumbre retirou a MP 905 de votação pra negociar durante o final de semana, mas não vê chances de incluir a matéria na próxima sessão

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Sob pressão da maioria das lideranças, Alcolumbre retirou a MP 905 de votação pra negociar durante o final de semana, mas não vê chances de incluir a matéria na próxima sessão

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Sob pressão de lideranças, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu adiar a votação remota da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905), que estava prevista para esta sexta-feira, 17. Após ouvir a manifestação da maioria dos líderes de partidos no Senado contrários à votação virtual, Alcolumbre retirou a matéria da pauta, informou que tentará o entendimento durante o final de semana, mas disse que não tem como assegurar a votação na segunda-feira, 20. Este é o último dia de validade do texto. Caso não seja votada, a MP será arquivada.

A proposta do governo prevê incentivos à contratação de jovens e apresenta uma série de alterações na legislação trabalhista. Na prática, aprofunda a supressão de direitos da reforma trabalhista. O texto é resultado das alterações feitas por deputados e senadores ao longo da tramitação da proposta no Congresso, o que resultou no Projeto de Lei de Conversão 6/2020.

A obstrução da pauta é uma reação da maioria dos senadores e do próprio Alcolumbre à demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, oficializada na quinta-feira. A saída foi criticada por congressistas. Mandetta é do DEM, mesmo partido dos presidentes da Câmara e do Senado.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) Davi Alcolumbre (DEM-AP) divulgarem nota conjunta de apoio ao correligionário e criticaram duramente o presidente da República. Bolsonaro também ajudou a azedar o clima no Congresso ao atacar Rodrigo Maia, acusando-o de uma conspiração para tirá-lo da presidência da República. A um apelo de governistas para que a votação da MP 905 ocorra na segunda-feira, Alcolumbre foi direto: “Não vou dar garantia que estará pautada.

Já na abertura da sessão remota desta sexta-feira ficou claro que seria difícil a votação. Foram apresentadas questões de ordem sob alegação de que a norma foi editada em 2019 e que as sessões remotas do Senado só poderiam tratar de assuntos diretamente ligados à crise causada pela pandemia de coronavírus.

“Me parece que esta medida provisória trata de questões trabalhistas editadas em outro momento, em outra situação, deixando de ser considerada urgente e convergente com a situação crítica que se apresenta agora”, argumentou o líder do MDB, senador Eduardo Braga.

Outro argumento usado pelas lideranças para barrar a votação é o fato de a MP ter sido editada com a intenção de combater o desemprego, mas teve a inclusão por parte do governo de uma minirreforma trabalhista. Os senadores alegam que essas mudanças precisam ser mais bem discutidas e não podem ser votadas sem uma análise mais criteriosa.

“É uma MP que fere a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os interesses dos trabalhadores brasileiros. São 60 páginas, 80 artigos. Não dá para votar de afogadilho. Não dá pra votar nem hoje, nem segunda-feira. O Senado precisa ter tempo para apreciar essas medidas que chegam de última hora. Além disso, não tem vinculação com a crise do coronavírus que vivemos neste momento”, afirmou o líder do PSD, Otto Alencar (BA).

Apenas três senadores foram a favor da votação da medida provisória nesta sexta. São eles o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), Ciro Nogueira (PP-PI) e Vanderlan Cardoso (PP-GO). Eles fecharam um consenso para defender a votação: ao tentar combater o problema do desemprego no país, a MP teria relação direta com a crise econômica causada pelas medidas de isolamento social decorrentes do coronavírus.

E lembraram ainda que outras medidas provisórias editadas antes da pandemia já foram votadas de forma remota pelo Senado. “Somos a favor da votação, pois já apreciamos antes medidas na mesma situação. Nenhum efeito é mais drástico, além das mortes, do que o desemprego que essa pandemia está causando. E essa MP vem para gerar emprego e renda aos brasileiros”, defendeu Nogueira. Gomes acrescentou que não faz sentido questionar a votação da medida provisória diante a aprovação de outros textos que vieram do Poder Executivo.

“Este plenário virtual já tem uma história significativa. Nós votamos a MP 899, do contribuinte legal, e a 903, sobre os contratos do Ministério da Agricultura. Portanto, não faz sentido questionar a MP 905. Além disso, é completa a identidade dessa proposta com o que estamos vivendo. Precisamos nos debruçar sobre isso de modo decisivo”, apelou líder do MDB.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul, Amarildo Cenci, a MP 905 representa uma “segunda tragédia” que se soma à  pandemia. “A Central avalia como oportunismo e falta de humanismo por parte dos congressistas tentar aprovar a medida nesse momento, pois ela modifica substancialmente a legislação trabalhista existente, que já havia sido alterada em prejuízo dos trabalhadores na Reforma Trabalhista e apenas barateia o custo do setor empresarial sem trazer nenhuma vantagem para o trabalhador”.

Para o dirigente, o que precisa ser ambicionado no Brasil são níveis de emprego dignos e com renda. “Essa MP só vem maquiar uma diminuição de custos para as empresas sem objetivar melhoria na empregabilidade do país. E isso num cenário de pandemia em que o desemprego pode passar dos 20 milhões”, alerta.

PRECARIZAÇÃO – O Contrato Verde e Amarelo instituído pela medida provisória teria duração de dois anos, com menos encargos trabalhistas e previdenciários patronais a pretexto de estimular a abertura de novas vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. Valeria para trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 em 2020.

Durante a tramitação, parlamentares estenderam a medida para a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há mais de 12 meses. As regras serão aplicáveis inclusive para o trabalho rural. O texto abrange outras questões que jogam os direitos dos trabalhadores para enfrentar a crise, como liberação do trabalho aos domingos e feriados, jornada dos bancários, acidentes de trabalho, seguro privado de acidentes pessoais, gorjetas, microcrédito, fiscalização trabalhista, participação nos lucros, prêmio por produtividade, multa, débitos trabalhistas e até registro profissional.

*Com informações da Agência Senado.

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