Exploração do medo, populismo penal e democracia em disputa

Populismo penal: para o jurista e sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (do Fórum Nacional de Segurança Pública), porém, o enfrentamento da violência não pode ser reduzido a soluções simplistas ou a políticas baseadas exclusivamente na repressão. O pré-lançamento do seu livro Segurança Pública – Violência, Medo e Política no Brasil ocorre no dia 29 de maio, às 18h30, na sala 1035 do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS

Foto: Igor Sperotto

O avanço do crime organizado, a expansão do encarceramento, a espetacularização da violência e o crescimento de discursos autoritários recolocaram a segurança pública no centro do debate político brasileiro. Em um contexto marcado pela pressão por respostas imediatas, endurecimento penal e flexibilização de garantias constitucionais, o tema passou a ocupar espaço cada vez maior nas disputas eleitorais, nas redes sociais e na agenda institucional do país.

Para o jurista e sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, porém, o enfrentamento da violência não pode ser reduzido a soluções simplistas ou a políticas baseadas exclusivamente na repressão. Professor titular da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com pós-doutorado em Criminologia, pesquisador do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-INEAC), bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Azevedo é uma das principais referências brasileiras nos estudos sobre violência, sistema penal e segurança pública.

Em entrevista ao Extra Classe, o pesquisador analisa os impactos do chamado populismo penal, discute os limites das políticas de encarceramento em massa, critica a lógica da guerra às drogas e avalia os riscos democráticos da expansão de respostas meramente autoritárias ao crime. Ao longo da conversa, também aborda o fortalecimento das facções criminosas, o papel das redes sociais na exploração do medo e os desafios para construção de uma política pública de segurança baseada em prevenção, inteligência, coordenação institucional e controle democrático do uso da força.

Foto: Reprodução/AlamedaOs temas tratados na entrevista atravessam o novo livro do autor, Segurança Pública – Violência, Medo e Política no Brasil, publicado pela Alameda Editorial. Com apresentação de Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da FGV-SP, e prefácio do ex-ministro Nelson Azevedo Jobim, a obra examina os impasses da segurança pública brasileira diante do avanço da criminalidade organizada, da radicalização política e da dificuldade de formulação de políticas compatíveis com o Estado Democrático de Direito.

Organizado em cinco partes, o livro articula análise sociológica, debate político-criminal, reflexão institucional e formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Entre os temas abordados estão violência policial, sistema prisional, política de drogas, populismo penal, decisões judiciais, federalismo policial, monitoramento eletrônico, crime organizado e os impactos políticos do chamado “modelo Bukele” na América Latina.

Na apresentação da obra, Renato Sérgio de Lima afirma que o livro procura romper a falsa dicotomia entre segurança pública e direitos humanos, defendendo que “a garantia da segurança não é o oposto dos direitos humanos, mas condição necessária para a cidadania e a efetividade dos próprios direitos”.

O pré-lançamento de Segurança Pública – Violência, Medo e Política no Brasil ocorre no dia 29 de maio, às 18h30, na sala 1035 do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, durante o encerramento do Workshop GPESC 2026. O livro está em pré-venda no site da editora: Alameda Editorial.

Rodrigo escreveu um artigo sobre a temática de seu livro para a edição de maio da Revista Textual, publicada semestralmente pelo Sinpro/RS.

