POLÍTICA

Prioridade ao SUS na vacinação contra Covid-19 será votada por deputados

Após ser aprovado pelo Senado, segue para apreciação da Câmara projeto de lei que reserva ao sistema público de saúde a execução do programa de imunização
Por Gilson Camargo / Publicado em 4 de dezembro de 2020
O senador Nelsinho Trad, relator da matéria, cobrou responsabilidade do Ministério da Saúde na execução do programa de vacinação

Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

O senador Nelsinho Trad, relator da matéria, cobrou responsabilidade do Ministério da Saúde na execução do programa de vacinação

Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

A Câmara dos Deputados deve incluir na pauta de votação da próxima semana o projeto de lei 4.023/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), que determina prioridade ao Sistema Único de Saúde (SUS) na aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19 até que a meta de cobertura nacional da imunização seja alcançada.

A matéria foi aprovada com emendas e por unanimidade dos 67 senadores que votaram na proposição em sessão remota do Senado na noite de quinta-feira, 3. A Lei 14.107 promulgada nesta sexta-feira destina R$ 1,9 bilhão para produção da vacina de Oxford contra a Covid-19.

Acesso universal à vacina

Emenda do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, assegura acesso universal à vacina

Foto: Arquivo PT/ Senado

Emenda do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, assegura acesso universal à vacina

Foto: Arquivo PT/ Senado

O plenário aprovou uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, que assegura o acesso à vacina a todos os brasileiros, sem distinção de qualquer natureza.

“A partir da nossa proposta, este importante insumo, que vai proteger os brasileiros da Covid-19, que é a vacina, estará disponível para todos, sem distinção. O acesso à imunização é um marco civilizatório e, portanto, deve alcançar todas as cidadãs e cidadãos do país. Assim, embora as condições reais sobre a disponibilidade imediata de vacinas exijam uma priorização, é preciso que o plano nacional de vacinação de combate à Covid-19 contemple, desde logo, a totalidade da população brasileira”, comemorou Carvalho.

O texto originalmente trazia critérios demográficos, epidemiológicos e sanitários para a distribuição das vacinas entre os estados e municípios, como tamanho da população, número de casos, percentual de grupos vulneráveis, taxas de hospitalizações e capacidade da rede hospitalar. Essas informações foram retiradas pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que considerou que cabe ao Executivo regulamentar as diretrizes do programa de vacinação.

A prioridade para o SUS foi acrescentada pelo relator, que atendeu a emendas de vários senadores para determinar que a vacina seja gratuita e alcance toda a população.

Ainda de acordo com o projeto, o governo deverá regulamentar a melhor forma de priorizar grupos vulneráveis no programa de imunização. O Ministério da Saúde já apresentou um planejamento preliminar com quatro fases para grupos de risco, incluindo idosos, profissionais de saúde, professores, pessoas com doenças preexistentes e populações indígena e carcerária. A campanha pode começar em março, mas depende da aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto determina ainda que informações sobre a distribuição das doses de vacina e a transferência de recursos federais para o programa de imunização devem ser disponibilizadas em site oficial.

A proposta original previa um prazo de 30 dias para o Executivo regulamentar a vacinação e a transferência de recursos, mas essa regra também foi retirada pelo relator.

TRANSPARÊNCIA – Esse projeto havia sido apresentado em agosto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), antes de o Ministério da Saúde estabelecer as suas diretrizes atuais. Segundo Alessandro, o objetivo era dar transparência à distribuição das vacinas adquiridas com recursos públicos federais e aos parâmetros utilizados nesse processo, assegurando o emprego de critérios técnicos e científicos, além de contribuir para que não ocorra o desabastecimento de regiões carentes.

O senador ressaltou que o texto não tenta impor a vacinação. “Vamos conseguir garantir vacina gratuita, efetiva e funcional para aqueles brasileiros que desejarem se vacinar. É muito importante [afirmar isso] neste momento de desinformação, de campanhas de fake news. O projeto de lei não torna a vacina obrigatória para nenhum cidadão. Torna apenas garantida a sua disponibilidade para aqueles que a desejarem”.

Para Nelsinho Trad, o PL 4.023/2020 representa uma cobrança sobre o Ministério da Saúde para que conduza bem a campanha de vacinação contra a Covid-19. O senador acredita que o Programa Nacional de Imunizações está à altura do objetivo. “A responsabilidade que nós colocamos para o Ministério da Saúde vai ficar muito maior. Nós delegamos com muita tranquilidade para que eles possam fazer jus à missão de vacinar a população brasileira”, disse o relator.

RESPONSABILIDADE – O projeto foi aprovado por unanimidade, e os senadores aproveitaram a votação para cobrar rapidez na atuação do governo federal. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) citou manchetes recentes sobre o agravamento da pandemia no país e insistiu em que a vacinação deve começar o quanto antes.

“Não podemos ser lenientes neste momento. Adiar para março a vacinação no país é crime de responsabilidade”.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou a estrutura do Ministério da Saúde e afirmou que o andamento da campanha depende apenas do esforço do Executivo.

“Temos logística montada, temos câmaras frias em todos os estados, temos toda a infraestrutura para levar imunobiológicos a toda a população brasileira. O que a gente precisa é que o governo consiga ser o mais rápido possível”.

*Com Agência Senado.

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