POLÍTICA

Comissão especial adia votação da reforma administrativa

Servidores fizeram semana de mobilização contra proposta que precariza os serviços. Matéria deve voltar ao plenário da Câmara no dia 21
Da Redação / Publicado em 16 de setembro de 2021

Foto: Sintergs/ Divulgação

Lideranças sindicais do serviço público e servidores ocuparam o plenário da Comissão Especial da PEC 32, na Câmara, para pressionar deputados por representação dos trabalhadores na reunião que discute a reforma administrativa

Foto: Sintergs/ Divulgação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) adiou para a próxima terça-feira, 21, a votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A votação estava prevista para esta quinta-feira, 16.

A discussão sobre texto foi encerrada na quarta. Para o relator, o ponto principal do relatório é a manutenção da estabilidade para todos os servidores, que também continuarão no regime jurídico único.

Apenas deputados da oposição participaram dos debates nesta quarta-feira. Alguns chegaram a reclamar da ausência de parlamentares da base governista para defender a proposta.

As principais críticas da oposição, que quer adiar a votação do parecer, são os dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Os deputados da oposição temem que essas mudanças levem à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores estáveis.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou voto em separado da bancada do PT em que recomenda a rejeição da PEC, com a aprovação de outra emenda substitutiva.

Mobilização

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.

O adiamento foi comemorado pela Central Única dos Trabalhadores, que atribuiu o recuo à pressão da central sindical e seus sindicatos e confederações, “que estão desde terça-feira denunciando os malefícios dessa reforma em atos no país inteiro e também no Congresso Nacional”. A mobilização contra a PEC conta com o apoio dos deputados do PT e dos demais parlamentares de oposição que também defendem os direitos dos trabalhadores e da população mais pobre. O projeto precariza ainda mais o serviço público em todas as esferas.

“Vencemos uma batalha no adiamento. Este resultado é fruto da pressão e da mobilização unificada das servidoras e dos servidores públicos das três esferas em todo o País”, afirma o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros. Segundo o dirigente, é preciso intensificar os protestos contra a PEC 32 nos municípios, nos estados e na base dos deputados estaduais.

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