Populismo penal e exploração do medo

Extra Classe – O senhor argumenta que o populismo penal simplifica problemas complexos e mobiliza emoções como medo e indignação. Como esse mecanismo opera na prática no debate público brasileiro sobre segurança?
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo – Eu acompanho essa questão das reformas penais no Brasil e na América Latina desde os anos 1990, quando iniciei minhas pesquisas de mestrado e doutorado sobre o tema no Brasil e na Argentina. Naquele contexto de redemocratização, tanto aqui quanto em outros países do continente, já se observava uma inflação punitiva crescente. Um autor espanhol, Jesús-María Silva Sánchez, publicou nessa época o livro A expansão do Direito Penal, tratando justamente desse fenômeno. O contexto democrático e parlamentar acabava abrindo espaço para uma dinâmica de endurecimento penal, tanto por pressões de grupos mais à direita, voltados ao aumento das penas e ao uso mais ostensivo da violência estatal, quanto por demandas de movimentos sociais progressistas, que também recorriam ao direito penal para proteger pautas específicas, como os movimentos feminista, negro e ambientalista. De lá para cá, isso só se aprofundou. O elemento novo é a consolidação de uma narrativa de populismo penal ou populismo punitivo, muito presente nos discursos da nova direita e da extrema direita no mundo inteiro. Esses grupos passaram a explorar pautas morais, de costumes e especialmente a segurança pública, defendendo aumento de penas, endurecimento da execução penal e flexibilização de garantias processuais. No Brasil, isso aparece fortemente em parlamentares ligados às corporações policiais, que utilizam essa imagem de “combatentes do crime” para angariar votos. O problema é que muitas dessas propostas não guardam racionalidade nem passam por avaliação séria sobre sua capacidade de reduzir a criminalidade. O exemplo clássico foi a Lei dos Crimes Hediondos, ainda no governo Collor: endureceu penas e execução penal sem produzir redução efetiva da violência. O objetivo central não é apresentar resultados concretos, mas mobilizar emoções sociais, especialmente medo e insegurança, atraindo um eleitorado que acredita que essas medidas resolverão o problema.

EC – O senhor afirma que a percepção de insegurança muitas vezes se dissocia dos indicadores objetivos de criminalidade. Qual o papel da mídia tradicional e das redes sociais na consolidação do populismo penal?
Azevedo – Quando se fala em insegurança, existem duas dimensões: a subjetiva, relacionada à forma como as pessoas se sentem, e a objetiva, ligada ao risco real de vitimização. É importante reconhecer que o problema da violência é real. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que praticamente metade da população brasileira convive com grupos armados em seus territórios. Não é aceitável que áreas urbanas sejam dominadas por facções criminosas. Mulheres são assassinadas, pessoas sofrem roubos, há crimes ambientais, crimes virtuais e violência cotidiana. Isso não é invenção da mídia. Ao mesmo tempo, houve uma transformação importante na imprensa tradicional. Nos anos 1980 e 1990, predominava o jornalismo “espreme que sai sangue”. Hoje, as grandes editorias de segurança pública são muito mais qualificadas. Os jornalistas são especializados, escutam pesquisadores, utilizam dados e não dependem exclusivamente da polícia como fonte. Na minha avaliação, o principal vetor contemporâneo de exploração do medo não está mais na mídia corporativa, mas nas redes sociais, no WhatsApp, no YouTube e em canais de informação fragmentados, onde há forte espetacularização da violência e circulação descontrolada de desinformação. O problema maior hoje é justamente essa fragmentação do acesso à informação, que alimenta emoções e dificulta respostas racionais.

Estado-violência versus Estado de Direito

29/10/2025 – Dezenas de corpos foram expostos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, Zona Norte do Rio de Janeiro, após ação policial da Operação Contenção, ordenada pelo então governador Cláudio Castro (PL-RJ), que resultou na morte de 117 suspeitos e cinco policiais. Em 29 de março de 2026, Castro renunciou ao cargo e permanece inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ficar isolado politicamente por conta de ações PF por corrupção. Ele responde aos inquéritos em liberdade.

Foto: Eusébio Gomes/TV Brasil

EC – O texto aponta que discursos punitivistas costumam opor “cidadãos de bem” a “inimigos”. Como essa lógica afeta o Estado Democrático de Direito e a própria noção de cidadania?
Azevedo – Essa deterioração do modelo democrático de segurança pública se intensificou especialmente após o 11 de Setembro de 2001. O atentado às Torres Gêmeas fortaleceu internacionalmente a ideia do chamado “direito penal do inimigo”, formulada pelo jurista alemão Günther Jakobs. Segundo essa lógica, determinados indivíduos estariam fora do contrato social e, portanto, não mereceriam as mesmas garantias asseguradas aos demais cidadãos. Isso abriu espaço para flexibilizações perigosas de direitos fundamentais em nome da segurança. Nós vimos isso em experiências como as Filipinas, onde houve autorização para execuções sumárias de suspeitos ligados ao tráfico, e mais recentemente em El Salvador, com o chamado “modelo Bukele”, baseado em encarceramento massivo e suspensão de garantias processuais.

EC  –  Mas como fica o medo real da população?
Azevedo –  O problema é que simplesmente denunciar os abusos não resolve a questão, porque o medo da violência é real. O campo democrático precisa oferecer respostas concretas para redução da criminalidade. Defendo um programa democrático de segurança pública baseado em prevenção, qualificação das polícias, fortalecimento da investigação criminal, melhoria do sistema de justiça e respeito às garantias constitucionais. O indivíduo preso descumpriu a lei; o Estado não pode descumprir a lei com ele. Também é fundamental investir no sistema prisional e no atendimento ao egresso. As facções oferecem pertencimento, identidade e renda. O Estado precisa oferecer alternativas reais para que essas pessoas possam sair do mundo do crime.

Operações da PF, como Compliance Zero (Caso Banco Master), Carbono Oculto, Fim da Linha e Sharks são exemplos de exemplos e efetividade e inteligência operacinal. A forças-tarefas desbarataram esquemas financeiros ligados ao PCC envolvendo postos de combustíveis, lavagem de dinheiro e crimes financeiros sem disparar um tiro. “Produzem mais impacto efetivo do que operações policiais com dezenas de mortes e pouca consequência estrutural para o crime organizado”, avalia Azevedo

Foto: PF/Divulgação

EC – O senhor critica a tentativa de enquadrar organizações criminosas como terroristas. Quais seriam os riscos jurídicos e políticos dessa equiparação?
Azevedo – Essa proposta faz parte do próprio contexto do populismo penal. Do ponto de vista jurídico, ela é completamente inadequada. Organizações criminosas vinculadas ao tráfico ou a mercados ilegais buscam lucro e controle territorial; não têm como objetivo atacar as instituições democráticas ou promover agendas ideológicas, como ocorre no terrorismo. Quando se equipara essas organizações ao terrorismo, abre-se espaço para medidas excepcionais e para a militarização do enfrentamento ao crime. Além disso, esse discurso dialoga diretamente com interesses geopolíticos dos Estados Unidos, que utilizam a retórica do combate ao terrorismo para justificar intervenções internacionais. O enfrentamento às facções deve ser feito pelas polícias, com inteligência, investigação financeira e atuação coordenada do sistema de justiça, não com soluções militarizadas ou espetaculares. A Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, é um bom exemplo. Ela desbaratou esquemas financeiros ligados ao PCC envolvendo postos de combustíveis e lavagem de dinheiro sem disparar um tiro. Produziu mais impacto efetivo do que operações policiais com dezenas de mortes e pouca consequência estrutural para o crime organizado.

Encarceramento em massa e crime organizado

25/07/2024 – Carlos Vitor Guimarães abraça sua família no lado de fora do Presídio Evaristo de Moraes. O jovem negro de 25 anos, morador de São Gonçalo, esteve preso durante um ano e meio ao ser condenado por roubo de carga apenas com reconhecimento por foto, e está absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça após pedido da Defensoria Pública do Estado

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

EC – O chamado “modelo Bukele”, em El Salvador, como o senhor citou, aparece como exemplo de solução de forte apelo popular. Por que experiências de encarceramento massivo e suspensão de direitos costumam seduzir parte da opinião pública?
Azevedo – Porque oferecem respostas simples para problemas extremamente complexos. Em contextos de medo e insegurança, parte da população aceita abrir mão de garantias democráticas em troca de uma sensação imediata de ordem. O modelo Bukele produziu forte redução dos homicídios em El Salvador, mas também gerou denúncias de tortura, prisões arbitrárias e suspensão do devido processo legal. Pessoas podem ser presas apenas por portar determinadas tatuagens, permanecendo encarceradas sem garantias mínimas. Isso se torna sedutor politicamente porque transmite a impressão de ação rápida e contundente. Mas há um custo institucional enorme. O risco é naturalizar a suspensão de direitos e consolidar a ideia de que determinadas populações podem ser tratadas fora das regras do Estado Democrático de Direito.

EC – O senhor sugere que o encarceramento em massa fortaleceu as facções dentro do sistema prisional. Como o populismo penal contribuiu historicamente para esse processo?
Azevedo – Não há como discutir segurança pública sem discutir sistema prisional. O encarceramento em massa, especialmente após a política de guerra às drogas, ampliou enormemente a população carcerária sem qualquer planejamento estrutural. As facções surgiram justamente nesse ambiente prisional degradado e superlotado. O Comando Vermelho, o PCC e, no Rio Grande do Sul, grupos como a Falange Gaúcha se consolidaram dentro das prisões. Quando se aumentam penas e se endurece a execução penal sem discutir orçamento, vagas, políticas de reinserção e gestão penitenciária, o resultado é o fortalecimento dessas organizações. Além disso, em mercados ilegais, o aumento da repressão também aumenta a lucratividade do crime, eleva os custos da atividade ilegal e intensifica mecanismos de corrupção.

Para o jurista, o encarceramento em massa, especialmente após a política de guerra às drogas, ampliou enormemente a população carcerária sem qualquer planejamento estrutural. As facções surgiram justamente nesse ambiente prisional degradado e superlotado

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Segurança pública e respostas baseadas em evidências

EC – O senhor destaca a espetacularização das operações policiais, especialmente no Rio de Janeiro. Em que medida essas ações funcionam mais como resposta simbólica à opinião pública do que como política efetiva de redução da violência?
Azevedo – Em um primeiro momento, operações espetaculares costumam gerar apoio popular porque existe um cansaço real da população que vive sob domínio de grupos armados. As pessoas querem respostas. Mas, muitas vezes, essas operações produzem apenas uma sensação momentânea de ação estatal. No caso do Rio de Janeiro, vimos operações extremamente violentas, com elevado número de mortes e pouco impacto estrutural sobre as organizações criminosas. Essas ações acabam funcionando mais como resposta simbólica ao medo social do que como políticas efetivas de segurança pública. Enquanto isso, medidas mais técnicas, como investigação financeira, controle de armas, qualificação policial e inteligência, recebem menos visibilidade política, embora possam ser muito mais eficazes.

EC – Por que políticas públicas baseadas em evidências costumam ter menos espaço político do que soluções imediatistas e punitivas?
Azevedo – Porque políticas estruturais produzem resultados de médio e longo prazo, enquanto o populismo penal opera sobre emoções imediatas. É muito mais simples anunciar aumento de penas, endurecimento policial ou operações espetaculares do que investir em prevenção, saúde mental, escolarização, empregabilidade juvenil, qualificação das polícias e melhoria do sistema prisional. Além disso, o debate parlamentar brasileiro tem sido marcado tanto pelo populismo penal quanto pelo corporativismo policial. Há pouco espaço para discussões técnicas e preventivas. Precisamos de políticas permanentes, articuladas e avaliadas, que sobrevivam às alternâncias de governo.

O desafio democrático da segurança pública

EC – O senhor afirma que o campo democrático precisa assumir a segurança pública como um direito social estruturante. Setores progressistas deixaram esse tema ser capturado pelo discurso autoritário?
Azevedo – Em certa medida, sim. O campo democrático teve dificuldades históricas de enfrentar o tema da segurança pública de maneira mais efetiva. Muitas vezes houve receio de discutir endurecimento contra o crime mesmo quando necessário, ou dificuldade de formular respostas concretas para problemas reais de violência. Isso abriu espaço para que a extrema direita monopolizasse o debate da segurança pública, explorando o medo social e apresentando soluções simplistas. O desafio agora é mostrar que apenas o campo democrático pode enfrentar o problema com racionalidade, respeito à Constituição e efetividade.

EC – O senhor compara o desafio da segurança pública ao processo de estabilização econômica do Brasil. O que seria necessário para construir um pacto democrático capaz de enfrentar o populismo penal?
Azevedo – Precisamos transformar a segurança pública em política de Estado e não de governo. Isso implica integração entre União, estados e municípios, continuidade administrativa e respeito às normas constitucionais. O crime organizado hoje opera em redes sofisticadas, com fluxos financeiros e articulações transnacionais. Enquanto isso, o Estado permanece preso a disputas político-partidárias e descontinuidades administrativas. Também é necessário reconhecer os erros cometidos. O atual governo federal demorou a apresentar uma política mais estruturada para o tema, embora recentemente tenha anunciado medidas importantes voltadas ao combate financeiro ao crime organizado, melhoria do sistema prisional e fortalecimento da investigação. Mas, acima de tudo, é preciso compreender que segurança pública e democracia não são incompatíveis. Pelo contrário: apenas uma política democrática, racional e baseada em evidências poderá enfrentar de forma efetiva o crime e a violência no Brasil.